O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte para o cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade, durante sessão administrativa ocorrida nesta quinta-feira (22 de maio), no Plenário 1 da sede do Poder Judiciário, Cuiabá. Eleita por unanimidade, a magistrada ingressa na vaga deixada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que se aposentou em 05 de maio. A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (26 de maio), às 10h, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A novel desembargadora expressou sua felicidade e o sentimento de realização com o que chamou de “coroação de uma carreira”. Também enfatizou que seu papel como desembargadora é o de somar e aprender com os colegas desembargadores. “É a coroação de uma carreira. São 33 anos de estudo, dedicação e respeito, à magistratura, ao Ministério Público, à advocacia e, principalmente, às partes, que são a razão da nossa existência para julgar”, disse a magistrada. Ao ser questionada sobre sua prioridade, afirmou que é “distribuir Justiça” e “estar onde o povo está, especialmente aqueles que mais precisam”. A magistrada descreveu sua filosofia judicial como “julgar com as provas dos autos, mas com o sentimento daquele que busca o Judiciário, de perceber a necessidade de cada um para que possamos dar aquilo que ele precisa dentro dos princípios legais do Direito”. O desembargador Marcos Machado prestou uma homenagem à desembargadora eleita, com a leitura do texto intitulado “Não desista, agradeça!”. Biografia Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, nasceu em 30 de janeiro de 1959, na cidade de Diamantino (MT) e ingressou na magistratura em 06 de março de 1992, aos 33 anos. Sua jornada no Judiciário começou após aprovação em concurso público e nomeada nomeada juíza substituta. Dois anos depois, em 06 de março de 1994, foi promovida a juíza de Direito. Ao longo de sua carreira, a juíza Juanita atuou em diversas Comarcas de Mato Grosso, demonstrando sua versatilidade e compromisso com a Justiça em diferentes regiões do estado. Sua primeira Comarca de atuação foi Cuiabá, depois Chapada dos Guimarães, Alta Floresta, Rondonópolis, Poconé, Guiratinga, Itiquira e Várzea Grande. Em Várzea Grande, foi designada para a 3ª Vara da Família e Sucessões. Já em Cuiabá, sua atuação foi bastante diversificada, abrangendo o 7º Juizado Especial Cível; Juizado Especial da Fazenda Pública; 1ª Turma Recursal – Gabinete 1; 2ª Turma Recursal – Gabinete 1; 1ª Vara Especial de Família e Sucessões e 5ª Vara Especial de Família e Sucessões. Com 66 anos de idade e mais de três décadas de serviço prestado ao Judiciário, a trajetória da Juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte é marcada pela dedicação, estudo e profundo conhecimento das diversas áreas do direito, contribuindo significativamente para o sistema de justiça de Mato Grosso.

Encerrada nesta quinta-feira (22), a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve número recorde de participantes e selou importantes compromissos para o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional e governo federal. Com a participação de mais 14 mil municipalistas, sendo quatro mil prefeitos, a mobilização reuniu os principais líderes dos poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a força do movimento municipalista. O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, fez uma avaliação positiva da mobilização, que contou com a presença de 67 prefeitos de Mato Grosso. Segundo ele, a expectativa é que os avanços resultantes da Marcha já sejam percebidos nas próximas semanas, com a votação de projetos importantes nas casas legislativas. Umas da prioridades é a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023,  conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias,  novo modelo de quitação de precatórios e desvinculação de receitas. Já aprovada pelo Senado, a PEC aguarda a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados para ir a Plenário. “Conseguimos um encaminhamento muito positivo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que se comprometeu a dar andamento à PEC 66, que trata de temas sensíveis, como o pagamento de precatórios e o parcelamento da dívida previdenciária”, destacou o presidente da AMM. Outro destaque da mobilização foi o compromisso do relator do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 e ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de que a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês será necessariamente acompanhada de compensação a estados e municípios. Houve também um diálogo com o Poder Judiciário para tratar da distribuição dos royalties de petróleo, uma pauta importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a suspensão da Lei 12.734/2012, que determina novas regras para distribuição dos royalties entre os entes federados, os municípios brasileiros já perderam mais de R$ 111 bilhões. O movimento municipalista reivindica a análise da ação no cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se comprometeu a dialogar com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, e, tão logo haja encaminhamento por parte da magistrada, colocar a ação em análise no Nusol. Bortolin também ressaltou outros momentos importantes, como a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a discussão sobre a formação do Conselho Superior da Reforma Tributária, a reunião com a bancada federal de Mato Grosso, visitas a ministérios, a manifestação dos prefeitos no Congresso Nacional, além das dezenas de palestras e debates técnicos que entregaram muitas informações valiosas aos gestores. Prefeitos destacam alcance da mobilização – Prefeitos participantes da Marcha compartilharam suas experiências, destacando os aprendizados, as discussões sobre temas técnicos  e o apoio recebido da AMM. O prefeito de Salto do Céu, Mauto Teixeira, destacou que o evento foi muito educativo e agregou muito conhecimento aos gestores. Ele agradeceu o apoio da AMM e ressaltou as pautas discutidas, principalmente com relação à saúde, destacando a importância dos recursos para o setor, especialmente na sua região, onde há muitos desafios. O prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza,  frisou que o evento foi importante para levar conhecimento ao seu município. Ele mencionou que conversou com lideranças políticas, como senadores e deputados federais, que reafirmaram o compromisso com a cidade. Também agradeceu o apoio da AMM, reforçando a importância da Marcha para garantir recursos e melhorias para os municípios, especialmente os menos favorecidos. Espaço exclusivo para os gestores– Pelo segundo ano consecutivo, a AMM recebeu os prefeitos na Marcha a Brasília em um stand especialmente preparado para atender os gestores de Mato Grosso e recepcionar municipalistas de todo o Brasil.  Um dos destaques deste ano foi a exposição de produtos de cidades mato-grossenses, principalmente oriundos da agricultura familiar, artesanato e cultura local. O objetivo foi apresentar os destaques, potenciais e vocações regionais para os gestores participantes da maior mobilização municipalista do país. A AMM também apresentou vídeos institucionais produzidos pelas próprias prefeituras para divulgar as belezas naturais, as aptidões econômicas e os principais atrativos locais. Créditos: Divulgação AMM Carta Municipalista – Os avanços, as demandas e as contribuições debatidas na mobilização foram reunidas na Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, lida no encerramento do evento nesta quinta-feira. Na ocasião, o documento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que deve repassar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A carta destaca os compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos municípios, entre outros aspectos relevantes.

A força-tarefa, criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, definiu que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5). “O primeiro passo vai ser analisar todos os documentos, para verificar o que tem no extrato, o que tem no contrato, o que foi negociado, porque vamos atuar inclusive na oferta, antes mesmo da concretização do contrato, pois a gente precisa verificar se o que foi ofertado está de fato no documento”, explicou a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz. Ela pontuou que nesta primeira reunião ficou muito claro o compromisso de todos os membros da equipe para que, caso sejam constatadas irregularidades, os direitos dos servidores sejam assegurados. “A força tarefa tem o objetivo de dar solução para essa situação e a gente vai fazer isso”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que “nessa apuração das irregularidades, dependendo da gravidade ou não, o Ministério Público tomará todas as providências, inclusive se for o caso, de propor ações civis públicas”.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou as ações sociais coordenadas pela primeira-dama Virginia Mendes por meio do Programa Ser Família. A afirmação foi feita durante o Mutirão da Cidadania, realizado na última sexta-feira (16.5), em Sinop. Segundo ele, a parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura tem garantido investimentos significativos na área social. “Primeiramente, quero agradecer a Deus e à primeira-dama Virginia Mendes por essa parceria fundamental para Sinop. Seu trabalho tem transformado a vida de muitas famílias carentes em nossa cidade.”, afirmou o prefeito. Dorner destacou ainda que, com a parceria, as ações sociais no município deverão avançar ainda mais. “Temos certeza de que, com a disposição da primeira-dama, muitas outras ações importantes serão realizadas em Sinop, beneficiando ainda mais a população”, completou. Com mais de R$ 8,4 milhões investidos, Sinop recebeu mais de 8 mil cestas de alimentos, 850 filtros de água e 2.700 cobertores. O programa Ser Família capacitou mais de 705 pessoas e beneficiou moradores com diversas outras ações (Criança, Idoso, Inclusivo, Indígena, Mulher), além da aquisição de veículos para os CRAS/CREAS. A primeira-dama Virginia Mendes destacou a importância do crescimento de Sinop aliado ao investimento em ações sociais. “Sinop tem se destacado no cenário estadual como um grande polo de desenvolvimento, e é muito gratificante ver esse progresso aliado a um compromisso social tão forte. As ações que estamos realizando aqui, com a implementação de projetos que resgatam a humanidade e aquecem o coração das pessoas, mostram o caminho para um futuro melhor”, afirmou. A primeira-dama ainda lembrou o impacto dos investimentos do Governo do Estado na área social em Mato Grosso. “Desde o início da gestão em 2019, temos trabalhado para avançar nas políticas públicas de assistência social em todo o estado, com a ampliação do Programa Ser Família. Ver o impacto positivo em cidades como Sinop nos motiva a continuar investindo e a buscar cada vez mais soluções para aqueles que mais precisam”, finalizou.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (22.5), o edital de seleção para o cargo de Assistente de Educação Especial. Serão oferecidas 1.208 vagas na modalidade de processo seletivo simplificado – cadastro de reserva. O Assistente da Educação Especial trabalha no apoio ao aluno que precisa de acompanhamento, auxiliando-o em tarefas cotidianas como alimentação, higiene e locomoção. O selecionado terá a remuneração de acordo com a carga horária e poderá atender até três alunos por turma, a depender do nível de comprometimento individual de cada aluno. Para 30 horas, o salário será de R$ 3.100,88 e, para 40 horas, R$ 4.134,55. As inscrições podem ser realizadas no site da Selecon a partir desta quinta-feira (22.5) e prossegue até o dia 2 de junho de 2025. De acordo com a Seduc, os aprovados terão contrato temporário, com escolha por município com requisito mínimo do ensino médio. Já a carga horária, será de 30 a 40 horas semanais, conforme a necessidade da unidade escolar. A previsão é que o início das atividades ocorra no dia 22 de julho deste ano. O processo seletivo consiste em duas etapas: Análise Curricular, de caráter classificatório, e Curso de Formação, de caráter eliminatório. Na avaliação do secretário de Educação, Alan Porto, o impacto na rede será grande, já que esta ação dá suporte ao aluno com deficiência em sala de aula, em sua ida ao banheiro e durante a alimentação escolar, o que acaba contribuindo para o desenvolvimento da autonomia do estudante. Segundo ele, este edital é mais do que a abertura de vagas. “Representa um compromisso com a educação inclusiva, com o respeito à diversidade e a garantia de direitos para todos os estudantes, especialmente aqueles que mais necessitam de apoio, como os alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento”. “Ao atuar de maneira integrada com a escola, as famílias e a equipe pedagógica, esses profissionais contribuem de forma significativa para a promoção de uma educação cada vez mais inclusiva, acolhedora e equitativa”, concluiu Alan Porto.