Secretário Rogério Gallo reforça compromisso com equilíbrio fiscal sem pesar no bolso da população Enquanto ao menos dez estados brasileiros passaram a cobrar 20% de ICMS sobre compras internacionais feitas pela internet a partir desta terça-feira (1º), Mato Grosso vai na contramão. O estado decidiu manter a alíquota em 17%, sem reajustes. A confirmação foi feita pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que garantiu: “Mato Grosso tem chance zero de aumentar o ICMS sobre as compras pela internet.” A medida evita impacto direto nas compras realizadas por consumidores em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e outras do exterior que participam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Entenda o contextoA justificativa usada por outros estados para o aumento é a busca por isonomia tributária – equiparar a carga tributária entre produtos importados e os produzidos no Brasil. No entanto, Rogério Gallo afirma que Mato Grosso já atingiu esse equilíbrio sem precisar penalizar os consumidores com aumento de impostos. Gestão fiscal responsável “Nosso Estado é um dos poucos do país que investe, cresce e mantém as contas em dia sem aumentar imposto. Isso é resultado de uma gestão fiscal responsável, feita com planejamento e compromisso com a população”, destacou o secretário. A manutenção da alíquota de 17% demonstra a estabilidade econômica do estado, mesmo diante de um cenário nacional de reajustes e dificuldades fiscais. Sem sustos na faturaCom isso, os consumidores mato-grossenses continuam pagando o mesmo percentual de ICMS sobre suas compras internacionais, sem o aumento repentino aplicado em outras regiões.
Entregadores fazem maior protesto desde 2020 e prometem parar o Brasil
SÃO PAULO (SP) – Em uma cena que lembrou o histórico #BrequeDosApps de 2020, mais de 2 mil entregadores realizaram uma gigantesca motociata pela Av. Paulista até a sede do iFood em Osasco nesta segunda-feira (1). A categoria está mobilizada em greve nacional de 48h e já anuncia que vai manter os freios puxados até obter respostas. Os trabalhadores exigem o aumento da taxa mínima por corrida de R$ 6,50 para R$ 10, além de uma série de reivindicações que buscam condições mais dignas e remuneração justa pelo trabalho pesado e essencial que realizam todos os dias. 🚫 iFood deu “não” como resposta Sob forte chuva, os entregadores esperaram horas por uma posição da plataforma. A resposta? Um sonoro “não” às principais pautas do movimento. A indignação tomou conta, e a categoria anunciou que vai intensificar os bloqueios nos principais shoppings da capital paulista e região metropolitana, brecando a saída de pedidos de delivery. “A greve vai continuar! Eles não deram porra nenhuma. O movimento foi forte no país inteiro e a gente vai parar o Brasil!”, bradou uma das lideranças, ovacionada pelos colegas, de cima de um carro de som. 📍 Mobilização nacional em 60 cidades O “Breque Nacional” não é um ato isolado. A paralisação se espalhou por mais de 60 cidades brasileiras, com entregadores protestando contra os valores defasados pagos por corrida e as condições de trabalho consideradas abusivas por grande parte da categoria. Veja as principais pautas dos entregadores: 💸 Aumento da taxa mínima de R$ 6,50 para R$ 10; 📍 Remuneração por quilômetro de R$ 2,50 (hoje é R$ 1,50); 🚲 Limite de raio de 3 km para entregas feitas por bicicleta; 📦 Pagamento integral por corrida, mesmo quando os pedidos são agrupados na mesma rota. ⚠️ Impacto direto no jantar O movimento já deixou claro: das 18h desta segunda até a noite de terça (2), a ideia é parar o país no horário da janta, o período de maior demanda para os aplicativos. A orientação é não aceitar corridas e bloquear os centros de distribuição dos pedidos. MT URGENTE segue acompanhando de perto essa paralisação que já é considerada uma das maiores mobilizações de entregadores dos últimos anos. O recado está dado: sem justiça nas tarifas, não tem entrega. 📲 Continue ligado para mais atualizações!
