A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que proibia a Energisa de interromper o fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras. A decisão do TJ-MT havia imposto uma multa à concessionária, que alegou que a regulamentação sobre o fornecimento de energia é de competência federal. A Energisa havia recorrido ao STF após a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT ter mantido a multa aplicada pelo Procon, decorrente do corte de energia no último dia útil da semana. O TJ-MT argumentou que a legislação estadual estava alinhada com a proteção dos consumidores e citou precedentes do STF que apoiavam a lei local. Em sua decisão, a Ministra Cármen Lúcia destacou que, de acordo com o federalismo cooperativo, os estados têm a prerrogativa de proteger os direitos de seus cidadãos dentro de suas competências, enquanto não haja legislação federal específica sobre o assunto. No entanto, ela afirmou que o TJ-MT ultrapassou sua competência ao regulamentar aspectos do contrato de concessão federal e os direitos dos usuários de serviços públicos explorados pela União. A Ministra ressaltou que a jurisprudência do STF é clara ao afirmar que os estados não têm competência para legislar sobre o setor energético, mesmo sob o pretexto de proteção ao consumidor. Com base nessa argumentação, Cármen Lúcia decidiu favoravelmente ao recurso da Energisa, anulando o acórdão do TJ-MT e determinando que uma nova decisão seja proferida em conformidade com a jurisprudência do Supremo.
Juíza nega registro de candidatura de irmão de Juca condenado por tentativa de homicídio
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Nicássio José Barbosa, irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), nas eleições de 2024. A magistrada considerou a condenação dele por homicídio tentado e que ainda não se encerrou o período de inelegibilidade decorrente disso. Nicássio pediu seu registro para o cargo de vereador por Cuiabá, pelo MDB. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferimento do registro. Ao analisar o caso, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece em um artigo que são inelegíveis “pessoas que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990”. O inciso I do artigo 1º desta lei citada define que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, pelos crimes (…) contra a vida e a dignidade sexual”. Ela destacou que Nicássio foi condenado por tentativa homicídio e, apesar de sua punibilidade ter sido extinta em setembro de 2018, ainda não se encerrou o prazo de inelegibilidade. “Ocorre que (…) a inelegibilidade do agente perdura por 8 anos após o cumprimento da pena. Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que não esvaído o prazo legal para a recuperação de sua elegibilidade, o candidato não pode ter seu registro deferido”, disse a juíza ao indeferir o pedido de registro de candidatura de Nicássio José Barbosa. O caso A casa de Sivaldo Campos foi invadida por 3 homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça. O então suplente vereador sobreviveu, passou por muitos tratamentos e tem sérias sequelas. Durante as investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicácio seria o mandante, visando assumir a vaga de vereador. Ele sentou-se nos bancos dos réus em 11 de novembro de 2002 e alegou inocência. O criminoso foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar. Nicássio foi preso em 2005, quando não coube mais recursos contra a sentença. Porém, em outubro de 2006 conseguiu progressão de pena em regime semiaberto. Contudo, em 2007 o Ministério Público alegou que ele não estaria cumprindo o regime. Diante disso, ele foi preso novamente em 2008. Já em 2009 conseguiu novamente o regime semiaberto e não voltou mais a ser preso. Fonte: Gazeta Digital
Brasil perde para o Paraguai nas Eliminatórias da Copa do Mundo
