Proposta da vereadora Katiuscia Manteli representa marco de inclusão, transparência e respeito ao cidadão

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Resolução que institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Legislativo municipal. A iniciativa, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), tem como objetivo aproximar o cidadão das decisões públicas por meio de uma comunicação mais clara, direta e compreensível.

Com a aprovação da proposta, a Câmara se compromete a adotar uma linguagem acessível em todos os seus canais e documentos oficiais. A medida visa combater o excesso de burocracia e a linguagem técnica que, muitas vezes, dificultam o entendimento por parte da população.

“Considero um marco desta gestão e da nova Mesa Diretora. A linguagem simples é uma ferramenta de inclusão e respeito ao cidadão”, declarou a vereadora.

Acesso real à informação

A Política de Linguagem Simples tem como diretriz tornar o conteúdo público mais fácil de compreender, sem prejuízo do rigor técnico ou jurídico. Isso significa que termos rebuscados, jargões ou expressões complicadas darão lugar a frases diretas e objetivas, que garantam acesso real à informação.

“Nosso mandato prioriza políticas públicas mais humanas, transparentes e acolhedoras. Tornar o Legislativo mais próximo da população é parte desse compromisso”, afirmou Katiuscia.

Com isso, todos os cidadãos — independentemente de escolaridade, formação ou condição social — poderão compreender com mais facilidade os serviços, projetos, leis e ações do Legislativo cuiabano.

Uma tendência mundial

A proposta segue uma tendência internacional já consolidada em países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Austrália, onde a linguagem simples no serviço público é considerada uma política de Estado.

No Brasil, o tema também tem ganhado destaque em órgãos do Executivo federal e em tribunais, como parte de uma estratégia de transparência e fortalecimento da cidadania.

Agora, Cuiabá entra no mapa das cidades que promovem o direito à informação com clareza, fortalecendo os pilares da democracia participativa.

Implementação e próximos passos

Com a aprovação da proposta, a Política de Linguagem Simples passa a integrar oficialmente o regimento da Câmara Municipal de Cuiabá. A Mesa Diretora será responsável por regulamentar a aplicação da nova regra, com medidas como:

• Treinamento e capacitação de servidores;

• Adaptação de documentos, sites e publicações;

• Criação de materiais de apoio para orientação interna.

A vereadora Katiuscia também destacou que acompanhará de perto a implementação da política para garantir que ela não fique apenas no papel, mas produza resultados efetivos no dia a dia da população cuiabana.

📌 Para o cidadão, a mudança representa mais autonomia, mais transparência e mais clareza sobre o que é feito com os recursos públicos.

Câmara mais simples. Informação mais clara. Cuiabá mais inclusiva.