Nova Lei destrava a construção civil em Cuiabá e promete acelerar obras e investimentos na capital
CUIABÁ (MT) – O setor da construção civil em Cuiabá está comemorando! Foi sancionado o pacote de leis “Destrava Cuiabá”, iniciativa do prefeito Abilio Brunini, que promete acabar com a lentidão e a burocracia que travavam o desenvolvimento da capital. Duas novas legislações foram aprovadas e entram em vigor com impacto direto no setor produtivo: o Alvará de Obras Autodeclaratório e a regulamentação de estacionamentos urbanos. O que muda na prática? Com o Alvará Autodeclaratório, engenheiros e arquitetos poderão aprovar obras de baixa e média complexidade de forma automática, sem a necessidade de passar por análise prévia da prefeitura. Isso significa menos papelada, menos espera e mais obras acontecendo com agilidade. Já a nova lei sobre estacionamentos pretende reorganizar o uso do espaço urbano, melhorando o trânsito e criando um ambiente mais propício para novos empreendimentos e investimentos na cidade. Um marco para o setor da construção O presidente da Fiemt, Silvio Rangel, foi direto ao ponto: “Essa medida é fundamental para destravar o setor e permitir que Cuiabá cresça com mais organização e eficiência.” O setor produtivo também celebrou: “Cuiabá agora é referência em inovação legislativa. O empresariado ganha segurança e agilidade”, disse David Willian, da FCDL. A vice-presidente do Crea-MT, Daiane Brum, reforçou a autonomia para os profissionais da área: “É um avanço que garante dinamismo e segurança para quem trabalha com projetos.” Impacto imediato no mercado imobiliário O presidente do Creci-MT, Claudecir Conttreira, destacou como a medida beneficia diretamente o setor imobiliário: “Com segurança jurídica e menos burocracia, investidores terão mais confiança e os negócios vão fluir.” A presidente do CAU-MT, Elisangela Bokorni, pontuou que a nova legislação é um alívio para os arquitetos: “Menos travas, mais agilidade. O profissional agora tem mais autonomia para atuar.” União entre poder público e setor produtivo O projeto foi celebrado por representantes de diversas entidades, vereadores e líderes de classe durante solenidade no Palácio Alencastro. O prefeito Abilio Brunini garantiu que essa é apenas a primeira etapa: “Vamos continuar avançando. Novas medidas estão sendo preparadas para modernizar a gestão, agilizar licenças e reduzir prazos que travam os negócios em Cuiabá”, anunciou o prefeito. Segundo ele, um novo pacote já está sendo elaborado e será enviado à Câmara, com foco em acelerar o licenciamento urbano e facilitar a vida de quem empreende. O recado está dado: Cuiabá quer ser modelo de cidade que cresce com agilidade, organização e menos burocracia. E o setor produtivo, principalmente da construção civil e mercado imobiliário, agradece.
Concursados cobram nomeações e SES alega falta de orçamento: mais de 150 aprovados ainda aguardam chamada
CUIABÁ (MT) – Em audiência pública acalorada na Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi questionado nesta terça-feira (1º) sobre o atraso nas nomeações dos aprovados no concurso público da SES, realizado em abril de 2024. Com mais de 33 mil inscritos, o certame ofertou 406 vagas, mas ainda tem 157 aprovados aguardando convocação. Até o momento, 249 aprovados já foram chamados e 216 estão em exercício. O impacto financeiro das nomeações já realizadas, segundo o secretário, é de R$ 41,4 milhões ao ano, o que representa R$ 3,4 milhões por mês na folha de pagamento da pasta. Falta de planejamento? Representantes dos concursados denunciaram a falta de planejamento do governo estadual. Joiele da Costa Amorim, servidora do SAMU desde 2008, fez um duro desabafo: “Como se constroem novos hospitais sem planejar as pessoas que vão trabalhar neles? Parece que o servidor ficou por último no orçamento”, criticou. Matheus Andrade, também da comissão dos aprovados, afirmou que há excesso de contratações temporárias e falta de transparência do governo: “Hoje, a SES tem o dobro de contratados