Edital prevê contrato de até 10 anos para viagens oficiais, mas escopo genérico e valores altos levantam dúvidas sobre transparência e controle dos gastos públicos O Governo Federal publicou nesta semana um edital para a contratação de uma agência de viagens especializada no fornecimento de serviços de hospedagem para a Presidência da República, com valor estimado em R$ 9,8 milhões. O contrato terá validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, conforme justificativa apresentada pelo Executivo. De acordo com o edital, a contratação tem como objetivo atender as viagens oficiais da Presidência, secretarias e ministérios vinculados, em todo o território nacional. O documento cita a necessidade de garantir acomodação adequada para todos os envolvidos nas atividades programadas, dada a complexidade da logística das agendas presidenciais. Divisão de valores O investimento está dividido da seguinte forma: R$ 8,97 milhões para cobrir tarifas e taxas hoteleiras, incluindo possíveis alterações, remarcações ou cancelamentos; R$ 897 mil destinados aos serviços de agenciamento da empresa contratada, ou seja, à intermediação das reservas. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 4 de julho, às 9h30, conforme cronograma oficial divulgado no Diário Oficial da União. Contrato pode durar até 10 anos Embora a vigência inicial seja de apenas um ano, o contrato poderá ser prorrogado por mais nove anos consecutivos. A justificativa oficial afirma que, além de garantir maior estabilidade contratual, a extensão pode permitir a negociação de condições mais vantajosas com redes hoteleiras ao longo do tempo. No entanto, o edital não apresenta critérios objetivos de economia futura com essa eventual prorrogação, tampouco detalha metas de desempenho, relatórios periódicos ou indicadores de controle de qualidade para o serviço a ser prestado. Alta de gastos gera críticas A publicação do edital ocorre em meio a um cenário nacional de cobrança por redução de gastos públicos e racionalização administrativa. Por isso, o alto valor previsto e a amplitude do contrato chamaram atenção de parlamentares da oposição, que já começaram a questionar a real necessidade do investimento neste momento. O valor reservado para hospedagens – cerca de R$ 747 mil por mês, se considerado o total dividido por 12 meses – não especifica o número exato de viagens previstas, nem o volume de pessoas que será atendido pelo contrato, o que reforça a crítica à falta de transparência e clareza dos critérios. Além disso, 9% do valor total será destinado apenas ao serviço de agenciamento, percentual considerado elevado por especialistas em contratos administrativos, especialmente diante da ausência de contrapartidas técnicas que justifiquem a remuneração. Oposição promete reagir Líderes da oposição na Câmara dos Deputados já anunciaram que pretendem questionar o edital oficialmente, cobrando maior detalhamento e apresentando requerimentos para que o Ministério da Casa Civil explique a origem dos valores e os parâmetros utilizados para essa previsão de gastos. “O governo quer cortar onde é essencial e manter mordomias para cima. Hospedagem de quase R$ 10 milhões sem planejamento detalhado não é prioridade neste momento”, disse um deputado da oposição ouvido pela reportagem. E agora? Com a abertura das propostas marcada para o próximo dia 4, o governo terá a chance de detalhar, diante da sociedade, como pretende aplicar esse recurso. A expectativa é que o processo seja acompanhado de perto por órgãos de controle e pela imprensa, para garantir que o investimento seja proporcional, necessário e bem executado. Embora legalmente permitido, o contrato chama atenção pelo seu valor elevado, escopo pouco específico e falta de transparência nos critérios técnicos. Em um país que enfrenta dificuldades para equilibrar o orçamento, ações como essa precisam ser debatidas com profundidade e responsabilidade. No fim, a questão que fica é: o Brasil pode mesmo se dar ao luxo de gastar quase R$ 10 milhões com hospedagens oficiais sem garantir mais eficiência e clareza?
