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Mato Grosso pede ao STF autorização para expropriar terras com desmatamento ilegal

O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte reconheça a possibilidade de aplicar o artigo 243 da Constituição Federal para permitir a expropriação de terras onde houver desmatamento ilegal ou queimadas criminosas. O pedido, assinado pelo governador Mauro Mendes no último dia 13 de março, […]

Projeto que reduz a distância para uso de agrotóxicos em MT avançado e especialista alerta: “pode ser um tiro no pé”

Aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei n° 1833/2023 — de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) — agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). A proposta, que trata da redução das distâncias mínimas para aplicação de defensivos agrícolas no estado, gerou preocupação […]

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