A Justiça de Cuiabá manteve a prisão do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 59 anos, negando o pedido de prisão domiciliar após uma cirurgia de catarata realizada nesta manhã. A decisão foi proferida pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A magistrada determinou que Bezerra permaneça sob escolta policial no ambulatório central da Diretoria de Saúde da Polícia Militar por cinco dias, garantindo a recuperação pós-cirúrgica, mas sem flexibilizar sua condição de recluso. Carlos Alberto foi condenado pelo brutal feminicídio de sua ex-companheira Thays Machado, de 44 anos, e do namorado dela, William César Moreno, de 30 anos, ambos assassinados a tiros em plena via pública de Cuiabá no dia 18 de janeiro de 2023. Ele foi capturado em flagrante poucas horas depois do crime, em uma fazenda de sua família em Campo Verde. A defesa argumenta que Bezerra sofre de condições de saúde crônicas, incluindo diabetes, que exigiriam cuidados especiais supostamente não fornecidos adequadamente no sistema prisional. No entanto, ao analisar o pedido, a juíza destacou o histórico de descumprimento de Bezerra, que, durante um período de prisão domiciliar concedido anteriormente, violou regras ao realizar saídas não autorizadas, como idas a supermercados, além de negligenciar cuidados médicos, incluindo a recusa de vacinas e de insulina. A decisão visa proteger a integridade do detento durante sua recuperação, ao mesmo tempo que impede qualquer benefício adicional ou mudança em sua condição prisional.
Dino Pede “Ação à Luz da Constituição” sobre Anistia a Envolvidos em Atos Golpistas
Em resposta às discussões acaloradas sobre o projeto de lei de anistia que visa perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a necessidade de cautela. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, busca conceder perdão a participantes dos ataques à sede dos Três Poderes, incluindo manifestantes, apoiadores e financiadores dos atos. “É um debate que está no Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda as deliberações legítimas e soberanas do Congresso”, afirmou Dino, enfatizando que qualquer questionamento sobre a constitucionalidade da medida caberá ao STF após sua aprovação, caso isso ocorra. Dino reiterou a importância da calma e da responsabilidade institucional ao abordar o tema e ressaltou que o papel do STF não é ceder a pressões, mas sim “agir à luz da Constituição”. A declaração foi feita em evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que comemorava os 35 anos da Constituição Estadual. A proposta de anistia, sugerida por parlamentares, ganhou novas camadas de debate após um atentado ocorrido na semana passada, quando Francisco Wanderley Luiz, ex-candidato a vereador pelo PL, detonou explosivos próximos ao STF. O ataque, que resultou na morte de Luiz, reacendeu discussões sobre a relação entre o Congresso e o STF, gerando preocupações sobre possíveis impactos na análise do projeto de anistia. Enquanto isso, deputados da oposição defendem que o atentado não deve ser vinculado aos manifestantes detidos em janeiro, argumentando que a anistia contribuiria para a pacificação social ao oferecer perdão àqueles que, embora tenham apoiado as manifestações, não participaram diretamente de atos violentos. Dino reforçou que a democracia requer serenidade e ponderação, afirmando: “A democracia não é o regime de quem grita mais, mas sim de quem tem razão à luz da constituição. Esse é o papel do Supremo e essa é a ponderação com a qual vamos agir.”
