O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos no país que tratam da chamada “pejotização” — um modelo de contratação que transforma trabalhadores em empresas (PJs) para prestação de serviços. A medida vale até que o STF julgue um recurso (ARE 1532603) que vai definir, de forma definitiva, se esse tipo de contrato é legal e qual tribunal tem competência para julgá-lo. A decisão terá repercussão geral, ou seja: vai valer para todos os casos semelhantes no país. ❓ Mas o que é a pejotização? É quando uma empresa, ao invés de contratar um profissional como empregado (com carteira assinada), exige que ele abra um CNPJ e emita nota fiscal como se fosse uma empresa prestadora de serviço. Isso ocorre em diversos setores, como: 👔 Representação comercial🏠 Corretagem de imóveis⚖️ Advocacia associada🩺 Profissionais da saúde🎭 Cultura e artes💻 Tecnologia da informação🏍️ Entregas por motoboys e apps 🔎 Por que isso virou problema? Gilmar Mendes afirmou que há uma enxurrada de processos chegando ao STF sobre o tema, e que muitas decisões da Justiça do Trabalho ignoram o entendimento do Supremo, gerando insegurança jurídica. Segundo o ministro, a suspensão é necessária para organizar o entendimento da Justiça e evitar decisões contraditórias. 📌 O julgamento do STF vai dizer se essa prática é legal ou não — e, se for considerada abusiva, pode mudar milhares de relações de trabalho no país. 📣 Atenção trabalhadores autônomos e empresas: o que for decidido no STF vai valer como regra para todo o Brasil.
Anistia aos golpistas: primeiro grande teste da nova ministra Gleisi Hoffmann começa esta semana
A recém-nomeada ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já enfrenta sua primeira bomba política no cargo: o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo aliados do Planalto, Gleisi está encarregada de uma missão delicada: convencer deputados governistas a retirarem suas assinaturas do pedido de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara. 🎯 A estratégia da ministra é clara: alertar que o projeto pode beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares envolvidos na articulação que teria mirado Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O recado: não se pode anistiar quem tentou destruir a democracia. Apesar da gravidade do tema, Gleisi adotará uma abordagem política e “sem ameaças” — será na base do convencimento, segundo interlocutores. Ela reforçará que o governo não é contra discutir reduções de pena, mas que isso deve ser feito pelo STF, e não por meio de uma canetada do Congresso. 🔎 Na semana passada, uma fala da ministra gerou desconforto no Supremo, mas ela rapidamente se retratou e reafirmou: o Judiciário é o único caminho legítimo para tratar o tema. Enquanto isso, a pressão nos bastidores cresce. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma já ter mais de 260 assinaturas, número suficiente para protocolar o pedido de urgência e forçar a votação. Mas o governo aposta em outro aliado de peso: o presidente da Câmara, Hugo Motta, que, segundo seus interlocutores, não vê prioridade na votação do projeto da anistia. A ordem é clara: foco na economia e na segurança pública — temas que de fato importam ao cidadão. 📌 Se Gleisi conseguirá reverter o quadro, só o andar da semana dirá. Mas uma coisa é certa: o governo Lula não quer anistiar quem tentou incendiar a democracia, e está se movimentando rápido nos bastidores para barrar o avanço da proposta.
Bolsonaro segue na UTI após cirurgia de emergência e apresenta boa evolução, diz hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua internado na UTI de um hospital em Brasília, após passar por uma cirurgia de 12 horas no último domingo (13), para tratar uma obstrução parcial no intestino. Segundo o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (15), o estado de saúde do ex-presidente é estável e com “boa evolução clínica”. 📍 Bolsonaro está acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras complicações, de acordo com os médicos. Ele já sentou-se no leito e iniciou deambulação assistida, ou seja, começou a se movimentar com ajuda da equipe médica. Apesar da melhora, ainda não há previsão de alta da UTI. 🔎 A cirurgia foi realizada para tratar uma suboclusão intestinal, que é uma obstrução parcial do intestino causada por aderências — cicatrizes internas provocadas por cirurgias anteriores. Essas complicações estão diretamente ligadas à facada que Bolsonaro sofreu em 2018, durante a campanha presidencial. 📌 A equipe médica segue monitorando o quadro de perto. Novos boletins devem ser divulgados nos próximos dias.
Resultado de Processo Seletivo Simplificado na Saúde será divulgado dia 30
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) prorrogou o cronograma do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado ao recrutamento e seleção de profissionais que atuarão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A previsão inicial era que o resultado fosse divulgado em 11 de abril, mas a nova data de publicação foi reagendada para o dia 30 de abril. A prorrogação foi necessária devido ao alto número de inscritos e, consequentemente, à demanda para avaliação dos currículos. Ao todo, foram 6.430 inscritos. A prorrogação foi oficializada por meio de publicação na edição da última quinta-feira (10) da Gazeta Municipal de Cuiabá. Com a alteração, o período para interposição de recursos administrativos será de 26 a 27 de abril, garantindo aos candidatos o direito de contestar eventuais inconsistências nos resultados. O edital prevê a contratação de profissionais de níveis médio, técnico e superior, que poderão atuar tanto no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) quanto no Hospital São Benedito (HMSB). A seleção está sendo conduzida pela área de Gestão de Pessoas da ECSP, com validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade da administração pública. Entre os cargos ofertados, destacam-se: médicos especialistas (cardiologista, pediatra, cirurgião vascular, entre outros): salário de R$ 7.422,33 para 20h semanais; enfermeiro assistencial: R$ 3.077,96 para 40h semanais; técnico de Enfermagem: R$ 2.258,27 para 40h semanais; farmacêutico: R$ 5.755,72 para 40h semanais; fonoaudiólogo: R$ 3.859,09 para 20h semanais; oficial Administrativo (recepcionista, porteiro, manutenção): R$ 2.238,83 para 40h semanais. Os candidatos aprovados serão convocados conforme a demanda da administração, por meio da publicação de Atos Convocatórios na Gazeta Municipal de Cuiabá. A ECSP reforça que todas as informações, atualizações e comunicados referentes ao processo seletivo devem ser acompanhadas exclusivamente pelo site da Gazeta Municipal: https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/.
Polêmica na saúde: gestão do Hospital Central gera embate na Assembleia Legislativa de MT
A proposta do Governo do Estado de entregar a gestão do novo Hospital Central de Cuiabá à Organização Social Albert Einstein gerou polêmica durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do pedido da audiência, criticou duramente a proposta, chamando-a de inconstitucional, ilegal e perigosa para o sistema público de saúde. Ele afirma que o modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) já foi utilizado no passado e trouxe prejuízos ao estado. “Entre 2011 e 2018, esse modelo gerou custo elevadíssimo, sucateamento das unidades e vínculos precários aos profissionais da saúde”, afirmou o parlamentar. Lúdio ainda destacou que o governo está direcionando diretamente a gestão à entidade, o que fere o princípio da impessoalidade e contraria a Lei Estadual 583/2017. Segundo ele, a proposta atual abre brecha para ilegalidades e insegurança jurídica. Mesmo reconhecendo a excelência do Hospital Albert Einstein, o deputado defende que servidores concursados e de carreira da Secretaria Estadual de Saúde devem gerir a unidade. “Queremos o know-how do Einstein para treinar nossos profissionais, não para entregar a gestão com uma lei cheia de falhas”, declarou. 🔎 O deputado ainda informou que já pediu vista do projeto e irá apresentar emendas, incluindo a exigência de nomeação de concursados nas áreas de atendimento do hospital. Do outro lado, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, defendeu o modelo de OSS com a gestão do Einstein, dizendo que o estado poderá economizar até R$ 50 milhões por ano. “Essa decisão está respaldada na Procuradoria Geral do Estado, nos órgãos de controle e na legislação vigente”, afirmou. Figueiredo também declarou que, com a abertura do Hospital Central, a Santa Casa será desativada pelo governo. Ele afirmou que o prefeito Abílio Brunini demonstrou interesse em assumir a estrutura para transferir o Hospital São Benedito para o local. 🚨 Debate continua quente: Lúdio alertou para o risco de desativar a Santa Casa, que hoje conta com UTIs neonatais, pediátricas, leitos de oncologia pediátrica e o único serviço de nefrologia infantil do estado. As obras do Hospital Central, iniciadas em 1984, ficaram paralisadas por décadas e só foram retomadas em 2020. O investimento já ultrapassa R$ 513 milhões, sendo R$ 273 milhões em obras e mobiliário e R$ 240 milhões em equipamentos. 🗓️ O Projeto de Lei Complementar que trata da gestão deve ser votado com urgência nesta quarta-feira (16), em meio a críticas, pressão política e um debate que promete se intensificar.
