A | A O Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural do Vale do Rio Cuiabá tem início nesta quinta-feira (5.6), às 7h, com o credenciamento dos participantes. As palestras serão realizadas até o dia 7 de junho, no Auditório das Flores, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento integra a programação da Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural (FEAFTUR), dentro da programação da FIT Pantanal 2025, uma realização do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assisténcia e Extensão Rural (Empaer), com apoio do Sebrae. A iniciativa tem como objetivo promover o debate e a construção de propostas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e do turismo rural na região do Vale do Rio Cuiabá, reunindo gestores públicos, produtores, pesquisadores, técnicos, lideranças comunitárias e representantes do terceiro setor. Durante os dois primeiros dias, o fórum será dividido em painéis temáticos e rodas de conversa que abordarão desde a caracterização do território, infraestrutura, logística e sustentabilidade hídrica, até políticas públicas, geração de renda, turismo rural, agroindústrias e associativismo. No sábado (7.6), o encontro será encerrado com a apresentação dos resultados das discussões e a construção colaborativa do relatório final. A programação também inclui a leitura da “Carta do Fórum”, que reunirá os principais encaminhamentos e propostas para o fortalecimento territorial da agricultura familiar. FIT Pantanal A abertura da FIT Pantanal 2025 acontece nesta quinta-feira (5.6), às 17h, no Centro de Eventos do Pantanal, com programação até o dia 8 de junho. A entrada é gratuita e a agenda é ampla e estratégica, voltada à valorização do turismo sustentável, ao fortalecimento da agricultura familiar e à integração regional em Mato Grosso. Com o tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável”, o evento contará com rodadas de negócios, fóruns, oficinas, palestras, feiras, programação artística e cultural, além da rica gastronomia regional.
CAR Digital 2.0 é lançado e alcançará 142 municípios de MT até o fim do ano
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (4.6), no Palácio Paiaguás, a versão 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital). A nova versão amplia o alcance do sistema, que deve contemplar nos próximos dez dias 54 municípios, com a validação de 26.638 cadastros. As bases temáticas de dados geoespaciais, com informações ambientais das propriedades dos 142 municípios de Mato Grosso, devem ser inseridas no sistema até o final do ano. Durante o lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou que o percentual de validação dos cadastros ambientais rurais em Mato Grosso está acima da média nacional. “Treze anos já se passaram da aprovação do novo Código Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no país foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou. O Código Florestal Brasileiro exige que o produtor tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicação das áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental que contribuem para conservação da água e microclima local. De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, entre as inovações da versão 2.0 do CAR Digital, está a eliminação de aceite ou recusa do produtor rural em relação às informações inseridas no sistema. Primeiro será feita a análise ambiental e somente depois serão realizadas eventuais correções pontuais. “Mudamos a perspectiva em torno da regularização ambiental dos imóveis rurais. O produtor vai receber o CAR validado com todas as informações geoespaciais e se houver algum apontamento, poderá promover solicitação de retificação, indicando especificamente qual a divergência do ponto de vista técnico ou jurídico”, explicou a secretária. Segundo ela, Mato Grosso possui atualmente quase 14 mil imóveis regularizados, o que representa em torno de 20% da área passível de cadastro ambiental. “A nossa expectativa é de que, com a análise automatizada, possamos ampliar essa validação para aproximadamente 70%”, afirmou. Outro ponto que foi melhorado na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental. “Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou. Decreto – Na solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto que regulamenta o procedimento para a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). A norma deixa claro que a análise será executada a partir do cruzamento dos limites declarados pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural, com as bases de referência e bases temáticas homologadas pelo órgão ambiental. Prevê ainda a realização de análise manual para situações específicas. A programação do lançamento incluiu também a formalização de parcerias com órgãos de controle e setor produtivo, e de investimento do Projeto Regulariza Rural, gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro com financiamento do Banco Alemão KfW, no Programa todos pelo Araguaia para restauração em 420 hectares. O governador realizou ainda a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural para os pequenos produtores, Aldo Marcos Batista da Silva e Norberto Sieberte. Os dois integram o grupo das 60 famílias já contempladas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI). Nesta primeira etapa, mais de 300 famílias em três assentamentos localizados em Tangará da Serra – Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida – serão beneficiadas com a regularização ambiental no município.
