O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para indeferir o registro de candidatura de Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), nas eleições de 2024. Nicássio foi condenado em 2000 pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra Sivaldo Campos. Embora sua punibilidade tenha sido extinta em setembro de 2018, o prazo de inelegibilidade de oito anos ainda está em vigor. A candidatura de Nicássio havia sido inicialmente indeferida pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que considerou a condenação e o período de inelegibilidade ainda em aberto. Apesar do recurso da defesa, a magistrada manteve sua decisão. Nicássio apelou ao TRE-MT, e o caso foi levado a julgamento na sessão desta segunda-feira (30). Defesa e argumentação no tribunal O advogado de Nicássio, Francisco Faiad, argumentou que seu cliente está sendo “punido” por ter recorrido contra a sentença original. Ele também afirmou que a juíza eleitoral encaminhou o recurso à segunda instância sem dar tempo para o partido recorrer. Faiad destacou ainda que a detração penal, ou seja, o tempo cumprido provisoriamente e o trabalho realizado no presídio, não foi levado em conta. Caso esse tempo fosse considerado, o prazo de inelegibilidade teria expirado em 2023. O relator do caso, juiz Luis Otávio Pereira Marques, discordou dos argumentos da defesa, explicando que o MDB havia cometido um erro processual ao apresentar o recurso. Ele reforçou que o prazo de inelegibilidade de Nicássio só começou a contar a partir do cumprimento total da pena, em 2018, e que o período de oito anos não foi concluído até o registro da candidatura. “Negar provimento aos recursos interpostos e manter a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Nicássio”, declarou o relator. Votos e adiamento do julgamento Os votos favoráveis ao relator foram dados pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE-MT, e Serly Marcondes Alves, vice-presidente, além dos juízes Ciro José de Andrade Arapiraca e Edson Dias Reis. Com esses votos, o tribunal formou a maioria pela inelegibilidade de Nicássio. No entanto, o julgamento foi adiado após pedidos de vistas dos juízes Pérsio Oliveira Landim e Eustáquio Inácio de Noronha Neto. O juiz Pérsio Landim já adiantou que pretende divergir do relator, mas solicitará mais tempo para apresentar seus fundamentos.
“Kennedy solta a bomba no debate: ‘Indústria da Multa em Cuiabá? Eu mesmo sou vítima!'”
Durante o debate na TV Vila Real, o candidato a prefeito Domingos Kennedy (MDB), apoiado pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro, também do MDB, deu uma declaração que pegou muita gente de surpresa – inclusive seu próprio padrinho político. Com a sinceridade que marcou sua participação, Kennedy revelou que, sim, existe uma “indústria da multa” em Cuiabá! Sem papas na língua, o empresário afirmou que os radares da cidade são verdadeiras “fábricas de multa”, criadas para tirar dinheiro do bolso dos cidadãos. E ele falou com a propriedade de quem já sentiu o peso no próprio bolso: “Eu mesmo sou pego toda hora nisso”, confessou. A declaração, inesperada para quem achava que Kennedy seguiria o roteiro mais tradicional, deixou Emanuel Pinheiro em uma saia justa. Afinal, ninguém esperava que o candidato fosse expor a polêmica das multas de trânsito com tanta franqueza, especialmente com o prefeito atual como seu apoiador.
Eduardo Bolsonaro critica Coronel Assis por falta de apoio à candidatura de Flávia Moretti em Várzea Grande
Durante visita a Várzea Grande, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou publicamente o também deputado federal Coronel Assis (União) por não declarar apoio à chapa formada por Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL), que são os candidatos do Partido Liberal para o município. Eduardo Bolsonaro destacou que, embora Assis tenha buscado o eleitorado conservador, defendendo que o prefeito Kalil Baracat (MDB) apoia bandeiras bolsonaristas, como o conservadorismo, o patriotismo e a liberdade, Flávia Moretti e Tião da Zaeli são os verdadeiros representantes do ex-presidente. “Nós não somos donos do voto de ninguém, mas acredito que o eleitor está percebendo que, para haver mudanças, principalmente na questão da falta de água e da saúde, o caminho é com o PL, com Flávia e Tião. Eles são os candidatos de Bolsonaro,” afirmou Eduardo. O deputado federal também fez questão de comparar os candidatos, dizendo que quem estiver satisfeito com a situação atual pode optar pelo grupo da continuidade. “Se estão gostando do jeito que está e querem manter as coisas assim, você tem o grupo da atual situação para escolher. Mas se quiser votar na candidata do ex-presidente Bolsonaro, na mais preparada e que representa a mudança, é só votar na Flávia,” concluiu.