“Com o SER Família Habitação, eu tive um bom subsídio e conquistei minha casa”, afirma beneficiada
“Com o SER Família Habitação, eu tive um bom subsídio e conquistei minha casa”, afirma a cabeleireira Suzelaine Mendes, que hoje vive com o marido e os dois filhos pequenos em um lar definitivo. Ela conta que, há alguns anos, tentou financiar uma moradia, mas o valor da entrada foi um obstáculo, superado graças ao programa estadual. Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o SER Família Habitação vem se consolidando como o maior programa habitacional da história de Mato Grosso. Até agora, mais de 11.240 famílias foram atendidas com subsídios que chegam a R$ 20 mil, utilizados para facilitar a entrada no financiamento do imóvel. “Quando as famílias recebem a chave da casa, sinto que meu sonho também está sendo realizado. Eu sei como é importante morar no que é seu. Ter um teto é ter dignidade, segurança e a oportunidade de um recomeço cheio de esperança”, declara Virginia Mendes. No caso de Suzelaine, a casa com dois quartos permite que os filhos fiquem em um e o casal no outro. Ela já planejou a disposição dos móveis e sonha em comprar novos itens para tornar o espaço ainda mais aconchegante. O Residencial Hollywood conta com 135 casas, todas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área na frente. As ruas são pavimentadas, possuem calçadas, iluminação pública e infraestrutura urbana completa. O Hollywood é apenas um dos diversos empreendimentos disponibilizados em Várzea Grande, que já ofertou cerca de 1.768 unidades habitacionais com apoio do Governo do Estado. De acordo com dados da MT Participações e Projetos (MT Par), responsável pela operacionalização da modalidade Entrada Facilitada, o perfil das famílias beneficiadas é composto por 55% com renda familiar de até 2 salários mínimos; 36% com renda de até R$ 4,7 mil; e, 9% com renda de até R$ 8,6 mil. Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o programa atinge um público que antes não era atendido pelos programas habitacionais tradicionais. São pessoas com renda, mas que não conseguem juntar o valor necessário para a entrada. “O Governo de Mato Grosso conseguiu firmar parcerias em todas as esferas, e o resultado é colhido pela população. Hoje, as famílias conseguem acessar uma moradia com o auxílio do subsídio estadual, somado aos programas municipais e federais, e ainda garantir uma parcela acessível”, ressalta Santos. Entrada Facilitada Na modalidade Entrada Facilitada, o programa SER Família oferece até R$ 20 mil de subsídio por família. Quanto menor a renda, maior o valor do subsídio, escalonado da seguinte forma: Faixa 1 – Renda de até R$ 2.850: R$ 20 mil Faixa 2 – Renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil: R$ 15 mil Faixa 3 – Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil: R$ 10 mil Faixa 4 – Renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil: R$ 8 mil Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site: www.mtpar.mt.gov.br
Sema mobiliza sociedade para construção dos planos de gestão da Bacia do São Lourenço
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Lourenço iniciaram a mobilização para garantir a participação da sociedade na elaboração do Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço, localizada na região sul do Estado. Os dois instrumentos de gestão são ferramentas essenciais para garantir o uso múltiplo, racional e sustentável da água. Para garantir o envolvimento da sociedade, foi criado um site (www.prh-p5.com.br) com informações sobre a importância e área de abrangência da bacia hidrográfica, cronograma de atuação e detalhes sobre os produtos que serão elaborados para a gestão da Bacia do Rio São Lourenço. Foi disponibilizado ainda canal de acesso via whatsapp (66) 99999-6957. Acesse aqui o vídeo explicativo sobre o assunto. O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, destaca que os instrumentos de gestão devem ser concluídos até 2026 e que ao longo do seu desenvolvimento serão realizados diversos eventos para apresentação dos estudos elaborados e para recebimento de contribuições. “Precisamos trazer os usuários, o poder público e a sociedade civil como um todo para a discussão da gestão de recursos hídricos para garantirmos o uso múltiplo, racional e sustentável das águas, prevenindo crises e conflitos hídricos e promovendo a saúde humana, bem como a proteção e recuperação dos ecossistemas aquáticos, em benefício das gerações presentes e futuras”, ressaltou. A presidente do Comitê da Bacia do São Lourenço, Milly Siqueira Almeida, explicou que a base hidrográfica do São Lourenço possui características marcantes e abrange 14 municípios.“O principal contribuinte da bacia é o Rio Vermelho, um rio turvo que possui bastante sedimento. Já o Rio São Lourenço mesmo, de onde ele nasce, na região de Campo Verde, Jaciara e Juscimeira é extremamente claro, de águas cristalinas. E quando os dois se encontram, o São Lourenço com o Rio Vermelho, já é característica de pantanal”. Segundo o consultor socioambiental, Flávio Ribeiro Rocha, a elaboração do plano de recursos hídricos e da proposta de enquadramento da Bacia do Rio São Lourenço foi dividida em cinco etapas: levantamento de informações, diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações. Dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados em Mato Grosso, três (CBH Sepotuba, CBH Cabaçal e CBH Alto Paraguai Superior) já estão com os planos de bacias hidrográficas aprovados e outros dois, CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço, estão em desenvolvimento. Existem ainda os CBHs do Alto Rio das Mortes, Alto Araguaia, Arinos, Jauru e o Baixo, Médio e Alto Teles Pires.
