Após intensa discussão sobre aumento do rigor na fiscalização nas unidades prisionais do Estado, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, aprovaram em segunda votação, por unanimidade, o projeto de lei 2041/24, do Poder Executivo. O substitutivo integral, de autoria das Lideranças Partidárias foi minuciosamente elaborado com amplo debate na Casa de Leis, integrando as ações do programa Tolerância Zero, do governo do Estado. Acesso as unidades prisionais, uso de celular; visitas íntimas e mercadinhos que funcionam dentro das prisões foram temas que renderam muitas horas de discussão antes da matéria ser colocada em votação. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho realizou três reuniões com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/MT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus); do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), equipes técnicas e os parlamentares. Ele recebeu elogios pela condução do debate, pois tinham pontos bem polêmicos, e no final, houve consenso. “Parabéns Botelho, no final, os ajustes tiveram acordo de todos. Mais uma vez, fez excelente condução”, elogiou deputado Carlos Avalone. Botelho agradeceu os participantes pelo empenho em tornar o funcionamento dos raios de segurança máxima e dos procedimentos de inspeção, mais eficientes. “Os policiais penais serão proibidos de entrarem com aparelhos celulares de uso particular nos presídios. Em relação as visitas, elas ficaram mais rígidas, criando mais dificuldades para que as pessoas lá de dentro não deem ordem para quem está aqui fora”, explicou o presidente da ALMT. Em relação ao fechamento ou não das cantinas, elas serão mantidas, e controladas por um grupo auditado pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça. Apenas produtos que não sejam fornecidos pelo Estado vão poder ser comercializados e com preços definidos para que não haja nenhum abuso ou exploração. De acordo com o desembargador Orlando Perri, do GMF-MT, as cantinas são úteis para o sistema prisional e podem ser geridas pelo Conselho da Comunidade. “Temos muitas demandas que não conseguem ser atendidas pela administração penitenciária do Estado. Desde que tenhamos fiscalização e não permitamos que existam submercados dentro das celas, vamos combater a atuação do crime organizado. O Conselho da Comunidade é composto pelo juiz, promotor, defensor, advogados, profissionais designados pelo juiz, entre outros”, esclareceu Perri. FAMILIARES – Após as sessões, o presidente Botelho e a deputada Janaina Riva receberam um grupo de esposas e mães de presos, que pontuaram várias irregularidades no sistema prisional. Para ouvir essas demandas e buscar soluções, uma reunião será agendada na ALMT. Fonte: Itimara Figueiredo (ALMT) Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)
Assembleia Legislativa de Mato Grosso Aprova Projeto que Pode Ampliar Desmatamento no Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por 15 votos a favor e 8 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que altera dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente. A medida permite a reclassificação de áreas de floresta como cerrado, potencialmente ampliando o desmatamento no estado. O texto original propunha a atualização da escala de classificação do IBGE de 1:1.000.000 para 1:250.000, visando maior precisão na determinação das características de vegetação. Contudo, durante a votação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que as modificações no projeto possibilitam a reclassificação de territórios de florestas como cerrado. Essa mudança impacta diretamente os limites de desmatamento: enquanto áreas de floresta têm reserva legal de 80%, no cerrado esse percentual é reduzido para 35%. “Essa lei, se for aprovada definitivamente, vai permitir o desmatamento de uma área equivalente à Alemanha em nosso país. O próprio governo é contrário a essa proposta, manifestando essa posição por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O texto original tinha um objetivo técnico: atualizar a base de dados para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, foram incluídas mudanças que permitem interpretar áreas de floresta como cerrado, reduzindo as exigências de conservação”, destacou Cabral. Mato Grosso Mais Por outro lado, o deputado Nininho (PSD) defendeu o projeto, afirmando que ele trará mais clareza para as análises ambientais e não comprometerá a conservação. “Quando se fala em meio ambiente, todo mundo fica preocupado e acha que haverá um grande desmatamento. Isso não é verdade. A proposta apenas aprimora os procedimentos técnicos para evitar problemas, como os identificados recentemente em operações da Sema”, argumentou. A aprovação do PLC 18/2024 gerou preocupação entre ambientalistas e pesquisadores, que temem um aumento significativo do desmatamento em Mato Grosso. A reclassificação de áreas de floresta para cerrado pode liberar cerca de 5,2 milhões de hectares para desmate, conforme alertas de especialistas. LupaMT O projeto segue agora para sanção ou veto do governador, que deverá considerar os debates e posicionamentos apresentados durante a tramitação na Assembleia Legislativa. Controvérsia sobre mudanças no Código Ambiental de Mato Grosso AP News Agribusiness-friendly states in Brazil try to undo forest protections há 42 dias AP News Environmental groups condemn new laws threatening soybean restrictions in Brazil’s Amazon