Polícia Militar prende mulher por tráfico e apreende drogas em Torixoréu
Policiais militares do 5º Comando Regional prenderam uma mulher, de 39 anos, por tráfico ilícito de drogas, na tarde desta terça-feira (3.6), em Torixoréu (563 km de Cuiabá). Com a suspeita, foram encontradas 18 porções de drogas e uma quantia de R$340 em dinheiro. Durante um patrulhamento, os policiais do Grupo de Apoio (GAP) foram informados por populares que uma mulher comercializava drogas em uma residência no centro da cidade. A equipe se deslocou até o endereço e flagrou a suspeita, que ao ver a viatura, tentou fugir, arremessando alguns objetos ao chão. Na abordagem, a mulher apresentou resistência e os policiais encontraram duas porções de maconha e uma quantia em dinheiro. Em busca na residência, mais duas porções de maconha e 14 porções de cocaína foram encontradas, além de material de preparo e outra quantia em dinheiro Diante dos fatos, a suspeita foi conduzida para a delegacia, com o material apreendido, para as providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939. *Sob supervisão Wellyngton Souza
“Um marco histórico para Cáceres”, afirma prefeita durante sanção de lei que regulamenta a instalação de free shop
Durante a sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas e regulamenta a instalação de free shop em Cáceres, nesta quarta-feira (4.6), a prefeita do município, Eliene Liberato, afirmou que a medida impulsionará o desenvolvimento da região. “Hoje é um marco histórico para Cáceres. Assinamos uma lei, governador, que com certeza vai impulsionar e impulsionar o nosso comércio, o nosso turismo. Agora vamos ter mais um incentivo, uma largada para que os nossos comerciantes, a nossa população possa, ao mesmo tempo, ter condições de investir, comprar e atrair turistas e pessoas para um turismo comercial”, completou durante o evento. O governador Mauro Mendes reforçou a importância da regulamentação das lojas francas em Cáceres como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento do município. “O free shop é um excelente negócio em qualquer lugar do mundo. E vai ser um excelente negócio aqui em Cáceres também. Ele vai poder dar um impulso novo, assim como a ZPE, assim como o turismo, que a gente tem que trabalhar muito para desenvolver no estado de Mato Grosso”, destacou o governador. A nova legislação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) localizadas em municípios da faixa de fronteira com países vizinhos. Cáceres, atualmente, é o único município de Mato Grosso reconhecido pelo Governo Federal como “cidade-gêmea”, por fazer divisa com San Matías, na Bolívia. Na oportunidade, o deputado estadual Valmir Moretto, que representa a região na Assembleia Legislativa, parabenizou o governador Mauro Mendes pelo projeto e pela inclusão da contrapartida social de 5%, que retornará em forma de investimento. “Quero parabenizar o senhor por ter mandado um projeto de lei que visa, com esse recurso, termos novos investimentos, novos incentivos, melhorar a qualificação das pessoas na nossa região”, ressaltou. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ainda destacou a relevância da lei para a economia local. “Essa lei representa uma estratégia de desenvolvimento regional inteligente, que utiliza a política fiscal como instrumento de transformação social e econômica. A isenção do ICMS, aliada à contrapartida social de 5%, garante competitividade para o comércio local e, ao mesmo tempo, retorno direto para a população da região Oeste, com investimentos em áreas prioritárias como educação, qualificação e assistência social”. O que são free shops? Lojas francas, ou free shops, são estabelecimentos autorizados a vender produtos importados sem a cobrança de impostos, como ICMS, PIS e Cofins. São comuns em aeroportos internacionais, fronteiras terrestres e regiões alfandegadas, com foco em turistas e viajantes internacionais. Com a proposta enviada à Assembleia, o governo busca estimular a economia de fronteira e atrair novos investimentos para a região. A medida está amparada no Convênio ICMS 91/91, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a conceder isenção de ICMS para essas operações em cidades gêmeas. Limite de compras nas lojas francas De acordo com a Receita Federal, cada pessoa física poderá comprar até US$ 500 por mês (a cada 30 dias), por CPF, em mercadorias isentas de impostos, desde que a compra seja feita presencialmente. Esse limite é exclusivo para lojas francas terrestres, como será o caso em Cáceres. Além do valor, também existem limites de quantidade para produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. Menores de 18 anos não podem adquirir esses itens. Quais operações terão isenção? A lei irá garantir a isenção de ICMS em três situações: Saída de mercadorias da indústria com destino direto às lojas francas (quando a loja franca compra mercadoria nacional direto da indústria para revender a consumidor final); Entrada de produtos importados nas lojas francas para fins de comercialização (quando a loja franca importa mercadoria para revender a consumidor final). Venda pelas lojas francas de produtos industrializados (nacionais ou estrangeiros) diretamente ao consumidor em viagem internacional; E qual é a contrapartida? Em troca da isenção do ICMS, as empresas deverão recolher 5% do valor das vendas diretamente ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). Esses recursos serão aplicados em programas sociais, com prioridade para ações voltadas à região Oeste do Estado. Benefícios e cuidados Além de promover o desenvolvimento econômico da fronteira, o governo prevê uma compensação social importante por meio do repasse ao FUS. No entanto, a empresa que não cumprir essa exigência poderá perder o direito à isenção e será obrigada a recolher o ICMS integralmente, podendo até ser suspensa do regime por dois anos, em caso de reincidência. Requisitos para operação Para operar sob o regime de loja franca, as empresas devem atender aos critérios estabelecidos pela Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.075/2022. Entre os requisitos estão: Estar localizada em município classificado como cidade gêmea (no caso, Cáceres); Obter autorização da Receita Federal para operar como loja franca; Manter sistema informatizado de controle de estoque integrado ao sistema da Receita Federal; Cumprir os limites quantitativos e de valor para vendas a viajantes. Jamais efetuar vendas a outras empresas (não pode funcionar como atacadista) Mais informações sobre o funcionamento de lojas francas podem ser acessadas no portal da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/perguntas-e-respostas https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/123368