temporários em relação aos efetivos. A legislação permite até 12%, e estamos longe disso. Onde está o estudo do TCE que definiria o que é demanda temporária e permanente?”, questionou. A polêmica do cadastro de reserva O deputado Lúdio Cabral (PT) relembrou que em 2011 o déficit da saúde era de 7.800 servidores, e que o concurso de 2024 cobriu apenas 5% dessa demanda histórica: “Foi um concurso para cadastro de reserva, que não garante nomeação. Mas o Estado já contratou 680 temporários só entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, mesmo com concurso homologado. Isso é inaceitável”, apontou. Comissão promete pressionar O presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Paulo Araújo (PP), reconheceu os obstáculos, mas prometeu ação política: “O Estado vive um momento de arrecadação recorde. Vamos negociar direto com o governador Mauro Mendes para garantir mais nomeações e também prorrogar o prazo do concurso”, garantiu Araújo. 📌 Entenda os números: Concurso SES 2024: 33 mil inscritos Vagas ofertadas: 406 Convocados até agora: 249 Em exercício: 216 Impacto na folha: R$ 3,4 milhões/mês | R$ 41,4 milhões/ano Contratações temporárias recentes: 680 (após homologação do concurso) Custo médio mensal da SES: R$ 95,3 milhões Secretário responde: Gilberto Figueiredo disse que a decisão de chamar os concursados não depende apenas da SES, mas também das secretarias de Planejamento, Fazenda e da Casa Civil: “Se dependesse só de mim, já teria chamado mais. Mas sou apenas servidor de carreira, e preciso respeitar as decisões de governo.” A audiência foi marcada por fortes manifestações dos concursados e da sociedade civil, que cobraram justiça e transparência nas nomeações. O governo ainda não deu previsão para novas chamadas.
OPERAÇÃO NA MATA GRANDE FRUSTRA AÇÃO CRIMINOSA COM DRONES CARREGADOS DE MATERIAIS ILÍCITOS
RONDONÓPOLIS (MT) – A madrugada desta terça-feira (1º) foi marcada por mais uma importante ação de combate ao crime no entorno da Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correia, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis. A operação ostensiva, que integra o programa estadual Tolerância Zero às Facções Criminosas, conseguiu interceptar e apreender dois drones carregados com celulares que seriam lançados no Raio III da unidade prisional. Segundo informações da direção da penitenciária, a movimentação foi detectada pelas torres de sentinela, que visualizaram os drones sobrevoando a área da unidade. De forma rápida e estratégica, a equipe de policiais penais em terra foi acionada e conseguiu frustrar a entrega. Materiais apreendidos: 01 drone modelo DJI TB48 Inspire (cor branca) 01 drone DJI Mavic (cor cinza) 05 aparelhos celulares De acordo com os responsáveis pela operação, o DJI Inspire é considerado um dos drones mais profissionais do mercado. Com autonomia para carregar até 7kg, ele tem sido utilizado por facções para tentar lançar grandes quantidades de materiais ilícitos em presídios. A câmera em alta resolução (4K) e o sistema inteligente de voo dificultam a detecção – mas não impediram a ação dos policiais. “A vigilância atenta e o trabalho em equipe foram fundamentais para o sucesso da operação. Estamos firmes no compromisso de impedir qualquer tentativa de burlar a segurança da unidade”, destacou a direção da penitenciária. A operação reforça a importância do trabalho incansável dos policiais penais e a eficácia do investimento em estratégias integradas de segurança pelo Governo do Estado. Guerra contra o crime A Penitenciária Mata Grande tem sido alvo constante de tentativas de introdução de ilícitos via drones – uma prática cada vez mais comum entre integrantes de facções. Com o uso de tecnologia de ponta, os criminosos tentam burlar o sistema de segurança, mas encontram resistência em um time treinado, atento e comprometido. A direção da unidade parabenizou os policiais penais envolvidos, destacando o comprometimento da equipe e a atuação rápida que evitou que os materiais chegassem às mãos de detentos.