Atenção estudantes! Começa hoje o prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2025
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 começou nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril. O pedido deve ser feito pelo site oficial:👉 enem.inep.gov.br/participante Quem pode pedir isenção da taxa? Alunos que estejam no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2025 Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimoCadastrados no CadÚnico, em situação de vulnerabilidade socioeconômica ❗ Faltou no Enem 2024 e quer isenção de novo? Se você teve isenção no Enem 2024 e não compareceu à prova, só terá direito à nova gratuidade se justificar a ausência com documentos como: Boletim de ocorrência Atestado médico Certidão de nascimento (em caso de maternidade/paternidade) Comprovante de internação Mudança de domicílio, entre outros Sem justificativa válida, o pedido será negado. Cronograma: Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril Resultado da análise: 12 de maio Prazo para recurso: 12 a 16 de maio Resultado final da análise de recursos: 22 de maio Importante: Ser aprovado na isenção não garante a inscrição no Enem. Você ainda vai precisar se inscrever quando o Inep divulgar o novo cronograma.
Correios divulgam resultado do concurso; veja como consultar
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os candidatos do concurso dos Correios já podem acessar os resultados finais no site do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), banca responsável pela seleção. As relações dos aprovados foram divulgadas no Diário Oficial desta segunda-feira (14). A partir de agora, os candidatos aprovados já podem ser convocados. Ao todo, o concurso dos Correios contou com mais de 1,7 milhão de inscritos para 3.099 vagas para o cargo de carteiro (agente) e 412 para o de analista. A seleção, que foi realizada em dezembro de 2024, ocorreu após 13 anos da última edição e atraiu mais de 1,7 milhão de inscritos, com a maioria concorrendo às vagas de carteiro -com salário inicial de R$ 2.429,26. Ao todo, 3.511 vagas serão preenchidas de forma imediata. As vagas serão distribuídas em todas as regiões do país, conforme o nível de escolaridade dos participantes. Ao todo, 30% das vagas do concurso são reservadas para pessoas negras e indígenas, e 10% serão destinadas a pessoas com deficiência. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período seguindo os critérios da empresa. Ou seja: a seleção ficará valida até abril de 2026. COMO VER O RESULTADO DO CONCURSO DOS CORREIOS 1 – Acesse o site do IBFC 2 – Clique em “Resultados” e escolha entre Carteiro ou Nível Superior 3 – No caso de nível superior, selecione o cargo 4 – Selecione a localidade escolhida durante a inscrição 5 – Escolha o tipo de lista correspondente 6 – Clique em “Ver lista” CARGOS E SALÁRIOS Os aprovados para o cargo de carteiro terão salário inicial de R$ 2.429,26 com um vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1.400, resultando em remuneração mensal de aproximadamente R$ 4.000. Leia Também Sem vencer no Brasileiro, Atlético-MG quer manter embalo da Sul-Americana diante do Vitória Os que participaram da seleção de nível superior poderão ter um salário de R$ 6.872,48, mas a remuneração total chega a R$ 8.500 considerando o vale-alimentação/refeição. As especialidades para os cargos de analista são: – Advogado; – Analista de sistemas; – Arquiteto; – Arquivista; – Assistente social; – Engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias de R$ 10.302. Todos os funcionários terão direito a vale-transporte e possibilidade de adesão a plano de saúde. Entre os benefícios estão ainda auxílio-creche/auxílio-babá no valor de até R$ 714,72 para quem tiver filhos menores de 7 anos e reembolso de despesas para filhos dependentes de cuidados especiais no valor de até R$ 1.030,58.
Ação integrada apreende 51 tabletes de supermaconha avaliada em aproximadamente R$ 150 mil
Uma ação integrada entre policiais militares do 8º Batalhão de Alta Floresta, Grupo Especial de Fronteira, Força Tática Aérea Brasileira e Polícia Federal apreendeu, na madrugada desta segunda-feira (14.4), 51 tabletes skunk (supermaconha), em uma área de mata próxima a margem do rio São Manoel, divisa entre os Estados de Mato Grosso e Pará. A carga gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 150 mil às facções criminosas. Uma aeronave passou a ser acompanhada pela FAB e pela Polícia Federal, quando constatado que não possuía plano de voo. Durante procedimento de interceptação, o piloto da aeronave realizou um pouso forçado em uma área rural na Terra Indígena Munduruku, no Estado do Pará. Devido a queda, os suspeitos, de 30 e 32 anos, ambos bolivianos, apresentavam lesões pelo corpo e foram socorridos por uma equipe do Corpo de Bombeiros até o Hospital Municipal de Alta Floresta. A droga apreendida foi encaminhada à sede da Polícia Federal para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939. Fonte: SECOM-MT
Dez visitantes são flagradas tentando levar entorpecentes e fumo a presos em unidades prisionais de MT
Dez mulheres foram flagradas por policiais penais, neste final de semana, ao tentar entrar com drogas e produtos de uso proibido para entregar a presos detidos em unidades da capital e no interior do estado. As visitantes foram flagradas durante o controle de acesso às unidades prisionais, quando devem passar pelos equipamentos de detecção, como o escâner corporal. Na Penitenciária Central do Estado (PCE), cinco mulheres foram flagradas no sábado (12.4), quando o escâner corporal apontou que elas estavam com volumes anormais por baixo das vestimentas. Quatro delas levavam pacotes de fumo, produto de uso proibido dentro da unidade prisional. Outra visitante, companheira de um custodiado, foi flagrada também pelo escâner com um volume anormal na área íntima e removeu o pacote de maconha. Diante dos fatos, a mulher foi encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Cuiabá, para registro da ocorrência. No domingo (13.4), também na PCE, outras três mulheres foram flagradas com entorpecentes e pacotes de fumo escondidos no corpo. Uma das visitantes foi flagrada no momento em que jogou dois pacotes de fumo em uma lixeira na entrada da penitenciária Outra visitante, ao ser questionada sobre a imagem apontada no escâner, removeu da calcinha um enchimento onde estava uma porção fragmentada de maconha. A mulher, de 56 anos, foi encaminhada à Central de Flagrantes de Cuiabá. Em Paranatinga Ainda no domingo, na unidade prisional de Paranatinga, duas visitantes, ambas gestantes, foram flagradas, durante os procedimentos de segurança na entrega de materiais para artesanato na cadeia, com entorpecente. As 21 porções da droga foram encontradas pelos policiais penais dentro de novelos de linhas que seriam entregues pelas visitantes aos companheiros que estão custodiados na cadeia pública. Um boletim de ocorrência foi registrado e encaminhado à Polícia Civil para apuração. Todas as visitantes tiveram o direito de visitas suspenso por 90 dias. A Secretaria de Estado de Justiça reforçou os procedimentos de segurança e a vigilância nas unidades prisionais de Mato Grosso, a partir do programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas. Também foram implementadas operações contínuas de revistas para coibir a entrada, identificar e remover materiais ilícitos das unidades.
Curso Gratuito de Excelência Legislativa será realizado em Cuiabá para capacitar vereadores, gestores e população
A capital mato-grossense receberá, nos próximos dias, o Curso de Excelência Legislativa, um evento gratuito voltado à capacitação de vereadores, gestores públicos e da população em geral. A iniciativa busca oferecer conhecimentos fundamentais sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e a prática legislativa, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa. O curso será realizado no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá-MT e trará uma programação rica, com palestras ministradas por especialistas renomados: o advogado Danilo Falcão, com ampla experiência em Direito Público e Legislativo, e Rudimar Barea, Mestre em Filosofia, reconhecido por sua atuação no campo da ética e cidadania. Com foco em temas como processo legislativo, atribuições dos vereadores, papel fiscalizador das Câmaras e a importância da participação social, o curso pretende aproximar o cidadão do poder legislativo e qualificar agentes públicos para uma atuação mais técnica e consciente. A realização deste curso reforça o compromisso com a formação cidadã e o fortalecimento das instituições democráticas a partir da base municipal. A capacitação é promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em parceria com o Instituto de Interação Social. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site: www.excelencialegislativa.com.br Serviço: 📅 Data: 16 de abril de 2025 🕑 Horário: 14h 📍 Local: Teatro Zulmira Canavarros – Cuiabá, MT 🎓 Evento gratuito e aberto ao público | Vagas limitadas
