O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu um prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fornecesse informações no processo que visa anular uma norma do regimento interno do Legislativo estadual. A norma em questão autoriza a eleição antecipada da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, o que coloca em risco a validade da eleição de Max Russi (PSB) como presidente. Além disso, o Procurador-Geral da República (PGR) interpôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 15 do Regimento Interno da ALMT. Esse artigo estipula que a eleição dos deputados para a Mesa Diretora ocorre na “última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo”. A PGR fundamenta sua ação na jurisdição do STF, mencionando um voto do ministro Dias Toffoli em um processo semelhante, que destacou que, no âmbito federal, a eleição das mesas das casas legislativas para o mandato de dois anos ocorre em sessão preparatória a partir de de 1º de fevereiro. “O Supremo Tribunal Federal admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, desde que atendidos os critérios de contemporaneidade e razoabilidade. A partir de outubro, que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A escolha estadual por um momento anterior a esse contraria o princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas aos mandatos”, explicou Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. O PGR também ressaltou que a eleição da Mesa Diretora da ALMT para o biênio 2025/2026 ocorreu em 7 de agosto de 2024, com o deputado Max Russi (PSB) eleito presidente, o deputado Júlio Campos (União) como 1º vice-presidente e o deputado Dr. João (MDB) como 1º secretário. Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli, relator desta ADI, destacou a necessidade de uma decisão definitiva. Ele concedeu um prazo de 10 dias para que a ALMT preste as informações solicitadas e mais 5 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) emita seu parecer.
Governador busca trazer investimentos de uma das maiores empresas de agricultura dos Emirados para MT
O governador Mauro Mendes articula para que a Al Dahra – uma das maiores empresas de agricultura dos Emirados Árabes Unidos – possa fazer investimentos em Mato Grosso. Mauro se reuniu com o chefe de Assuntos Corporativos e de Sustentabilidade da companhia, Ahmed Saeed Al Suwaidi, além de outros executivos, nesta terça-feira (05.11), em Abu Dhabi. No encontro, o governador mostrou os potenciais de Mato Grosso no segmento de produção de alimentos, sendo o recordista no Brasil. “Nós respondemos por 30% da produção do agronegócio brasileiro. E, além de sermos um grande produtor, temos capacidade para dobrar essa produção, se for necessário, sem precisar derrubar uma única árvore”, relatou. Ahmed destacou que a corporação possui investimentos em diversos países, como Sérvia, Romênia, Índia e Marrocos e no Brasil, mas tem grande interesse em expandir as atividades em áreas plantáveis brasileiras. De acordo com ele, as informações trazidas pelo governador mostram que Mato Grosso pode entrar na rota de investimentos da companhia. “Queremos ter atividade no Brasil, hoje é um foco para nós. Trabalhamos com fazendas de no mínimo 10 mil hectares, expandindo para 50 mil, até 100 mil hectares, com plantação em duas safras”, disse. Ahmed pediu que o governador prestasse mais informações técnicas para a empresa sobre os trâmites necessários para investimentos que de adequem aos objetivos da companhia. Mauro Mendes afirmou que colocará as equipes técnicas do Governo à disposição para orientar a empresa, tendo em vista que mais investimentos em Mato Grosso resultam em mais empregos e desenvolvimento aos mato-grossenses. “Vamos manter contato para que possamos encontrar boas oportunidades, pois é do nosso interesse estreitar as relações com os Emirados. Daremos todas as orientações para que a companhia consiga investir em Mato Grosso”, concluiu. Também participou da reunião o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura. Fonte: Secom-MT
