O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) uma nova portaria que altera as regras de permanência no Programa Bolsa Família para famílias que passarem a ter renda acima do limite de entrada no programa. As mudanças passam a valer a partir de junho, com impacto nos pagamentos já a partir da folha de julho. 🔍 O que muda na prática: A principal alteração está na regra de proteção temporária para quem começa a ter aumento na renda familiar: Famílias que excederem o limite de R$ 218 por pessoa (renda per capita) poderão continuar no programa por até 12 meses, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706. Nesse período, o valor do benefício será reduzido à metade do valor original. Após os 12 meses, se a família continuar com renda acima do limite, será desligada do programa. 👩🦽 E as famílias com pessoas com deficiência? No caso de famílias que tenham membros recebendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o tempo de permanência também poderá ser de até 12 meses, considerando a natureza revisável do benefício. Retorno garantido ao programa: As famílias que saírem do Bolsa Família após o fim do período de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem a se enquadrar nos critérios de renda.Esse retorno poderá ser feito em até 36 meses, sem a necessidade de enfrentar nova fila, por meio da regra chamada de retorno garantido. Objetivo da mudança: De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a nova regra busca: Melhorar o direcionamento dos recursos públicos; Concentrar o apoio nas famílias com maior vulnerabilidade social; Tornar o programa mais sustentável e eficiente; Acompanhar as mudanças do mercado de trabalho, oferecendo um período de transição mais realista para famílias que passam a ter renda própria. Como ficam as três faixas de beneficiários: Famílias que entram no programa a partir de junho de 2025: Limite de entrada: R$ 218 por pessoa; Permanência na regra de proteção: até 12 meses com renda de até R$ 706 por pessoa; Valor do benefício reduzido à metade. Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC: Mesma regra de 12 meses, devido ao caráter revisável do benefício. Famílias já na regra de proteção antes de junho: Seguem com as regras anteriores: Renda de até R$ 759 por pessoa; Permanência de até 24 meses. 🔹 Quem ultrapassar R$ 218 de renda per capita, mas ficar abaixo de R$ 706, continua recebendo o Bolsa Família por até 12 meses.🔹 Durante esse período, o valor será reduzido à metade.🔹 Após sair do programa, a família pode retornar em até 36 meses se voltar a atender os critérios.
Cuiabá finaliza preparação em São Paulo e está pronto para duelo com a Chapecoense pela Série B
O Cuiabá Esporte Clube encerrou, na manhã desta quinta-feira (15), sua preparação para enfrentar a Chapecoense, em partida válida pela 8ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O último treino da equipe aconteceu no Centro de Treinamento da base do Palmeiras, em São Paulo, antes do embarque para Chapecó, onde o time enfrenta os catarinenses nesta sexta-feira (16), às 19h, na Arena Condá. Este será o reencontro entre as equipes após quatro anos. O último confronto aconteceu em novembro de 2021, pela Série A, e terminou empatado sem gols, na Arena Pantanal. Desde então, muita coisa mudou, mas o histórico entre Cuiabá e Chapecoense carrega momentos marcantes. Encontros que fizeram história A Chapecoense faz parte de capítulos importantes na trajetória recente do Dourado. Em 2016, foi o primeiro adversário internacional do clube mato-grossense, na disputa da Copa Sul-Americana. Na ocasião, o Cuiabá venceu o jogo de ida por 1 a 0, mas acabou eliminado após perder por 3 a 1 na Arena Condá. Outro duelo emblemático ocorreu em 2021, quando o Cuiabá conquistou sua primeira vitória na história da Série A, justamente contra a Chape, fora de casa, com o placar de 3 a 2. Os gols da vitória foram marcados por Felipe Marques, Jenison e Elton, em uma partida comandada pelo técnico Jorginho. Retrospecto equilibrado Em seis confrontos oficiais entre as equipes: ✅ 3 vitórias do Cuiabá ✅ 2 vitórias da Chapecoense ⚖️ 1 empate ⚽ 7 gols marcados por cada lado Com números tão parelhos, a expectativa é de mais um duelo equilibrado e competitivo na Arena Condá. Momento e classificação O Cuiabá ocupa atualmente a 5ª colocação na tabela da Série B, com 12 pontos, quatro a menos que o líder Goiás. A equipe busca manter o bom momento e seguir firme na briga pelo acesso à elite do futebol nacional. Arbitragem confirmada: Árbitro: Lucas Casagrande (PR) Assistente 1: Rafael Trombeta (PR) Assistente 2: Roberto Rivelino dos Santos Junior (PR) Quarto Árbitro: Célio Amorim (SC)
