O CRECI-MT, sob a liderança do presidente Claudecir Conttreira, tem desempenhado um papel fundamental na articulação para a aprovação do Projeto de Lei 6088/2023. Esta proposta, que tramita atualmente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), busca reformar a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, e estabelecer a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais em cinco mil metros quadrados. Como é atualmente: A legislação vigente não especifica uma fração mínima nacionalmente uniforme para o parcelamento de imóveis rurais, o que gera diferentes interpretações em diversos estados. Muitas regiões adotam normas locais ou estaduais para regular o tamanho mínimo dos lotes, o que pode dificultar o processo de regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do mercado rural. O que mudará com o PL 6088/2023: Se aprovado, o PL 6088/2023 criará uma regra clara, estabelecendo que o parcelamento de imóveis rurais deverá respeitar uma fração mínima de cinco mil metros quadrados. Essa mudança proporcionará maior segurança jurídica e padronização no setor, facilitando a negociação e regularização de propriedades rurais. A proposta, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Marco Brasil (PP-PR), promete simplificar os processos de desmembramento de terrenos rurais, impulsionando o mercado e beneficiando produtores e investidores. A importância para o setor imobiliário: Claudecir Conttreira destaca que a aprovação desse projeto de lei será crucial para a modernização e dinamização do mercado de imóveis rurais. “A uniformização da fração mínima de parcelamento trará segurança jurídica para os corretores e investidores, além de facilitar a regularização de propriedades em várias regiões do país, permitindo um melhor aproveitamento do solo e o desenvolvimento sustentável no campo”, afirma o presidente do CRECI-MT. O CRECI-MT segue trabalhando em articulação com lideranças do setor e parlamentares para garantir que essa proposta avance e traga os benefícios esperados ao mercado imobiliário rural. Veja o Vídeo: https://www.instagram.com/reel/C4yzxdcvnWz/?igsh=MTk5NzgxM215YXBkYg== Fonte: Câmara dos Deputados – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
“Decisões de Várzea Grande Serão Minhas, Afirma Flávia Moretti”
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), foi enfática ao desmentir especulações sobre a influência de seu vice, Tião da Zaeli (PL). Durante uma entrevista ao Conexão Poder, Flávia garantiu que ela será a principal responsável pelas decisões no município. “Quem vai conduzir a prefeitura sou eu, e não o Tião”, afirmou Flávia. Segundo ela, o vice fará as articulações que forem consideradas necessárias, mas o poder de decisão final estará sempre em suas mãos. “A caneta é minha”, declarou com firmeza. Além disso, Flávia destacou que já está à frente da escolha da equipe de transição. Ela também tem liderado as negociações com os vereadores eleitos, reforçando sua posição de liderança. Os rumores sobre o protagonismo de Tião da Zaeli começaram após ele criticar o atual prefeito, Kalil Baracat (MDB), acusando-o de ser apenas um “gerente” da família Campos. No entanto, Flávia foi clara ao afirmar que, a partir de sua posse, será a principal autoridade nas decisões de Várzea Grande, dissipando qualquer especulação sobre o papel de seu vice.
Assaltante monitorado por tornozeleira morre em confronto após roubo de caminhonete
Na madrugada deste sábado (12), um homem monitorado por tornozeleira eletrônica morreu após um confronto com a Polícia Militar, em Cuiabá. O suspeito havia roubado uma caminhonete Hilux, que foi identificada durante patrulhamento no bairro Araés. Os policiais avistaram o veículo e iniciaram a perseguição. O suspeito abandonou a caminhonete e fugiu a pé. Ele foi localizado em um terreno próximo, onde resistiu à prisão e disparou contra os policiais, que revidaram. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas o suspeito já estava morto quando a equipe chegou. Ele usava tornozeleira eletrônica, mas o equipamento estava desligado. O homem tinha diversas passagens pela polícia e havia saído da prisão recentemente. Este incidente reflete o desafio das forças de segurança em operações com criminosos reincidentes, bem como as falhas no monitoramento de presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas.
Max Russi destaca conquistas na saúde pública: novas cirurgias bariátricas e reajuste na hemodiálise
O deputado Max Russi (PSB) celebrou duas importantes conquistas nesta semana: a inclusão das cirurgias bariátricas no programa Fila Zero, pedido feito pelo parlamentar no mês passado e o aumento no incremento em 24% no valor das sessões de hemodiálise realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), anunciado pelo governador Mauro Mendes (UB). Russi destacou o papel fundamental do deputado Doutor João (MDB) nessa última vitória, reconhecendo sua na luta pelo reajuste que vai beneficiar milhares de pacientes renais crônicos no estado. “Doutor João é um grande defensor de nossa saúde e tem olhado atentamente para essas necessidades em nosso estado. Pude reforçar esse pedido, junto ao governador, que teve essa sensibilidade. Uma luta que abraçamos juntos, que também traz importantes resultados no atendimento das demandas de saúde em nosso estado”, destaca Max Russi. De acordo com o governo estadual, o objetivo do acréscimo é auxiliar o funcionamento das 11 clínicas renais habilitadas pelo Ministério da Saúde em Mato Grosso, que atendem a cerca de duas mil pessoas no estado. Juntas, elas realizam em torno de 30 mil sessões de hemodiálise por mês. Já em relação ao atendimento de pacientes que desejam fazer a cirurgia bariátrica, a intenção do pedido feito por Max Russi é atender à crescente demanda do estado e reduzir o tempo de espera, a exemplo dos pacientes regulados pelo Consórcio Regional de Saúde Sul (Coress). “Fico feliz, porque essa é uma demanda importante, pois existe muita gente esperando há muito anos, com sérios problemas de saúde. Esse é um grande avanço e parabéns a todos que contribuíram”, comemorou Russi. De acordo com o prefeito Gustavo Melo (PSB), que preside o Coress, atualmente cerca de 500 pacientes estão na fila à espera de cirurgia bariátrica, mas esse número pode ser ainda maior devido à dificuldade em alimentar o Sistema de Regulação (SISREG). Fonte:
