Três vezes prefeito de Várzea Grande, segundo maior cidade de Mato Grosso, o senador Jayme Campos (União-MT) enalteceu a capacidade de mobilização política demonstrada, mais uma vez, pelos prefeitos, organizados em Brasília na Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, que começou nesta terça-feira, 20. Em pronunciamento da tribuna do Senado, ele defendeu ajustes no projeto de reforma tributária para pôr fim à ‘política do pires na mão’, que prevalece no Brasil. “A Marcha dos Prefeitos não é somente um evento. É um verdadeiro ato de cidadania federativa, onde os gestores locais erguem suas vozes em favor de uma governança mais justa, eficiente e próxima do cidadão” – disse o senador, ao ressaltar a densidade da pauta municipalista trazida a Brasília este ano, baseada em cinco eixos que, segundo ele, o Congresso Nacional precisa enfrentar. São eles: 1) A reforma da previdência municipal; 2) O equacionamento das dívidas dos entes locais; 3) A revisão da distribuição de receitas; 4) O aumento dos investimentos públicos nos Municípios; e, 5) Urgente modernização das relações federativas Desde a década de 90, segundo o senador, esses temas têm sido apresentados de maneira reiterada e giram em torno da questão federativa. As dívidas dos municípios, sobretudo de origem previdenciária, segundo ele, merecem prioridade já que a situação indica a inviabilização da atividade local em prol do atendimento à população. “A regulamentação da reforma tributária também preocupa a todos, uma vez que algumas projeções indicam que, na prática, pode reduzir recursos para municípios” – salientou. Para Jayme Campos, reequilibrar as finanças municipais é uma tarefa que envolve todos os entes federados. Ele ressaltou que um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontou que 54% das prefeituras do país estão com as contas públicas no vermelho. Segundo ele, sem responsabilidade fiscal e sem dinheiro em caixa para investimentos, o bem-estar da população fica prejudicado. “É nos municípios que a vida acontece; é nas cidades, distritos e comunidades que o poder público se faz mais próximo da população, atendendo às suas necessidades mais urgentes e concretas” – acrescentou, com efeito. Mais tarde, durante reunião da bancada com os prefeitos mato-grossense que vieram para a Marcha em Defesa dos Municípios, Campos reafirmou sua disposição de seguir trabalhando pelo fortalecimento do poder municipal. Ele ressaltou ter destinado, via emenda, recursos a todos os 142 municípios de Mato Grosso, independente de questões partidárias. “Meu papel como representante público é ajudar e servir a população. Trabalho pelo progresso de todo o estado” – frisou.
Ruas do Pascoal Ramos são transformadas com operação de revitalização
Dando continuidade às melhorias viárias na capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realizou, nesta terça-feira (20), mais uma edição da operação tapa-buraco no bairro Pascoal Ramos. A ação atendeu vias de grande fluxo de veículos, linhas de ônibus, ruas com unidades escolares e de saúde. Durante a força-tarefa, mais de cinquenta pontos foram atendidos. O processo incluiu a remoção da umidade com caminhão-pipa, limpeza com apoio de retroescavadeiras, aplicação de brita fina e, por fim, o preenchimento com asfalto quente, que é compactado e nivelado. Os fiscais da operação tapa-buraco acompanham todo o trabalho, desde a limpeza e preparação da via até a aplicação e nivelamento do asfalto. Além do bairro Pascoal Ramos, as equipes também atenderam os bairros CPA I, II, III e IV, Morada do Ouro I e II, Novo Paraíso, Jardim Universitário, Bosque da Saúde, Jardim Aclimação, Sol Nascente, Jardim Leblon e Tijucal. Os serviços foram intensificados por determinação do prefeito Abilio Brunini, com equipes operando também no período noturno e aos sábados, durante todo o dia. Antes, os trabalhos ocorriam de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, e aos sábados apenas até o meio-dia. Com a ampliação da operação, a gestão municipal garante ruas e avenidas mais seguras e trafegáveis, proporcionando mais conforto e segurança para motoristas e pedestres. A população pode contribuir com a programação das obras registrando solicitações pelo canal ZapObras, via WhatsApp, pelo número (65) 9 9216-0484. As demandas são analisadas e atendidas conforme a urgência, priorizando os pontos mais críticos. Durante a execução dos serviços, medidas de segurança são adotadas para minimizar o impacto no trânsito, incluindo o isolamento da área e a sinalização adequada. Em casos de interdição total, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) coordena os desvios necessários.
Governo de MT adota terceira medida contra irregularidades em consignações
O Governo de Mato Grosso publica decreto, nesta terça-feira (20.5), determinando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias. O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A força-tarefa fará, inicialmente, a análise dos processos já em fase de apuração realizados pela Seplag e pela CGE. Estes terão prioridade. Todos os servidores que já conseguiram identificar irregularidades na sua contratação poderão registrar uma reclamação diretamente no Procon-MT. A reclamação pode ser registrada presencialmente no Ganha Tempo Ipiranga ou do CPA I, ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão. Investigação em andamento A Seplag recebeu denúncia enviada pelo Sinpaig em setembro de 2024. De imediato, foi aberta uma investigação preliminar, na qual foram ouvidos servidores, representantes da Capital Consig e o representante do sindicato. Foi determinada a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações. Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a CGE, para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa. A CGE realizou uma nova apuração e, em fevereiro de 2025, emitiu o Relatório de Auditoria nº 07/2025, no qual foram constatadas irregularidades em 39 operações de crédito consignado, envolvendo divergências entre os valores contratados e os efetivamente depositados nas contas dos servidores e pensionistas. Uma nova auditoria da CGE foi realizada para verificar a possível recorrência das inconsistências. Para isso, foram convocados 266 servidores para apresentar documentação comprobatória dos consignados firmados com a Capital Consig. No entanto, apenas 19 servidores responderam à convocação, sendo identificada uma única inconsistência adicional, já regularizada pela instituição financeira. Revisão preventiva das consignações De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE. As instituições financeiras deverão apresentar os documentos que demonstrem a autorização do consignado. Em casos de irregularidades, será instaurado procedimento administrativo específico, com direito ao contraditório e ampla defesa, para aplicação das penalidades e sanções previstas no Decreto nº 691/2016, além de possível responsabilização administrativa, civil e criminal dos infratores. A revisão preventiva deve ocorrer em até 120 dias para as averbações das consignações em folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, e em até 180 dias para as averbações dos servidores ativos. O decreto também prevê a realização da revisão das consignações a cada dois anos. Outras ações A Seplag também publicou o Edital de Concorrência SAAS/SEPLAG/MT Nº 001/2025, para a contratação de nova empresa para gestão dos consignados, com exigência de ferramentas mais eficazes para controle e fiscalização das consignações, inclusive pelos servidores. Também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios. As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores.
“Se quer apoiar Pivetta, que saia do partido”: Júlio Campos cobra postura de Mauro Mendes e exige candidatura própria do União Brasil
O clima esquentou dentro do União Brasil em Mato Grosso. O deputado estadual Júlio Campos foi direto ao defender, nesta terça-feira (20), que o governador Mauro Mendes deixe a sigla caso insista em apoiar Otaviano Pivetta (Republicanos) para o governo em 2026. “Se Mauro quiser apoiar Pivetta, tem que sair do União Brasil. O partido terá chapa própria. Isso é decisão do diretório nacional”, disparou Júlio, em entrevista ao Jornal do Meio, da TV Vila Real. O recado foi claro e público: ou Mauro segue a linha do partido, ou está fora. Segundo o parlamentar, o União Brasil já tem nome forte para encabeçar a disputa pelo Palácio Paiaguás: o senador Jayme Campos, seu irmão, que já sinalizou disposição para entrar na briga e tem boa performance nas pesquisas. União rachada e paralisada Além da crítica ao governador, Júlio Campos foi ainda mais longe e acusou o União Brasil de estar parado e atrasado em relação às demais siglas — mesmo após a criação da federação União Progressista (UP) com o PP. “Até agora o partido não se mexeu. Não teve reunião, não teve articulação, o governador Mauro Mendes, que é o presidente estadual, não convocou nada. Estamos ficando para trás”, alertou. Para o deputado, a legenda precisa urgentemente montar uma chapa competitiva para as eleições de 2026, com candidaturas definidas para governador, senador, deputados federais e estaduais. Pressão por protagonismo Com o União Brasil nacional exigindo candidaturas próprias nos estados, a pressão sobre Mauro Mendes aumenta. Internamente, há o entendimento de que o partido precisa de protagonismo, e não pode ser coadjuvante apoiando nomes de fora da legenda, como Pivetta. “Nós temos nomes fortes. Temos Jayme Campos. Temos estrutura. Falta comando, falta decisão. E quem não quiser acompanhar esse projeto, que tenha a dignidade de sair”, finalizou Júlio Campos.