Sema e Dema apreendem 235 quilos de pescado em Barão de Melgaço após denúncia
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema (Sema), em conjunto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apreendeu 235 quilos de pescado, entre eles 36 pintados e 2 cacharas, que são espécies de captura proibida pela legislação vigente. O flagrante ocorreu no município de Barão de Melgaço e a infratora foi multada em R$31,5 mil. Na quarta-feira (14.5) após denúncia anônima recebida pela Sema repassada para a Dema, foi constatado um depósito irregular de pescado em uma residência em Barão de Melgaço. Segundo as investigações, a suspeita, mesmo aposentada como pescadora profissional, continuava adquirindo pescado irregular de pescadores da região, especialmente das espécies cachara e pintado para comercialização em larga escala. Durante observação na madrugada, os investigadores perceberam movimentação suspeita no cômodo dos fundos, utilizado como depósito, onde a infratora foi encontrada em posse dos peixes. A abordagem ocorreu em flagrante delito e, além do pescado, foram apreendidos petrechos de pesca predatória. Foram apreendidos, além dos exemplares de pintado e cachara, 4 sacolas contendo lambaris, 2 redes de pesca, 6 tarrafas, 7 molinetes, 1 caixa de pesca e 2 motosserras sem documentação. Todo o material apreendido foi encaminhado à Dema , para onde também foi conduzida a infratora. A equipe da Sema acompanhou os trabalhos periciais realizados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e lavrou os autos de infração. Regras da Pesca Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador. As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas. As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental. Denúncias A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
CPI das Apostas em xeque: o que vem aí após o estouro com Virginia e Rico?
A CPI das Bets, que investiga a atuação de empresas de apostas online e jogos de azar no Brasil, ganhou os holofotes nesta semana após as explosivas oitivas dos influenciadores Virginia Fonseca e Rico Melquiades. A repercussão foi gigante nas redes sociais, mas nos bastidores do Senado, o clima é de incerteza e desafio. Prazo apertado: A CPI tem até 14 de junho para apresentar o relatório final. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tenta ampliar o prazo, argumentando que a comissão perdeu tempo após o recesso parlamentar e que há muitos pontos ainda a serem esclarecidos. Falta de quórum e esvaziamento político:Mesmo com a repercussão pública, a CPI sofre com a baixa participação dos próprios senadores, o que trava votações importantes e enfraquece o avanço das investigações. Muitos requerimentos sequer têm quórum mínimo para serem votados. O que está em jogo? Investigação sobre lavagem de dinheiro, contratos publicitários e possíveis crimes financeiros. A influência de celebridades digitais na promoção das apostas online. Possíveis irregularidades em patrocínios de clubes esportivos e personalidades da internet. E agora, o que pode acontecer? Encerramento da CPI em 14 de junho, com ou sem relatório final. Nova prorrogação, que depende de articulação política e aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Pressão da opinião pública pode ser decisiva para manter a CPI viva e dar força ao relatório final. 📢 Fique atento: Os próximos dias serão decisivos. A CPI pode desmoronar em silêncio ou explodir de vez com novas revelações. O Brasil está assistindo — e cobrando respostas.
