Dos 142 municípios de Mato Grosso, 138 serão beneficiados pela lei que assegura a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Sancionada nesta segunda-feira (16), a lei 14.973/2024 garante a manutenção do percentual de 8% de alíquota de contribuição patronal a ser recolhida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelos municípios com até 156,2 mil habitantes. Em Mato Grosso, somente Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop não serão contemplados pelo benefício, que se estende a mais de 5,3 mil prefeituras em todo o país. Conforme a legislação, que também alcança empresas de 17 setores econômicos, a reoneração será feita de forma gradual, ao longo de três anos. Em 2025, a alíquota de contribuição será de 12%, passando para 16% em 2026 e retornando para 20% a partir de 2027. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou um ofício aos prefeitos para informar sobre o assunto. A instituição alerta que a redução da alíquota às prefeituras está condicionada ao pagamento de tributos e contribuições federais. “Os municípios deverão estar em situação de regularidade em relação à quitação de tributos e contribuições federais para aproveitamento destas alíquotas reduzidas garantindo a Certidão Previdenciária de Receita Bruta-CPRB e o Certificado de Regularidade Previdenciária-CPR, respectivamente”, relata trecho do documento. A desoneração da folha de pagamento foi um dos assuntos tratados durante a Marcha a Brasília, realizada em maio deste ano. A AMM participou da mobilização nacional, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pela manutenção da redução da alíquota previdenciária, considerando a economia significativa para os cofres das prefeituras.
Polícia Civil cumpre mandados em investigação de fraude eletrônica contra shopping de Várzea Grande
A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18.09), a Operação Redittus para cumprimento de três ordens judiciais em investigações que apuram os crimes de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro tendo como vítima o shopping da cidade. Na operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilo telemático e bancário contra o alvo de 33 anos. As ordens judiciais são cumpridas na cidade de Barra Bonita (SP). Durante as buscas, foram apreendidas 10 munições de arma de fogo calibre 22, e o suspeito autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de munições, além de apreensão administrativa de dois veículos adquiridos com o proveito do crime, uma motocicleta Suzuki e um automóvel Audi A3, avaliados em cerca de R$ 100 mil. As investigações, conduzidas pelo delegado Ruy Peral, apontam que o suspeito teria recebido em sua conta bancária os valores oriundos da transferência ilícita dos valores das rendas/alugueis pagos pelos lojistas do Shopping de Várzea Grande. O trabalho tem como foco a apuração dos crimes de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro praticados contra a empresa Várzea Grande Shopping, com cifra total de R$ 327.727,79, dos quais cerca de R$ 89 mil foram bloqueados administrativamente. O delegado destacou a importância da operação e o trabalho da equipe de analistas do Núcleo de Inteligência da 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande, bem como ressaltou a parceira dos demais delegados e servidores da unidade policial. “Todo equipe teve um papel fundamental na apuração dos fatos, em especial o apoio da Delegacia de Polícia de Barra Bonita (SP). As investigações seguem andamento para apurar o envolvimento de outros possíveis suspeitos e esclarecer outros pontos relacionados à prática criminosa”, disse o delegado. Reditus O nome da operação vem do latim faz referência a rendas ou aluguéis recebidos de forma fraudulenta pelo investigado. Fonte: SECOM-MT
Governo de MT entregou 1.185 máquinas e caminhões para fortalecimento dos pequenos produtores e melhorias em infraestrutura
O Governo de Mato Grosso entregou 1.185 máquinas e caminhões desde 2019 para melhorar a infraestrutura, a logística e fortalecer os pequenos produtores nos municípios do Estado. Para isso, foram feitos investimentos de mais de R$ 700 milhões. As entregas foram feitas por meio das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Agricultura Familiar (Seaf) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). “Estas são entregas muito relevantes, pois impactam diretamente na vida dos cidadãos mato-grossenses nas mais diversas frentes, como estradas mais seguras, fortalecimento dos pequenos produtores e melhorias na logística para escoamento da produção. Essas ações mostram o olhar diferenciado que o Governo de Mato Grosso tem com os municípios para melhorar a vida da população”, destaca o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. Pela Seaf, as máquinas e caminhões são entregues para os pequenos produtores para auxiliar, aperfeiçoar e ampliar a produção, resultando na diminuição de tempo de execução em várias etapas do processo produtivo, como o escoamento para venda. Desde 2019, foram entregues 265 máquinas, entre elas, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras, rolos compactadores de solo e pranchas semireboque. Já o total de caminhões entregues pela Seaf é 186, entre eles, tipo Truck com caçamba de 12 e 16 metros cúbicos, cavalos mecânicos, caminhões baú, caminhões isotérmicos, caminhões refrigerados, caçambas semirreboque basculante 03 eixos, caminhões comboio lubrificador, caminhões-tanque pipa, caminhões carroceria aberta, caminhão tipo truck ou bitruck. Foto: Michel Alvim/Secom-MT Já pela Sedec foram destinadas às prefeituras 50 máquinas, entre elas escavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, rolos compactadores e retroescavadeiras, e 80 caminhões, entre eles, caminhão-pipa 11 mil litros, caminhão 12 metros e caminhão 16 metros, para a ajudar na logística e mobilidade urbana das áreas rurais, além de contribuir com o desenvolvimento econômico. Foto: Michel Alvim/Secom-MT Pela Sinfra, foram 604 entregas, sendo 514 máquinas, entre motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, rolos compactadores, entre outras, e 90 caminhões basculantes. “Essas máquinas são utilizadas pelas prefeituras, associações e consórcios para fazer a manutenção de estradas não-pavimentadas dentro dos municípios, melhorando as condições do trânsito”, pontua o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Oliveira. Fonte: SECOM-MT
Jovem Advogado Dr. Licínio desponta como destaque nas eleições municipais de Cuiabá
O jovem advogado e empresário Dr. Licínio, de 36 anos, está se consolidando como uma das principais promessas nas eleições municipais de Cuiabá. Especialista em Direito do Consumidor, ele vem ganhando cada vez mais visibilidade por suas propostas voltadas à defesa dos direitos da população e por seu compromisso com a justiça social. Em 2022, Dr. Licínio conquistou 1.512 votos, mas, agora, aparece ainda mais fortalecido, preparado e com crescente aceitação entre os eleitores. Seu conhecimento jurídico é visto como um grande diferencial, especialmente para representar os interesses dos cidadãos nas relações de consumo, como contratos abusivos, cobranças indevidas e serviços públicos de baixa qualidade. Edson, presidente do bairro Dr. Fábio, destacou a importância de ter um candidato com o perfil de Dr. Licínio na Câmara Municipal: “Seria excelente ter um advogado especialista em Direito do Consumidor como vereador. Eu, como presidente do bairro Dr. Fábio, vou votar nele porque precisamos de vereadores mais qualificados para defender a população cuiabana. O Dr. Licínio tem preparo e experiência, e isso faz toda a diferença.” De acordo com a pesquisa da Gazeta Dados, há uma tendência de grande renovação na Câmara de Cuiabá, e Dr. Licínio surge como um dos candidatos mais fortes para essa mudança. Com seu perfil técnico e seu compromisso com a defesa do cidadão, ele está se tornando uma das principais opções para ser um dos mais votados nesta eleição. Dr. Licínio surge, portanto, como uma força renovadora na política municipal, e sua trajetória indica que ele pode ser um dos mais votados neste pleito. Veja a Pesquisa:
