Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou importante entendimento sobre a relação entre imobiliárias e corretores de imóveis, reafirmando a possibilidade de contratação desses profissionais sem a configuração de vínculo empregatício. Na Reclamação 61.515/RS, o Ministro Nunes Marques anulou uma sentença que reconhecia vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e uma imobiliária. O fundamento central da decisão foi a valorização de formas alternativas de trabalho e a natureza civil dos contratos de prestação de serviços firmados entre corretores e imobiliárias. A atividade de corretagem de imóveis é regida por autonomia, permitindo ao corretor exercer sua profissão de forma independente, sem subordinação típica das relações de emprego. Essa autonomia é expressa na liberdade do corretor em organizar sua rotina de trabalho, captar clientes e negociar diretamente com os interessados na transação imobiliária, o que reforça a natureza civil dessa relação. O posicionamento do STF contribui para a segurança jurídica no mercado imobiliário, permitindo que as imobiliárias contratem corretores de forma transparente, sem ônus trabalhista, desde que respeitados os requisitos legais e contratuais. Essa decisão representa um marco para o setor, ao reafirmar a importância da autonomia profissional do corretor e incentivar práticas mais modernas e flexíveis no mercado de trabalho. Dessa forma, essa decisão proferida nos autos da RCL 61.515/2023, pelo Ministro Nunes Marques, do STF, vem reafirmar a autonomia do profissional Corretor de Imóvel, que não mantém nenhum vínculo empregatício com imobiliárias e/ou incorporadoras, sendo independente na execução de suas atividades. Declarações do Presidente do CRECI-MT, Claudecir Conttreira: “Essa decisão do STF traz conforto e segurança para o mercado imobiliário, beneficiando tanto os corretores de imóveis quanto as imobiliárias, construtoras e empresas loteadoras. A autonomia dos profissionais autônomos ligados ao CRECI-MT fortalece o setor e contribui para um ambiente de negócios mais saudável e transparente.” Comentário do Departamento Jurídico do CRECI-MT: “A decisão do STF reafirma a autonomia dos corretores de imóveis, permitindo que atuem de forma independente, sem vínculo empregatício com as imobiliárias. Essa liberdade é fundamental para o crescimento e a flexibilidade do mercado imobiliário, garantindo que as relações contratuais sejam baseadas na confiança e no respeito mútuo.” Essa decisão representa um avanço significativo para o mercado imobiliário, promovendo um ambiente mais dinâmico e alinhado às necessidades dos profissionais e das empresas do setor.
Exportações de MT alcançam 157 países e geram US$ 25,95 bilhões em 2024
Mato Grosso exportou 161 tipos de produtos para 157 países e gerou 25,95 bilhões de dólares entre janeiro e novembro de 2024, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os principais destinos dos produtos foram China, Vietnã, Tailândia e Turquia. O Estado de Mato Grosso teve 8,31% de participação nas exportações brasileiras. A soja em grão, o milho em grão, o algodão, o bagaço e outros resíduos da soja, além da carne desossada de bovino congelada, compõem cerca de 90% de tudo o que foi comercializado pelo Estado com outros países. No mesmo período do ano passado, Mato Grosso comercializou 30,09 bilhões de dólares, com embarques de 64 milhões de toneladas. Ao todo, foram 181 produtos exportados para 148 países, o que representou 9,68% das exportações brasileiras. A redução no volume exportado se deve à queda de 1,26% nas exportações brasileiras de soja neste ano. Em Mato Grosso, a menor oferta do grão tem impactado significativamente as exportações. Em novembro, o Estado exportou 95,25 mil toneladas, uma retração de 82% em relação a novembro de 2023. No acumulado de janeiro a novembro, o escoamento de soja mato-grossense alcançou 24,64 milhões de toneladas, uma diminuição de 11,79% em relação ao mesmo período do ano passado. O mesmo ocorreu com o milho. De acordo com os dados da Secex, Mato Grosso teve uma redução de 8,65% nas exportações. A queda está relacionada à menor produção do cereal no ciclo 2023/2024, além da redução do volume importado pelo mercado chinês. Conforme o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinicius Hideki, outros setores tiveram desempenhos excelentes, como o algodão e a carne bovina. Em novembro de 2024, Mato Grosso exportou 186,80 mil toneladas de algodão, 63,04% a mais do que o Brasil exportou neste mês. “Esse foi o maior volume mensal em 2024. Quando observamos para onde foi o algodão de Mato Grosso, a China voltou a ser a maior compradora, levando 43,54 mil toneladas, seguida pelo Vietnã, que comprou 42,83 mil toneladas. Considerando as exportações de janeiro a novembro, já foram exportadas 1,54 milhão de toneladas, totalizando 2,91 bilhões de dólares, o maior volume e valor já registrados”, avaliou. Já em relação à carne bovina, Mato Grosso bateu recorde nas exportações no acumulado de janeiro a novembro, somando 539 mil toneladas, alcançando um novo recorde. Em novembro, foram exportadas 55,2 mil toneladas, o maior volume em série histórica para este mês. De acordo com as informações do Instituto Mato-Grossense de Agropecuária (IMEA), o aumento se deve à alta demanda de outros países, além da China, como os Emirados Árabes Unidos e os Estados Unidos, que estão comprando muito mais carne. Para se ter uma ideia, em 2024, o que os Emirados Árabes importaram foi 2,2 vezes maior do que em 2023, e os Estados Unidos aumentaram suas compras em 1,5 vez. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o desempenho das exportações de Mato Grosso em 2024 mostra resiliência, com setores como algodão e carne bovina compensando as quedas em produtos tradicionais. “Para manter esse crescimento e recuperar os setores que apresentaram queda devido a problemas climáticos, é necessário investir em pesquisa e desenvolvimento para aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, explorar novos mercados para ampliar a presença em mercados emergentes, diversificar ainda mais a base de compradores e, o mais importante, focar na sustentabilidade para garantir que o crescimento das exportações esteja associado à conservação do meio ambiente. Com essas estratégias, Mato Grosso pode continuar a ser um líder nas exportações brasileiras. Estamos comprometidos em diversificar nossas exportações e fortalecer nossa presença global, sempre buscando novas oportunidades para nossos produtos, garantindo que Mato Grosso siga sendo um pilar da economia nacional”, concluiu.
Polícia Militar impede “rolezinho” de motoqueiros em Rondonópolis
A Polícia Militar de Mato Grosso impediu mais um encontro de motociclistas irregulares, o chamado “rolezinho”, na noite desta quarta-feira (25.12), em Rondonópolis, durante operação de fiscalização contra crimes de trânsito. As equipes policiais de Rondonópolis receberam informações, via setor de inteligência, sobre o “rolezinho” que ocorreria no período noturno. De acordo com as informações, o grupo se reuniria nas proximidades do Anel Viário, em frente ao Parque das Laranjeiras. Os policiais do 5º Batalhão se aproximaram do local e flagraram um grupo de cerca de 70 pessoas sem capacete em motocicletas sem placas, sem retrovisores e com escapamentos abertos. Ao notarem a aproximação policial, os suspeitos fugiram, sendo que alguns abandonaram as motos no local. Durante perseguição a alguns grupos, os militares conseguiram prender três homens e apreender uma adolescente, que caíram no chão durante a tentativa de fuga. Também foram apreendidas 13 motocicletas e 31 Autos de Infração de Trânsito (AITs) foram aplicados contra os veículos. Todas as motos foram encaminhadas para a 2º Ciretran de Rondonópolis para as providências cabíveis. Outra ação Em Cuiabá, na madrugada desta quarta-feira (25.12), outro “rolezinho” foi combatido pela Polícia Militar. Vinte e cinco policiais militares das equipes da Companhia de Rondas e Ações Ostensivas Tático Móvel (Raio), Força Tática do 1º Comando Regional e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) atuaram na ação, em que 105 multas foram aplicadas.
Vice-prefeito de Cuiabá, Stopa, é Detido por Crime Ambiental
O vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, do Partido Verde (PV), foi detido nesta quinta-feira (26) sob acusação de crime ambiental. A autuação, confirmada pela Prefeitura de Cuiabá, envolve o descarte irregular de resíduos de uma obra. Segundo apurações, pisos provenientes das obras do Mercado Antônio Moisés, conhecido como Feira do Porto, foram temporariamente descartados na área externa do local, aguardando coleta programada para o mesmo dia. A denúncia, no entanto, resultou na condução de Stopa à Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA) para esclarecimentos. Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Cuiabá apontou “interesses políticos” na denúncia, alegando que ela visa prejudicar a entrega da obra, prevista para os próximos dias. Confira a nota na íntegra: **”A Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece que, na manhã de hoje (26), o vice-prefeito José Roberto Stopa foi conduzido à Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA). O vice-prefeito estava realizando uma vistoria na segunda etapa das obras do Mercado Antônio Moisés, localizado no bairro Porto. A detenção foi motivada por uma denúncia relacionada ao descarte irregular de resíduos da construção civil. Foi identificado que uma quantidade de pisos, provenientes da obra, havia sido depositada temporariamente na área externa do local, com remoção programada para ocorrer ainda nesta data. A Prefeitura ressalta que existem interesses políticos por trás da denúncia, com o objetivo de prejudicar a entrega da obra, agendada para os próximos dias, em um momento que marca o encerramento do mandato da atual gestão. A Polícia Judiciária Civil esteve no local para apurar os fatos e conduziu o vice-prefeito à unidade policial para prestar esclarecimentos. O caso está sendo acompanhado de perto pelo procurador-geral do município.”**