Aniversário de 158 anos de Várzea Grande é marcado por entrega do Plano Plurianual
A Prefeitura de Várzea Grande entregou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). A entrega foi feita pela prefeita Flávia Moretti e vice-prefeito Tião da Zaeli – ambos do PL – ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), mas uma ação no aniversário de 158 anos de Várzea Grande, que se comemora neste dia 15 de maio. Conforme Flávia Moretti, o Plano Plurianual 2026-2029 é responsável por definir as prioridades de investimento e as áreas de atuação do governo de forma ampla, contendo as metas da atual gestão. Prefeitos de primeiro mandato têm até o dia 15 de maio para enviar o documento aos vereadores. “No nosso PPA estão todas as demandas que ouvimos dos munícipes, pois nossa gestão é participativa e democrática. Aqui está a nova rodoviária, o novo mercado municipal, a concessão do Departamento de Água e Esgoto, o aplicativo da saúde, o aplicativo do turismo, o novo concurso público, o quartel da Guarda Municipal, entre outras tantas propostas importantes em favor do nosso Município e muitas delas promessas de antigas gestões. Qualquer dúvida do Legislativo sobre o projeto poderá ser tirada com a nossa equipe que estará disponível para este assunto”, disse a prefeita. O vice-prefeito Tião da Zaeli destaca a importância da união de esforços para elaboração do PPA. “Aqui estão as ações de toda prefeitura, aqui teve participação de vários servidores, de secretários e de moradores de Várzea Grande que ouvimos. Fico feliz em ver que esse trabalho que foi bem feito pela nossa equipe técnica junto com a população. Como dizemos, feito a várias mãos”, conta Zaeli. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB), disse que o PPA passará pelas comissões permanentes e será analisado também pela procuradoria legislativa. “A nossa equipe, a procuradoria legislativa e as comissões permanentes desta Casa de Leis estará analisando os pontos cruciais, antes de colocar o projeto à apreciação do plenário”, disse Cerqueira. A secretária de Planejamento, Drielli Martinez Ferreira Lima, conta que todo o processo seguiu os princípios constitucionais, principalmente o princípio da transparência. “Todo o processo foi discutido com a população com audiências públicas. O PPA contém todo o plano de gestão Flávia-Tião para os próximos quatro anos do nosso Município”, disse Drielli. O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destaca o empenho dos servidores na elaboração do PPA. “O Plano Plurianual é o reflexo do compromisso do poder público com a população. Ouvimos a população durante a campanha eleitoral, nas audiências públicas, nas visitas da prefeita nas ruas, entre outras ações. Estamos construindo uma Várzea Grande para o futuro. Essa construção é fundamental para atender as reais necessidades da nossa população. Agradeço o empenho de todos os servidores envolvidos para entregar este valoroso trabalho”, declara Marcos.
Prefeitura reforça prazo e orienta comerciantes sobre realocação para o Shopping Orla
A Prefeitura de Cuiabá iniciou na quarta-feira (14) uma nova fase do Programa Ambulantes em Ordem, com foco na realocação de comerciantes informais das calçadas da região central, especialmente da Rua 13 de Junho. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, a etapa começou com a Notificação Pública nº 2, que determina o prazo até 5 de junho para a desocupação voluntária desses espaços. Também foram distribuídos informativos destacando as vantagens da realocação para pontos de venda no Shopping Orla, onde os ambulantes contarão com apoio e orientação para formalizar seu negócio. “Essa ação faz parte de um esforço coletivo para oferecer dignidade, estrutura e oportunidades reais a esses trabalhadores. Queremos que deixem as ruas não por imposição, mas por escolha, ao perceberem que é possível crescer, guardar seus produtos, se formalizar e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Estamos tratando todos com muito respeito. Aliás, essa, inclusive, foi uma determinação do prefeito Abilio”, afirmou Juliana. O Programa Ambulantes em Ordem visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e reorganizar o comércio informal em espaços públicos, conforme recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), em parceria com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur). A ocupação inadequada das calçadas também é uma das principais reclamações da população, especialmente de pessoas com deficiência, que têm sido prejudicadas pela presença desordenada de barracas. Cadastramento dos Ambulantes Entre os dias 26 e 30 de maio, das 8h às 17h, equipes da Prefeitura estarão na Praça da República realizando o cadastramento dos interessados em ocupar provisoriamente um ponto de vendas no Shopping Orla. Uma equipe do SINE também estará presente para inscrever candidatos em vagas de emprego formal. De acordo com o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, a proposta vai além da reorganização urbana. “Faremos o cadastramento dos ambulantes que querem ocupar o Shopping Orla. Nossa intenção é gerar oportunidades e capacitação para que esses trabalhadores se tornem microempreendedores ou até grandes empresários no futuro. Neste cadastramento, faremos um diagnóstico individual para que eles saiam da informalidade e também tenham acesso a linhas de crédito”, afirmou. Notificação Pública nº 002 Foram notificados para desocupação todos os ocupantes que utilizam trailers, barracas, carrinhos de mão, furgões, tendas, bancas, cavaletes, estruturas similares ou expõem mercadorias de forma manual, por meio de mostruários ou painéis, instalados de maneira fixa ou habitual sobre passeios públicos e logradouros da Rua 13 de Junho e vias do entorno do Centro Histórico de Cuiabá, sem autorização municipal.
Operação Lei Seca termina com cinco prisões e 48 veículos removidos em Várzea Grande
A 19° edição da Operação da Lei Seca realizada em Várzea Grande, na avenida Couto Magalhães, na madrugada desta quarta-feira (14.5) terminou com cinco pessoas presas por embriaguez ao volante, uma delas com agravante por violar a suspensão da habilitação para dirigir. Ainda na operação, 48 veículos, sendo 31 carros e 17 motos, foram removidos. Foram confeccionados nesta edição 88 Autos de Infração de Trânsito, sendo 26 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, 16 por recusa ao teste de alcoolemia, 15 por conduzir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 14 por condução de veículo sob efeito de álcool e 17 multas por infrações diversas. A ação começou às 23h45 e terminou com 172 pessoas submetidas ao teste de alcoolemia. Ao todo, 172 veículos foram fiscalizados e 65 autuados. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Politec. *Sob supervisão de Fabiana Mendes
SES publica edital de chamamento público para contratar gestão do Hospital Regional de Cáceres
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (14.05), um edital de chamamento público para que entidades sem fins lucrativos qualificadas previamente como Organização Social de Saúde (OSS) em Mato Grosso apresentem propostas para firmar um contrato de gestão para gerenciamento dos serviços de saúde do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes de Cáceres e seu anexo I. Segundo o secretário de Estado de Saúde em substituição, Juliano Melo, há diversas experiências exitosas de gestão por OSS no país, que além de serem bem-sucedidas na integridade, apresentam alta performance na qualidade do serviço hospitalar prestado. “Tivemos experiências frustradas com OSS em Mato Grosso, mas as experiências de outros estados apontam para o sucesso deste formato de gestão. Notamos que o êxito está ligado à rigorosidade dos requisitos no processo prévio de qualificação das entidades e do controle feito sobre os contratos firmados. Por essa razão, estamos trabalhando para que as futuras experiências de Mato Grosso sejam positivas, como já é em grande parte do Brasil”, destacou. Dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil, 34 são administrados por OSS, de acordo com dados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Instituto Ética Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA). Ou seja, 85% das unidades que compõem o ranking são geridos por Organizações Sociais. O levantamento reconheceu as instituições hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) consideradas mais eficientes, bem avaliadas pelos usuários e que se destacam pela qualidade e pela segurança proporcionada aos pacientes. A entidade que vai ser contratada em Mato Grosso deverá prestar assistência universal, integral e gratuita à população, em regime 24h. A vigência do contrato de gestão será de 36 meses, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, mediante parecer favorável da secretaria, após a avaliação de indicadores de qualidade, metas de produção e resultados que permitam a avaliação positiva de seu desempenho.
Governo é cobrado por Max Russi e comitiva de Jaciara por soluções na Serra de São Vicente e BR-163
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, liderou nesta semana uma importante articulação política em defesa da segurança viária na BR-163/364. Ao lado da prefeita de Jaciara, Andréia Wagner, e de vereadores do município, Russi se reuniu com o governador Mauro Mendes para apresentar duas demandas urgentes: a instalação de áreas de escape na Serra de São Vicente e a execução da travessia urbana de Jaciara, dentro do perímetro urbano da rodovia federal. As reivindicações, levadas por Max Russi ao governo do Estado e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), têm ganhado força após o aumento no número de acidentes graves na serra e as constantes reclamações da população quanto à insegurança no trecho urbano da BR-163/364. A articulação da reunião com o governador e a mobilização dos representantes locais foi agendada pelo deputado, que tem se posicionado como uma das principais vozes em defesa da região. “Estamos tratando de vidas. A Serra de São Vicente é um ponto crítico e precisa, com urgência, das áreas de escape. Isso já salvou vidas em outros estados e pode salvar aqui também. Da mesma forma, a travessia urbana de Jaciara precisa sair do papel. Estamos atuando com firmeza para que essas obras deixem de ser promessas e se tornem realidade”, afirmou Max Russi. Durante a reunião, o governador Mauro Mendes reconheceu a importância das demandas e se comprometeu a apoiar institucionalmente as propostas junto ao DNIT e à Nova Rota do Oeste – que possui a concessão da rodovia. Segundo ele, o governo do Estado atuará para ajudar na viabilidade técnica dos projetos e na cobrança da obra. A prefeita Andréia Wagner agradeceu o empenho de Russi e destacou o papel do deputado como interlocutor direto entre o município e o governo estadual. “A presença do Max tem sido fundamental. Ele tem voz, articulação e compromisso com Jaciara. Nossa população precisa dessa travessia e confia que, com ele à frente, vamos avançar. ” Para Max Russi, o momento é de união e ação concreta. “Estou fazendo o que a população espera de nós: articulação, cobrança, diálogo e resultado. Essa é uma pauta que ultrapassa siglas políticas. Estamos falando de salvar vidas, de proteger famílias e de garantir segurança nas estradas. E vamos seguir firmes até ver essas obras acontecendo. ”
AL aprova tributos para free shops em Cáceres
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 797/2025, do Poder Executivo, que institui o regime tributário estadual denominado Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, aplicado às lojas francas localizadas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. O PL tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade. O parágrafo único do artigo 1º diz que o “regime tributário de que trata esta lei aplica-se, exclusivamente, a lojas francas (free-shops), localizadas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, nos termos da legislação federal pertinente. O governo justifica que a medida está amparada na autorização conferida pelo Convênio ICMS 91/91, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre CIrculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. Cita ainda que “o Convênio ICMS 91/91 foi alterado pelo Convênio ICMS 4/2014, já aprovado por essa Assembleia Legislativa nos termos do parágrafo sexto do artigo 3°, da Lei n° 10.978, de 29 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que altera a Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS”. O texto prevê isenção das seguintes operações: saídas de produtos industrializados, promovidas por lojas francas (free shops) instaladas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, saídas de produtos industrializados destinados à comercialização, com destino às lojas francas (free shops) instaladas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e a entrada de produtos industrializados importados do exterior destinados à comercialização em lojas francas (free shops), instaladas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. O governo destaca também que “a medida interessa ao estado de Mato Grosso, tendo em vista a edição pelo Ministério do Desenvolvimento Regional da Portaria nº 2.507, de 5 de outubro de 2021 (DOU de 06/10/2021), que arrola, na lista que a acompanha, o município de Cáceres entre as “cidades-gêmeas” nacionais. Em que pese a Portaria Ministerial classificar apenas um município mato-grossense na condição de “cidade gêmea” de cidade estrangeira, o Projeto de Lei em apenso dispõe sobre o tratamento de forma geral, permitindo a extensão do tratamento a novo município que eventualmente possa vir a adquirir a mesma condição”. No PLC, o governo observa que “em contrapartida ao benefício que se pretende implementar, impõe-se ao contribuinte beneficiário de recolhimento de valor, na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da operação alcançada pela isenção do ICMS, ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso – FUS/MТ. Destaca-se que a medida é necessária para garantir o desenvolvimento da região ocidental do Estado, como compensação pela implantação do Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, tendo em vista a possibilidade de afetar a dinâmica do comércio local, inclusive de estabelecimentos não enquadrados em CNAE relativas às lojas francas, dando azo à preocupação com os reflexos sociais decorrentes”. Os deputados Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSD) e Valmir Moretto (Republicanos), destacaram a importância da votação do PLC que vai beneficiar o município de Cáceres. “Isso aqui é um dia histórico para a Grande Cáceres”, comemorou Wilson Santos. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou o esforço dos deputados fazer a terceira sessão ordinária do dia para garantir a votação do projeto. “Devido a importância dessa mensagem para a região, estamos fazendo a terceira sessão do dia para garantir a aprovação”, explicou.
