A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na manhã deste sábado (19/4), a deportação de cidadãos venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decisão ocorre após denúncias de que dezenas de imigrantes seriam removidos do país sem o devido processo legal. A medida da Suprema Corte determina que o governo norte-americano interrompa imediatamente qualquer remoção de venezuelanos classificados como parte de um grupo específico até nova ordem judicial. “O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz o despacho emitido pelos juízes. A suspensão acontece após ação de emergência apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que denunciou a iminência de deportações ilegais no centro de detenção Bluebonnet, no Texas, onde imigrantes venezuelanos foram classificados como membros da gangue Tren de Aragua, sem evidências ou processo judicial adequado. ⚖️ Lei de 1798 volta à tona sob nova ordem de Trump A lei invocada por Donald Trump — presidente dos EUA — é um dispositivo criado no século XVIII que permite monitorar, prender e deportar estrangeiros de países considerados hostis, sem necessidade de revisão judicial imediata.Em 7 de abril, a Suprema Corte havia autorizado temporariamente o uso da lei, mas com a condição expressa de que qualquer deportação estivesse sujeita à revisão judicial — o que, segundo os advogados da ACLU, não ocorreu. Os defensores relataram que seus clientes receberam documentos oficiais com a seguinte notificação: “Você foi determinado como um inimigo estrangeiro sujeito à apreensão, restrição e remoção dos Estados Unidos.” Preocupados com a iminência das deportações, os advogados entraram com recurso emergencial, alegando que os venezuelanos não tiveram tempo hábil para contestar a medida e estariam sendo enviados a países terceiros, como El Salvador, sem chance de defesa. ✈️ Voos seguiram apesar de ordem judicial anterior A polêmica se intensificou após denúncias de que dois voos já haviam sido realizados, mesmo após uma ordem judicial contrária emitida em 15 de março pelo juiz federal James Boasberg. Na ocasião, o magistrado bloqueou o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros em casos envolvendo o grupo venezuelano, considerando que o ato ultrapassava os poderes da presidência. Mesmo assim, 238 venezuelanos foram levados para o chamado “Centro de Confinamento de Terrorismo”, em El Salvador, gerando suspeitas de desacato à decisão judicial por parte do governo federal. A Justiça Federal ainda avalia se houve descumprimento da ordem anterior e se o governo deverá ser responsabilizado pela manutenção dos voos e pelas deportações. 💬 Trump reage e ataca magistrado Após a nova decisão da Suprema Corte e as críticas à legalidade das deportações, o presidente Donald Trump reagiu de forma agressiva, chamando o juiz James Boasberg de: “Lunático, encrenqueiro e agitador” — e defendendo que o magistrado deveria ser destituído do cargo. A decisão da Suprema Corte deste sábado representa a segunda vez que o tema chega ao tribunal neste ano, e sinaliza um novo embate jurídico e político em torno da imigração, da autoridade presidencial e da aplicação de leis antigas em um contexto contemporâneo.
Putin anuncia cessar-fogo temporário durante a Páscoa; Ucrânia rejeita trégua
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou neste sábado (19/4) um cessar-fogo temporário com a Ucrânia durante o feriado da Páscoa ortodoxa. A suspensão das operações militares por parte da Rússia terá início às 18h deste sábado e segue até a meia-noite de domingo para segunda-feira (21/4). “Guiado por considerações humanitárias, hoje, a partir das 18 horas até à meia-noite de domingo para segunda-feira, o lado russo declara um cessar-fogo pascal. Ordeno que, durante este período, todas as operações militares sejam suspensas. Partimos do princípio de que o lado ucraniano seguirá o nosso exemplo. No entanto, as nossas tropas devem estar preparadas para repelir possíveis violações do cessar-fogo e provocações por parte do inimigo”, declarou Putin, por meio de comunicado oficial divulgado pelo Kremlin. A medida tem como objetivo garantir um período de trégua durante as celebrações religiosas da Páscoa ortodoxa, amplamente comemorada nos dois países. No entanto, não há garantias de reciprocidade por parte da Ucrânia. Ucrânia rejeita proposta e mantém ofensiva Poucas horas após o anúncio russo, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, rejeitou publicamente o cessar-fogo temporário. Em pronunciamento oficial, Zelensky afirmou que as forças ucranianas manterão as operações ofensivas, especialmente nas regiões russas de Kursk e Belgorod, áreas de fronteira que vêm sendo alvo de ações militares recentes por parte da Ucrânia. “Nossas tropas continuarão avançando e ampliando a zona de controle na região de Belgorod. Não haverá pausa enquanto houver ameaças à nossa soberania. Não podemos confiar em um cessar-fogo unilateral enquanto seguimos sofrendo ataques e ocupações”, afirmou Zelensky. Cenário tenso e pouca expectativa de avanço diplomático O cessar-fogo pascal proposto por Moscou ocorre em meio a um dos períodos mais tensos da guerra, com confrontos intensificados em diversas frentes e ataques mútuos em zonas civis e militares. Analistas internacionais avaliam que a iniciativa russa tem caráter simbólico e estratégico, mas com baixo potencial de efetividade, considerando a atual postura de resistência ucraniana e a ausência de diálogo direto entre os líderes dos dois países. Enquanto isso, os observadores da ONU e de organizações humanitárias internacionais seguem monitorando a situação, temendo o agravamento da crise humanitária, principalmente nas áreas próximas às linhas de frente. Conflito se aproxima do terceiro ano A guerra entre Rússia e Ucrânia já ultrapassa dois anos e não há perspectiva de cessar-fogo definitivo no curto prazo. A escalada militar, os ataques a infraestruturas civis e o aumento da tensão em regiões fronteiriças mostram que a situação continua altamente instável, mesmo diante de gestos pontuais como o cessar-fogo anunciado neste feriado.
Sema debate novas regras de manejo florestal sustentável com setor madeireiro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) discutiu com mais de 60 associados do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmat) os novos procedimentos para manejo florestal sustentável previstos na Instrução Normativa nº 05/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Publicadas no dia 04 de abril, as novas regras são válidas para produtos florestais da Amazônia que estão na Lista de Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e têm gerado dúvidas e instabilidade ao setor de base florestal em Mato Grosso, maior produtor de madeira nativa do país. Conforme a IN 05/2025, qualquer espécie dos gêneros Handroanthus e Tabebuia, popularmente conhecidos como ipês, Dipteryx (cumaru) e Cedrela (cedro) que apresentar “densidade inferior a cinco árvores a cada 100 hectares, com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) mínimo de 20 centímetros, será considerada rara na Unidade de Produção Anual (UPA), ficando vedada a extração de qualquer indivíduo”. Durante a reunião, realizada na última quarta-feira (16.4), no município de Sinop, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que, embora a IN 05/2025 ainda apresente entraves para exportação de algumas espécies, ela trouxe avanços se comparado à instrução normativa anterior, que tratava do mesmo assunto, publicada em novembro do ano passado. “A mudança da instrução normativa não resolveu todos os problemas, mas ela melhorou em parte as condições para que possamos definir no Estado de Mato Grosso como vamos conduzir os processos de manejo florestal sustentável que envolvam produtos florestais da Amazônia que estão dentro da lista da CITES”, destacou. O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, reconheceu o empenho do Governo do Estado na busca por soluções que possibilitem o fortalecimento da cadeia produtiva de madeira nativa no Estado. “Desde o início, quando a instrução normativa foi publicada em novembro do ano passado, a Sema esteve conosco participando de várias discussões com o intuito de demonstrar ao Ibama a necessidade de correção de alguns entraves contidos na IN”, afirmou. De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, atualmente a Sema possui um acervo de 252 projetos de manejo aptos e 270 já analisados, aguardando o cumprimento de pendências. “As dúvidas geradas com a publicação da Instrução Normativa Nº 28, ocorrida em novembro do ano passado, acabaram atrasando a conclusão das análises dos projetos de manejo no primeiro trimestre deste ano. Nesse momento, tendo em vista a alteração da IN, estamos fazendo um levantamento do nosso acervo para identificarmos os principais pontos que necessitam de uma maior atenção para verificarmos como podemos ser mais efetivos”, assegurou. Ao final da reunião, ficou alinhado que os sindicatos vão orientar seus associados a fazerem os ajustes necessários nos processos de manejo e a Sema realizará uma força-tarefa para concluir a análise conforme os pedidos forem ajustados. Mauren Lazzaretti também chamou a atenção dos representantes do setor madeireiro sobre a importância de se buscar dados que demonstrem que o setor de base florestal vem ampliando a sua legalidade e que está trabalhando para afastar a ilegalidade “Temos feito um esforço enorme para produzir dados qualitativos para trabalhar a melhoria dos sistemas, para trabalhar a melhoria de legislação. Nos falta, agora, que essas melhorias sejam traduzidas em números para retirarmos dos registros dos sistemas essas falhas que são operacionais e que não representam necessariamente uma ilegalidade”, afirmou.
VÁRZEA GRANDE | Motociclista morre após ser atingido por carro que invadiu canteiro central
Um motociclista morreu na manhã deste sábado (19) após ser atingido por um veículo que atravessou o canteiro central da Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande. De acordo com informações da Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta das 5h50. Quando a equipe chegou ao local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já prestava os primeiros socorros, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Testemunhas relataram que o motociclista seguia no sentido Cuiabá–Várzea Grande, quando foi surpreendido por um carro modelo Toyota Corolla, de cor branca, que trafegava pela Estrada da Guarita, sentido Passagem da Conceição – Centro. O veículo teria perdido o controle ao tentar fazer uma curva, atravessou o canteiro central e colidiu com a motocicleta na pista contrária. Após a colisão, o motorista fugiu do local sem prestar socorro e, até o momento, não foi localizado. A Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) estiveram no local para os procedimentos cabíveis.O caso segue sob investigação.
STF valida alterações em lei que permite ao Legislativo dar nome às ferrovias estaduais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de seus deputados e dos instrumentos normativos previstos na Constituição do Estado, divide com o Poder Executivo a competência para definição de nomes dos bens imóveis de sua propriedade. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em desdobramento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Executivo em face dos artigos 1°, 3° e 4° da Lei Complementar Estadual n° 776/2023. Essa norma altera a Lei Complementar n° 685/2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso. A celeuma judicial foi criada a partir da concessão à Rumo Logística S/A para construção de 730 quilômetros da ferrovia, que se encontra em Rondonópolis, com destino à região Médio Norte do estado. A Rumo se antecipou e trocou o nome da ferrovia para Olacyr de Moraes, desconhecendo que ela já era conhecida como Senador Vicente Vuolo. Vuolo foi um dos principais defensores do empreendimento, cabendo a ele as primeiras ações junto ao Governo de São Paulo no sentido de garantir a interligação com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No projeto que deu origem à Lei Complementar n° 776/2023, os deputados inseriram emenda para garantir que a denominação das ferrovias em Mato Grosso fosse realizada por meio de lei do Legislativo, trecho posteriormente vetado pelo Executivo. A derrubada do veto pelos parlamentares resultou na ADI. Para evitar supressão de instância, o Governo de Mato Grosso buscou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no qual obteve êxito ao alegar prejuízos causados pela nova redação da norma. A Procuradoria-geral da ALMT recorreu ao STF e, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.540.211, assinado pelo procurador João Gabriel Pagot, a decisão foi reformada e validada a competência dos deputados para promoverem, de forma coabitada com o Governo do Estado, a competência para definir nomes das ferrovias. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu em parte o agravo da ALMT, declarando a constitucionalidade da alteração promovida pelos deputados estaduais, concedente interpretação conforme à Constituição Federal no sentido de que o dispositivo legal não excluiu a competência comum do Executivo para, mediante decreto, dispor sobre a denominação das ferrovias do Sistema Ferroviário do Estado, sendo reconhecida a existência de coabitação normativa entre o Poder Executivo (via decreto) e o Legislativo (via lei formal) para exercer a referida competência. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), comemorou a decisão como uma demonstração do que ele defende, enquanto chefe do Legislativo, que é o maior diálogo com o Executivo para evitar questões que gerem mais ações judiciais. “Não se entra no mérito do senador Vicente Vuolo e das décadas de luta pela ferrovia, como também não se pode diminuir a importância de um empresário da envergadura de Olacyr de Moraes, o primeiro a plantar soja em Mato Grosso e a transformar o Estado em celeiro da produção agropecuária. A decisão do ministro Alexandre de Moraes definiu que tanto o Executivo como o Legislativo têm competência para definir este tipo de questão, cada um com seus instrumentos legais”, disse Russi. Para o parlamentar, mais importante do que o nome que terá são os efeitos que a ferrovia vai promover na vida da população, no cotidiano das cidades e no futuro de Mato Grosso e do Brasil, que poderão ampliar ainda mais seus índices de crescimento econômico e social.
TRAGÉDIA EM VÁRZEA GRANDE | IMPRUDÊNCIA TERMINA EM MORTE
Um motociclista morreu na tarde de sexta-feira (18), em Várzea Grande, após colidir contra um poste de energia no canteiro central da Avenida Mário Andreazza. Momentos antes do acidente, o condutor foi filmado trafegando sem capacete, sem camisa e realizando manobras em zigue-zague entre os veículos, em alta velocidade e sem respeitar as normas de trânsito. As imagens registram o momento em que ele perde o controle da motocicleta em uma curva e atinge o poste.Inicialmente, chegou-se a informar que haveria outro veículo envolvido, mas a gravação confirma que não houve colisão com terceiros. ⚠️ O caso chama atenção para a necessidade de mais conscientização sobre segurança no trânsito e uso obrigatório de equipamentos de proteção.
