A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a destinação de R$ 6,45 milhões em repasses federais enviados a Mato Grosso por meio das chamadas emendas PIX. A investigação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, diante de indícios apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a decisão, os inquéritos têm como objetivo apurar possíveis crimes de prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. Dino determinou que as investigações sejam abertas separadamente em cada estado para facilitar a apuração.
O que apontou o TCU
De acordo com a auditoria, em 140 planos de trabalho analisados em 15 estados, não foi encontrado o devido cadastro dos repasses, que somaram cerca de R$ 85,4 milhões.
Um trecho do relatório alerta:
“Na alocação ou na execução dos recursos poderá haver risco de comprometimento da rastreabilidade e da transparência, ou mesmo de regularidade em alguns casos.”
Situação em Mato Grosso
No caso de Mato Grosso, foram identificadas quatro emendas repassadas entre 2021 e 2023, totalizando R$ 6,45 milhões:
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R$ 500 mil em 2021;
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R$ 4,2 milhões em 2023;
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R$ 150 mil em 2023;
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R$ 1,6 milhão em 2023.
Até o momento, não foi possível identificar os municípios beneficiados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também já iniciou, em julho, uma fiscalização específica sobre os repasses via emendas PIX. No total, são 75 emendas analisadas, que somam R$ 209 milhões destinados pela bancada federal de Mato Grosso.
A decisão do STF
Na determinação, o ministro Flávio Dino destacou que os inquéritos devem tramitar inicialmente na Suprema Corte, já que os fatos podem estar relacionados a deliberações parlamentares. Ele ressaltou a necessidade de cautela para que não haja violação das prerrogativas de membros do Congresso Nacional.
