O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), Claudecir Conttreira, que também atua como dirigente legislativo do Sistema COFECI-CRECI, fez um alerta sobre as potenciais consequências da Reforma Tributária no setor imobiliário, destacando que sem ajustes específicos, a reforma pode levar a um colapso iminente. Conttreira afirmou que o setor está profundamente preocupado com o impacto das novas alíquotas e que, em conjunto com entidades como o SECOVI-SP e o SINDUSCON, está defendendo uma abordagem que minimize esses riscos. Segundo Conttreira, uma das demandas centrais do setor é a implementação de um redutor de alíquota de 60% para as operações com bens imóveis, medida considerada fundamental para manter a carga tributária no patamar atual. Ele destacou que essa mudança é necessária para garantir a acessibilidade habitacional no país, especialmente diante do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. “Sem essa redução, podemos comprometer o acesso à habitação para milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para realizar o sonho da casa própria”, afirmou. Outro ponto crítico abordado é a tributação dos aluguéis. Conttreira destacou a necessidade de um redutor de 80% para as alíquotas incidentes sobre locações. Segundo ele, a ausência desse redutor pode resultar em um aumento desproporcional na carga tributária sobre aluguéis, ultrapassando 130% em alguns casos. “A locação de imóveis é um investimento, e não consumo. Tributá-la excessivamente criará um desequilíbrio em relação a outros investimentos financeiros, além de desestimular a produção de imóveis para locação. Isso impactaria diretamente milhões de brasileiros que dependem do aluguel para moradia”, alertou o presidente do CRECI-MT. Ele também enfatizou a importância de isentar a locação residencial por pessoas físicas do CBS e do IBS, como ocorre em países com políticas tributárias mais consolidadas. Conttreira explicou que tributar essa modalidade de locação traz insegurança jurídica, prejudicando a continuidade de investimentos e dificultando a manutenção do patrimônio cultural brasileiro, que inclui o direito de acesso à moradia. Para o presidente do CRECI-MT, essas mudanças na Reforma Tributária são essenciais para assegurar a continuidade das atividades no setor imobiliário e garantir que a moradia continue acessível para milhões de brasileiros. Conttreira reforçou que o CRECI-MT está à disposição para discutir essas propostas com o governo e construir uma reforma equilibrada, que atenda às necessidades fiscais e preserve a viabilidade do setor. “Acreditamos que é possível construir uma Reforma Tributária que atenda aos interesses do governo sem comprometer um setor tão importante para a economia e a sociedade”, finalizou Conttreira. Veja Reforma Tributária senado-reforma-tributaria-redux-12nov-2024_v1
Em risco de despejo, assentados da Gleba Mestre 1 buscam apoio de Botelho
ITIMARA FIGUEIREDO Quase 200 famílias dos acampamentos Renascer e União da Vitória, da Gleba Mestre I, em Jaciara, município bb que compõe o Vale do São Lourenço, pediram apoio ao deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para que permaneçam na terra, onde produzem toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar. Botelho designou o coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides Santos, para acompanhar os representantes no Tribunal de Justiça, na tarde dessa segunda-feira (11). Reunião que deu mais tranquilidade às famílias, com o agendamento de visita técnica, nos dias 25 e 26 de novembro, para verificar a situação dos pequenos produtores que moram nos dois acampamentos há mais de duas décadas. “Nos reunimos com a comissão de conflitos agrários do Tribunal de Justiça e será levantado todos os dados das famílias que vivem na gleba para a comissão, já que o STF estabeleceu a suspensão temporária de reintegração de posse. Estamos contentes em saber que vão fazer essa visita técnica onde produzimos, criamos animais e garantimos o sustento das famílias. Somos gratos ao deputado Eduardo Botelho pela agilidade e humanidade com o nosso povo. Um grande passo para evitar a desapropriação da terra”, explicou o morador Willian Ferreira da Silva. Abastecimento em Cuiabá Recentemente as famílias receberam ordem judicial para a desapropriação da terra que é altamente produtiva. Segundo Willian Silva, a empresa Porto Seguro conseguiu junto ao Supremo Tribunal de Justiça – STJ a suspenção da posse dessa terra e solicitou à 4ª Vara de Justiça, de Rondonópolis, a retirada das famílias que vivem no local há 21 anos e não têm outra opção de moradia. O relator é o ministro João Otávio de Noronha. “Eu e mais 197 famílias estamos numa terra da União, mas o STJ determinou que essa terra seja dada a posse à empresa privada Porto Seguro. O Tribunal Regional Federal, 1ª Região, reconheceu como sendo da União. Em agosto de 2024, o Incra nos autorizou a ocupação da Gleba Mestre 1, mas outra decisão judicial barrou o processo. Por isso, estamos recorrendo ao deputado Botelho para nos ajudar a permanecer na terra onde produzimos muito através da agricultura familiar”, disse Silva. “A gente está sofrendo com essa decisão de nos tirar da terra”, lamentou o morador, que já é considerado o maior produtor de berinjela do Estado, Eribaldo Alves do Nascimento. Da mesma forma, Danilo Antônio de Souza, presidente da dos Acampados União da Vitória. Danilo está otimista com o intermédio de Botelho. “Estamos acampados ali onde temos apoio da prefeitura com médicos, escolas, tratores para aragem da terra, produzimos maxixe, quiabo, berinjela, frutas, são muitas variedades. Queremos ajuda para reverter a ordem de despejo e nos manter na terra onde investimos tudo que conquistamos na vida inteira”, alertou o presidente da associação. Botelho destacou que vai encampar essa luta para fortalecer a agricultura familiar e levar alívio às famílias que trabalham no campo. “Produzem toneladas de alimentos, fornecendo o mercado de Cuiabá com quase tudo de hortifruticultura. Agora, foram surpreendidos com essa decisão judicial. Vamos lutar junto com eles para mantê-los lá, a agricultura familiar tem que ser forte!”