Governo lança licitação para construir orlas de Cáceres e Barão de Melgaço
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (31.3), os processos de licitação para realizar as obras de construção das orlas de Cáceres e de Barão de Melgaço. As obras serão realizadas em uma cooperação entre as secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), em um investimento total de R$ 24,6 milhões. A Orla de Cáceres será implantada em um trecho de 860 metros na Avenida Dr. Sabino Vieira, em frente a um braço do Rio Paraguai, onde está localizado o Porto Mário Corrêa. A nova estrutura terá uma área de convívio, calçadas amplas, uma fonte de água, além de uma plataforma contemplativa. O ponto turístico também ganhará serviços de urbanização e iluminação pública. O porto será reforçado com a reconstrução dos balaústres e execução de um muro de contenção. O objetivo da obra é atender as demandas crescentes por lazer da região. Cáceres é a principal cidade mato-grossense abrangida pelo Pantanal e a região da orla recebe muitos visitantes, principalmente nos fins de semana. A área revitalizada passa por importantes pontos da cidade, como a Praça Barão do Rio Branco e o Centro de Eventos Municipal. As propostas das empresas licitantes poderão ser enviadas até o dia 16 de abril, às 9h, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag). O orçamento estimado para a realização da obra é de R$ 9,7 milhões. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que as licitações são ações estratégicas do Estado para fomentar o turismo e o desenvolvimento regional em Mato Grosso. “As orlas de Cáceres e Barão de Melgaço são muito mais que obras de infraestrutura — são espaços de convivência, lazer e geração de oportunidades para a população. Ao investir nessas regiões, que têm grande potencial turístico e histórico, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e com a valorização das nossas riquezas naturais e culturais. Essa parceria entre Sedec e Sinfra reforça a força do trabalho integrado por um Mato Grosso ainda mais forte e atrativo”. Para o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, as licitações das orlas fazem parte de um esforço contínuo para transformar nossas cidades por meio de obras que melhoram a qualidade de vida das pessoas e estimulam o desenvolvimento local. “Em Cáceres, teremos um novo cartão-postal com vista para o Rio Paraguai. Em Barão de Melgaço, a orla vai dialogar com a vocação natural da cidade para o turismo de pesca. Nosso compromisso é entregar obras com qualidade, eficiência e que façam a diferença na vida dos mato-grossenses”. Orla de Barão Já a licitação para a Orla de Barão de Melgaço será realizada no dia 22 de abril, às 14h. Com um investimento previsto em R$ 14,8 milhões, a orla situada na Rua Augusto Leverger terá 9.771,59 m² de área construída, incluindo quiosques, playground e uma plataforma elevatória, que permitirá o acesso às embarcações. “Essas são obras que vão reestruturar o espaço público e trazer qualidade de vida para a população, valorizando as cidades. É mais um investimento que o Governo de Mato Grosso faz na planície pantaneira, fruto de uma gestão que investe em todas as regiões”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira. Barão de Melgaço possui 98% do seu território em área do Pantanal e é conhecido pelo turismo de pesca e belezas naturais. Orlas em construção Outras três orlas estão com obras em andamento com recursos do Governo do Estado. A orla de São Félix do Araguaia é realizada em um convênio com o município e conta até o momento com 25% de sua estrutura executada. Já as orla de Santo Antônio do Leverger (85% de execução) e Luciara (42% de execução) são realizadas com investimentos estaduais.
Polícia Civil cumpre 6 mandados contra associação criminosa envolvida em golpes pela internet
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, deflagrou, nesta terça-feira (1.4), a Operação “Saldo Devedor” para cumprimento de seis mandados de busca e apreensão domiciliar, na Capital e em Várzea Grande. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá, decorrentes das investigações iniciadas em 2020 para apurar crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de capitais. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos simultaneamente nos bairros CPA III, CPA IV, Dom Aquino, Centro América e Village Flamboyant, em Cuiabá, e no bairro Mapim, em Várzea Grande. Em um dos locais, na Capital, foi constatado o crime de furto de energia e o suspeito foi preso em flagrante delito. Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais relevantes para o andamento das investigações, que serão analisados e juntados ao inquérito que tramita na Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá. Os endereços alvos das buscas foram previamente identificados pelos policiais civis, após diligências visando identificar e esclarecer o funcionamento das atividades ilícitas praticadas pelos suspeitos. Nome da operação Saldo Devedor remete à ideia de que, ainda que passado tempo significativo desde o início dos ilícitos, os envolvidos agora respondem pelos atos cometidos, enfatizando que a conta da justiça sempre chega, independentemente do tempo transcorrido. Fonte: SECOM-MT
