Contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2024 e de anos anteriores têm chances de receber a restituição ainda neste ano, caso corrijam os erros na declaração e enviem novo documento à Receita Federal. O fisco tem um calendário de lotes residuais, que começa em outubro e vai até dezembro de 2025. Nesta segunda-feira (23), é aberta a consulta ao último lote oficial de 2024. O pagamento dos valores cai na conta no próximo dia 30. CALENDÁRIO DOS LOTES RESIDUAIS DO IMPOSTO DE RENDA 2024 Lote residual – Data de pagamento 1º lote – 31/10/2024 2º lote – 29/11/2024 3º lote – 31/12/2024 4º lote – 31/01/2025 5º lote – 28/02/2025 COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO? O contribuinte que entrega a declaração na data estipulada e não comete nenhum erro entra nos lotes habituais, de maio a setembro. Já quem cai na malha fina por inconsistências da declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora. Neste caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, que também são cinco. Os atrasados do IR entram nos lotes residuais dependendo da data de entrega da declaração. Neste caso, pagam multa por atraso. Quando o fisco processa o IR e não encontra mais pendências, há o agendamento do pagamento dos valores a quem tem direito de restituir, conforme o total a receber, a data em que entregou o imposto e a quantia disponibilizada pelo governo federal. O dinheiro cai na conta informada na declaração. O QUE FAZER SE CAIR NA MALHA FINA? Quem cai na malha fina precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem que haja penalidades é de até cinco anos. No entanto, enquanto não entregar o IR sem pendências o contribuinte não recebe a restituição. COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA? Para fazer a retificadora, é preciso ter consigo o número do recibo da declaração original que foi entregue. É possível alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita. A retificação do IR é ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda para celular ou tablet, ou no e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2024. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto. VEJA O PASSO A PASSO PARA ENTREGAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IR 1 – Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador 2 – Há duas opções para retificar: no “R”, à esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declaração que foi enviada 3 – Em “Identificação do contribuinte”, à esquerda, não esqueça de informar que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original 4 – Corrija as informações que forem necessárias nas fichas onde cometeu erros 5 – Clique em “Verificar pendências” no menu à esquerda, ou acima, em um símbolo de checagem verde 6 – Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não; corrija o que for necessário e vá em “Entregar declaração”, à esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja) 7 – Informe os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração 8 – Depois, grave e/ou imprima o IR e o recibo de entrega HÁ FILA PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO? Há uma lista de prioridade para o pagamento da restituição, que segue a seguinte ordem: – Idoso com 80 anos ou mais – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério – Contribuintes que moram no Rio Grande do Sul – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix – Demais contribuintes O contribuinte que envia uma retificadora vai para o fim da fila. Caso esteja na lista de pessoas prioritárias, tem direito de receber antes a restituição, conforme a ordem de pagamento da Receita. É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2024 O CONTRIBUINTE QUE, EM 2023: – Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil – Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra – Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias – Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos) – Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil – Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50 – Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores – Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro – Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores – É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira – Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA? A