A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou os embargos de declaração apresentados por Nicássio Barbosa, irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB). Nicássio tenta reverter a decisão que indeferiu seu registro de candidatura para disputar uma das 27 cadeiras da Câmara Municipal de Cuiabá nas eleições deste ano. Em sua decisão, publicada nesta terça-feira (24), a magistrada destacou que o recurso não trouxe novos elementos ao processo, servindo apenas para rediscutir pontos já analisados. “Insiste o embargante no intento de inovar, em sede de embargos, em relação à defesa apresentada após a intimação para manifestação sobre a incidência em possível causa de inelegibilidade”, afirmou. Apesar da negativa, Nicássio poderá continuar com sua candidatura, concorrendo sub judice, uma vez que ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, já afirmou que, enquanto houver possibilidade de recurso, ele poderá seguir com sua campanha. “O processo ainda não transitou em julgado. Enquanto houver recursos possíveis, o candidato está autorizado a continuar sua campanha normalmente, sem impedimentos”, disse a desembargadora recentemente. O pedido de impugnação da candidatura foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumenta que Nicássio está inelegível até 2025. Ele foi condenado por tentativa de homicídio contra um suplente de vereador em 2000. Embora tenha cumprido sua pena, extinta por decisão judicial em 2018, a inelegibilidade, segundo a legislação, persiste por oito anos após o cumprimento da sentença. “Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que não esvaído o prazo legal para a recuperação de sua elegibilidade, o candidato não pode ter seu registro deferido”, justificou a juíza ao indeferir o pedido de Nicássio Barbosa.
Rio Paraguai atinge nível mais baixo em anos devido à seca histórica no Pantanal
Com chuvas abaixo da média e enfrentando uma das piores secas em décadas, o nível do Rio Paraguai continua a baixar drasticamente, registrando marcas históricas. No trecho de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), o nível do rio chegou a 35 centímetros, mais de um metro abaixo do esperado para esta época do ano, que é de 1,54 metro, segundo dados do Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, da Marinha do Brasil. Este é o nível mais baixo registrado nos últimos dois anos. Na última segunda-feira (23), o nível foi de 41 centímetros. Durante o mês de setembro, o trecho manteve-se com menos de 40 centímetros de profundidade, e a elevação desta semana é a primeira observada no período. A última vez que o nível do rio esteve tão baixo foi em 2021, quando atingiu 26 centímetros, sendo que o normal para a época seria de 1,30 metro. Em 2022, o nível mais crítico do Rio Paraguai foi registrado em novembro, mas ainda assim não alcançou os números observados neste fim de semana. Na região de Cáceres, o leito do rio está coberto por bancos de areia e pedras, o que agrava a navegação e afeta o ecossistema do Pantanal. Em Barra do Bugres, o Serviço Geológico do Brasil apontou o nível mais baixo do rio desde 2023, com a profundidade chegando a apenas 25 centímetros, enquanto o esperado seria de 60 centímetros. Este número superou o recorde negativo de 1967 e do ano passado, quando o nível chegou a 28 centímetros. Na capital Cuiabá, a situação é um pouco mais estável. O Rio Cuiabá registrou um nível de 92 centímetros, levemente abaixo do esperado de 1,09 metro. A regularização do nível do rio é garantida pela Usina Hidrelétrica de Manso, o que tem evitado uma queda mais acentuada. A situação é preocupante, já que a seca prolongada afeta o Pantanal e diversas cidades da região. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vários municípios de Mato Grosso estão sem chuvas há mais de 140 dias, e 14 cidades já decretaram situação de emergência devido à seca e estiagem prolongadas.
Adolescente é apreendida pela PM após esfaquear a própria mãe em São José dos Quatro Marcos
Uma adolescente de 16 anos foi apreendida pela Polícia Militar por tentativa de homicídio, na manhã desta segunda-feira (23.09), no município de São José dos Quatro Marcos. A menor foi detida em flagrante pela PM, depois de desferir golpes de faca contra a própria mãe. Conforme o boletim de ocorrência, a PM foi acionada por volta de 06h30 para se deslocar até uma residência, no bairro Santa Maria, onde uma mulher teria sido atingida por golpes de faca. Ao chegarem no local, os militares encontraram a vítima de 45 anos acolhida na residência de uma vizinha. Para os policiais, a vítima afirmou que sua filha teria deixado a casa na manhã do dia anterior e retornado apenas naquele momento e que, ao questionar a filha, a menor iniciou uma discussão. A mulher contou ainda que a suspeita pegou uma faca e a atingiu. A vítima estava com cortes nos braços, causados pela suspeita, além de escoriações pelo corpo devido às tentativas de desarmar a filha. Ela foi socorrida pelos militares e encaminhada para uma unidade de saúde. Em seguida, a PM foi até a residência da vítima e localizou a suspeita escondida em seu quarto. A menor foi detida pelos militares e conduzida para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. Fonte: Governo MT – MT
Justiça julga improcedente ação contra militarização de escola em Várzea Grande
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) contra o Estado de Mato Grosso, que buscava impedir a transformação da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, em uma unidade escolar militar. O magistrado argumentou que o Estado tem o direito de consultar a comunidade e realizar audiências públicas para tratar do tema. Em dezembro de 2022, uma audiência pública foi realizada para deliberar sobre a transformação da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros em uma Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes. Na ocasião, segundo o Sintep, a comunidade escolar manifestou-se contrária à militarização. No entanto, a Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande convocou uma nova audiência, o que gerou protestos do sindicato, que alegou que o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar foi informado com pouca antecedência. O Sintep argumentou que a convocação da audiência pública pela Diretoria Regional de Educação contrariava a legislação e os princípios constitucionais, alegando que a competência para tal ato caberia exclusivamente ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). O sindicato também pediu que o Estado fosse impedido de convocar novas audiências públicas sem respeitar a autonomia do conselho. Na decisão, o juiz destacou que, embora exista uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a militarização de escolas em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e uma lei estadual que estabelece que nenhuma unidade de ensino seja obrigada a se tornar militar, o processo de transformação de uma escola segue critérios e trâmites específicos. O magistrado observou que não há ilegalidade na convocação de audiências pela Diretoria Regional de Educação, já que a legislação não confere competência exclusiva ao CDCE para convocar esses eventos. Durante a análise, o juiz também pontuou que, na audiência realizada em janeiro de 2023, não foi tomada uma decisão definitiva sobre a militarização da escola. Ele reforçou que, sem consenso, a transformação da unidade em escola militar não se concretizará, e que o processo deve partir de uma manifestação formal da unidade de ensino, não sendo imposto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Diante disso, a ação movida pelo Sintep foi julgada improcedente, mantendo a legitimidade da Diretoria Regional de Educação para realizar novas audiências públicas sobre o tema. O magistrado ressaltou ainda que o Estado e seus municípios possuem autonomia administrativa e política, o que limita a interferência do Poder Judiciário em atos administrativos regulares.
Em seis meses, operação Lei Seca removeu 929 motocicletas e flagrou 340 condutores sem CNH
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) iniciou, em fevereiro deste ano, um plano de operações da Lei Seca voltado para a fiscalização de motocicletas. Nas 16 edições já realizadas, 929 motocicletas foram removidas e 342 condutores flagrados conduzindo veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o momento foram realizadas nove operações em Cuiabá e sete em Várzea Grande. As ações realizadas até aqui também já totalizaram 1.571 infrações de trânsito, e 15 prisões por embriaguez, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê prisão de seis meses a três anos, multa e suspensão/proibição de dirigir veículo automotor. A tenente-coronel PM, Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, responsável pelas operações em Mato Grosso, destaca a importância de fazer as ações voltadas a fiscalização de motocicletas. “Durante os estudos realizados pela Câmara Temática de Trânsito da Sesp, foi constatado grande quantidade de acidentes envolvendo motociclistas nos últimos anos, especialmente com resultado em morte. Além disso, identificamos que grande parte destes condutores não possuem carteira de habilitação, somado ainda a conduta do excesso de velocidade. Sendo assim, direcionamos esforços para operações específicas para motocicletas em 2024 com objetivo de educar e fiscalizar, prevenindo acidentes e salvando vidas”, afirma. De janeiro a agosto deste ano, foram registrados 2.291 acidentes envolvendo motocicletas em Cuiabá e sete em Várzea Grande. Em 2023, foram registrados 3.409 acidentes envolvendo motocicletas em ambas as cidades. Fonte: SECOM-MT
Homem é detido por posse ilegal de arma de fogo durante Operação Sonora
Um homem de 40 anos foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes por porte ilegal de arma de fogo na noite deste domingo (23.09), durante fiscalização da Operação Sonora, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O suspeito, que se encontrava em uma distribuidora no bairro Morada da Serra, em Cuiabá, também estava em posse de um coldre e quatro munições, sendo uma delas picotada. Uma equipe da Polícia Militar se dirigiu ao comércio após receber a informação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de que havia perturbação sonora com som automotivo. Quando os policiais chegaram ao local, não encontraram o veículo, mas ao realizarem a busca pessoal nos frequentadores, encontraram uma arma pistola da marca Taurus G2C, calibre 9mm, na cintura do suspeito. Os policiais solicitaram o registro e porte, mas o homem só possuía o registro, e informou que estava no processo de retirada de porte. Os profissionais de segurança pública, então, conduziram o suspeito para a Central de Flagrantes para as devidas providências. No fim de semana, a Operação Sonora atuou com fiscalização e orientação em 16 locais, entre residências e comércios, sobre poluição sonora, de acordo com o artigo 54 da lei 9.605/1998, e perturbação de sossego, conforme o artigo 42 do decreto-lei 3.688. No período da noite, áreas residenciais não podem ter som acima de 45 decibéis (dBA), e em áreas diversificadas, que também possuem comércios, o limite noturno é de 55dBA. As áreas industriais permitem o alcance de até 60dBA de noite. *Sob supervisão de Fabiana Mendes Fonte: SECOM-MT