Em um jogo disputado nesta terça-feira no Estádio Defensores Del Chaco, o Brasil sofreu sua primeira derrota sob o comando do técnico Dorival Júnior. A Seleção Brasileira foi superada pelo Paraguai por 1 a 0, em partida válida pela oitava rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo. O único gol do jogo foi marcado por Diego Gómez. Desempenho de Dorival Júnior Dorival Júnior assumiu a Seleção Brasileira no início deste ano e, até o momento, comandou a equipe em 10 partidas, acumulando quatro vitórias, cinco empates e agora uma derrota. Com o resultado, o Brasil permanece na quinta posição na tabela das Eliminatórias, com 10 pontos, enquanto o Paraguai sobe para a sétima posição, com nove pontos. A Argentina lidera a competição com 18 pontos. O Jogo O Brasil começou a partida com domínio da posse de bola nos primeiros dez minutos, mas não conseguiu criar oportunidades claras de gol. Aos 12 minutos, a Seleção Brasileira teve seu primeiro escanteio, mas não conseguiu aproveitar a bola parada. Apesar do controle inicial, o Paraguai abriu o placar aos 19 minutos em sua primeira finalização. Após uma troca de passes no campo de ataque, Junior Alonso cruzou a bola na área. Gabriel Magalhães tentou afastar, mas a bola sobrou para Diego Gómez, que chutou da entrada da área. A bola bateu na trave esquerda de Alisson antes de entrar. Brasil vence Equador e rompe sequência de derrotas nas eliminatórias O Brasil quase empatou aos 24 minutos. Endrick avançou pela direita e fez uma boa virada de jogo para Vini Jr., que driblou a marcação e tocou para Guilherme Arana. O lateral bateu firme, mas Junior Alonso salvou em cima da linha. Aos 41 minutos, Paquetá tentou um cruzamento dentro da área, mas a defesa paraguaia bloqueou. Segundo tempo Dorival Júnior fez mudanças no intervalo, colocando João Pedro e Luiz Henrique nos lugares de Endrick e Bruno Guimarães. Logo na primeira jogada, João Pedro deu um bom passe para Rodrygo, que finalizou mal. O Paraguai respondeu com Isidro Pitta, que cabeceou para fora. Aos oito minutos, Luiz Henrique cruzou para João Pedro, que cabeceou por cima do gol. Pouco depois, Arana teve uma chance, mas a bola ficou viva na área sem que ninguém conseguisse concluir. Aos 13 minutos, o Paraguai quase ampliou em um contra-ataque, mas Gabriel Magalhães bloqueou o chute de Diego Gómez. Por volta dos 25 minutos, o Brasil teve uma boa oportunidade. Rodrygo recuperou uma bola mal afastada pelo Paraguai e tocou para Vini Jr., que finalizou para defesa de Gatito Fernández. Vini Jr. ainda teve outra chance, mas Gatito espalmou seu chute de fora da área. Aos 30 minutos, Bobadilla levou perigo para Alisson com um cabeceio firme. Perto dos 40 minutos, Luiz Henrique cruzou rasteiro, mas a zaga desviou e Gatito defendeu. No último lance, Gerson isolou a bola, selando a derrota brasileira. Brasil vence Equador e rompe sequência de derrotas nas eliminatórias Próximos confrontos As seleções voltam a campo na próxima data FIFA, marcada para a primeira quinzena de outubro. O Brasil enfrentará o Chile fora de casa, enquanto o Paraguai jogará contra o Equador, também como visitante. FICHA TÉCNICA PARAGUAI 1 X 0 BRASIL Local: Estádio Defensores Del Chaco, em Assunção (Paraguai) Data: 10/09/2024 Horário: 21h30 (de Brasília) Árbitro: Andrés Matonte (URU) Cartões amarelos: Bobadilla, Diego Gómez, Junior Alonso e Almirón (Paraguai); Paquetá e Vinícius Júnior (Brasil) GOL: Diego Gómez, aos 19 minutos do 1°T (PARAGUAI) PARAGUAI: Gatito Fernández; Juan Cáceres, Balbuena, Alderete (Velázquez) e Junior Alonso; Villasanti, Diego Gómez (Ramón Sosa) e Bobadilla; Almirón (Ceunca), Enciso (Riveros) e Isidro Pitta (Arce). Técnico: Gustavo Alfaro BRASIL: Alisson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Guilherme Arana (Estêvão); André, Bruno Guimarães (Luiz Hernique) e Lucas Paquetá (Gerson); Rodrygo (Lucas Moura), Endrick (João Pedro) e Vinícius Júnior. Técnico: Dorival Júnior Fonte: Esportes