Desenvolve MT repassou mais de R$ 2,2 milhões em auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica em 2024
Com recursos do Governo de Mato Grosso, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT fez o repasse de mais de R$ 2,2 milhões para mulheres vítimas de violência doméstica e que foram amparadas pelo programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, no ano de 2024. Criado pela Lei Estadual n. 12.013/2023, o programa atende mulheres em situação de vulnerabilidade e está em operação desde 23 de agosto de 2023. Mensalmente, é repassado o valor de R$ 600 em um auxílio-moradia para apoia-las em busca de mudanças em suas vidas. A ação é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), enquanto a Desenvolve MT realiza os repasses que são feitos diretamente nas contas bancárias das participantes da iniciativa. “Quando pensei no SER Família Mulher, o meu maior desejo foi ajudar as mulheres que infelizmente são vítimas de violência doméstica, e que sobrevivem reféns de agressores, porque não têm autonomia financeira. É importante destacar o papel da Desenvolve MT, que tem sido uma grande parceira. Eles ajudam a garantir que o recurso do programa chegue até as mulheres de forma rápida e segura. Estamos aqui para apoiar e transformar a vida de muitas famílias em Mato Grosso”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes. Os recursos repassados no âmbito do auxílio são utilizados para despesas como água, energia elétrica, aluguel e gás de cozinha. “O Programa SER Família Mulher desempenha um papel crucial no apoio às mulheres vítimas de violência que não dispõem de recursos para reconstruir suas vidas ao lado de seus filhos. Esse benefício possibilita que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o suporte de familiares, sempre com o acompanhamento da assistência social”, disse a secretária da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho. O programa SER Família Mulher, com investimento de R$ 5,7 milhões do Governo de Mato Grosso, já atendeu 572 mulheres vítimas de violência. Além do auxílio financeiro, o programa promove a autonomia das beneficiárias por meio do SER Família Capacita, com 75 cursos gratuitos para capacitação profissional. Equipes da rede socioassistencial dos municípios também recebem capacitação por meio da “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas”, com apresentação de opções de crédito da Desenvolve MT para quem deseja empreender. Criada através de políticas públicas para combater a desigualdade de gênero e diversificar o mercado, a Desenvolve Mulher Empreendedora é uma modalidade de crédito voltada exclusivamente para mulheres. A linha oferta até R$ 15 mil de crédito com taxas de juros a partir de 0,37% ao mês, 30% do valor total como Capital de Giro e redução em 30% nas taxas para pagamentos em dia. “Ver como o SER Família Mulher cresceu e o impacto positivo que ele tem gerado é extremamente gratificante. Saber que a Desenvolve MT tem um papel ativo nessa transformação, ajudando a combater a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, é uma honra para todos nós”, declarou a diretora-presidente Além dos recursos e benefícios apontados, o Governo de Mato Grosso também tem o Fundo Garantidor do Estado – MT Garante. Criado para fomentar a economia local e incentivar a diversidade no mercado, esse recurso pode ser utilizado como garantia de até 80% do valor financiado pela Agência. *Com supervisão de Clara Campos
Tragédia na BR-163: Colisão Frontal entre Caminhões Deixa Motorista Morto
Um grave acidente envolvendo dois caminhões resultou na morte de um dos condutores, na tarde desta terça-feira (7), na BR-163, entre os municípios de Sorriso e Vera, no norte de Mato Grosso. De acordo com informações da concessionária Nova Rota do Oeste, o chamado de emergência foi registrado às 17h24, no km 786 da rodovia. A colisão frontal envolveu um caminhão que transportava milho e outro modelo boiadeiro. Apesar da gravidade do impacto, a dinâmica exata do acidente ainda não foi determinada. Detalhes da Ocorrência Vítima Fatal: Um dos motoristas morreu no local devido à força do impacto. Sua identidade ainda não foi divulgada. Motorista Sobrevivente: O condutor do outro veículo não sofreu ferimentos e optou por não receber atendimento médico, assinando o termo de recusa oferecido pela concessionária. Carga: Não houve derramamento de carga, o que evitou maiores complicações no tráfego da rodovia. Procedimentos no Local A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local para realizar os levantamentos necessários e liberar o corpo da vítima. O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias e causas do acidente.