A conta chegou: Abílio Brunini pede R$ 500 milhões ao Estado e escancara fragilidade da gestão municipal
Em visita institucional ao Governo, prefeito de Cuiabá admite que precisa de meio bilhão para pavimentar ruas — revelando um rombo entre discurso e gestão Em um gesto que evidenciou a dependência da Prefeitura de Cuiabá do Governo do Estado, o prefeito Abílio Brunini (PL) foi até o Palácio Paiaguás nesta semana para, oficialmente, apresentar uma demanda de R$ 500 milhões — ou meio bilhão de reais — ao governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos). O recurso seria, segundo Brunini, destinado à pavimentação de 100% das ruas e avenidas da Capital. A visita, que deveria simbolizar integração institucional, acabou revelando um ponto crítico: a gestão municipal não tem autonomia financeira nem planejamento suficiente para resolver problemas básicos de infraestrutura urbana. R$ 500 milhões: valor exorbitante e sem plano O valor solicitado equivale a cerca de 10% da arrecadação total prevista para Cuiabá em 2024. Segundo dados da Lei Orçamentária Anual (LOA), o município deve arrecadar aproximadamente R$ 5 bilhões este ano. A pergunta que fica é: se 10% são suficientes para pavimentar toda a cidade, o que está sendo feito com os outros 90%? A ausência de um plano técnico detalhado para justificar o meio bilhão requisitado também chama atenção. O pedido foi feito de maneira informal, sem protocolo público de projeto executivo, mapeamento de bairros prioritários, cronograma de obras ou estimativa de impacto social e econômico. Isso acende um alerta sobre falta de planejamento técnico e governança. “Quem ajudou a ganhar, precisa ajudar a governar” Durante o encontro, Abílio ainda declarou que espera o retorno do governador Mauro Mendes (União) para que este possa “anunciar de que forma vai ajudar Cuiabá”. A fala pode ser lida como um lembrete político: o grupo do governador apoiou, ainda que nos bastidores, a eleição do atual prefeito, em articulações que garantiram ao PL vitórias em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis — principais colégios eleitorais de Mato Grosso. Aparentemente, a fatura eleitoral está sendo cobrada: quem ajudou a eleger, agora precisa financiar a gestão. Blitze, maquiagem e arrecadação sem retorno social A fragilidade da gestão municipal também se revela em outras frentes. Nesta semana, uma mega operação da chamada “Lei Seca” foi realizada na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá. O que deveria ser uma ação educativa acabou escancarando a lógica arrecadatória sem efetividade real na segurança pública. A operação mobilizou mais de 50 viaturas e 100 agentes públicos, e resultou em 91 autos de infração — sendo a maioria por documentação irregular, alcoolemia e direção sem CNH. Ao todo, 53 veículos foram removidos. Nenhuma apreensão relevante, nenhum flagrante de crime grave, nenhum resultado expressivo no combate à criminalidade. O evento, promovido pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), envolveu ainda o Detran, PM, Polícia Penal, Deletran, Guarda Municipal e até o Sistema Socioeducativo. Todo esse aparato tem custo elevado aos cofres públicos e levanta suspeitas: a operação teria sido mais voltada à arrecadação e à geração de gratificações do que à segurança da população. E o titular da Sesp? Estava em missão internacional com o governador em viagem à China e Coreia do Sul. A pergunta que fica: será que eles viram alguma blitz como essa por lá? Governar exige mais do que discurso O discurso fácil e as visitas institucionais não escondem mais a realidade de uma gestão fragilizada, que ainda não mostrou a que veio. Falta planejamento, sobra improviso. Falta transparência, sobra cobrança. Cuiabá precisa de soluções concretas — e não de um prefeito que terceiriza responsabilidades. A população cuiabana, que confiou nas urnas, agora espera respostas. Porque não basta ganhar. Tem que saber governar.
Câmara de Cuiabá vive crise institucional com denúncias de censura, racha político e desconfiança pública
A Câmara Municipal de Cuiabá vive um dos momentos mais turbulentos dos últimos anos. Sob o peso de denúncias graves, clima de tensão interna e questionamentos sobre a liberdade parlamentar, o Legislativo da capital está no centro de uma crise que mistura censura institucional, submissão ao Executivo e disputas de bastidores que vêm minando sua credibilidade diante da população. Vereador denuncia censura pública em plenário Durante a última sessão plenária, realizada nesta semana, o vereador Jeferson Siqueira (PSD) fez uma denúncia pública e direta contra a Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara de Cuiabá. Segundo o parlamentar, a pasta estaria bloqueando sistematicamente a divulgação de conteúdos dos vereadores de oposição, favorecendo apenas os aliados da base governista. “A Secretaria de Comunicação virou um instrumento de censura. Estão filtrando nossas matérias, silenciando nossas ações e manipulando o que vai para o site da Câmara. Isso é inadmissível, é um ataque direto à democracia”, disparou o vereador. Ainda em sua fala, Vereador Jeferson Siqueira afirmou que o atual secretário de Comunicação estaria subordinado politicamente ao Palácio Alencastro (Prefeitura de Cuiabá), e que a estrutura de comunicação da Casa, mantida com recursos públicos, não pode servir a interesses de grupo político algum. “A Secom deve dar voz a todos, não apenas a quem agrada o Executivo. Isso é um desrespeito com a função pública e com o povo que representamos”, concluiu. A denúncia, feita em plenário e registrada em vídeo, causou desconforto imediato entre os vereadores e já é considerada um marco na escalada de tensão institucional vivida na Casa. “Milícia digital” e clima de repressão política Nos bastidores, a denúncia de Jeferson Siqueira ganhou eco. Outros parlamentares, embora em off, confirmaram que ações comunicacionais têm sido filtradas ou editadas, reforçando a percepção de censura velada. Expressões como “milícia digital” e “puxadinho da Prefeitura” têm sido usadas para descrever o atual ambiente legislativo, onde a oposição afirma estar sufocada, impedida de se manifestar e alijada da visibilidade institucional. A denúncia pode, inclusive, desencadear uma investigação formal ou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Secom. Entre a maquiagem institucional e a realidade das ruas Enquanto a comunicação da Câmara tenta pintar um cenário de unidade, eficiência e avanços, a realidade da cidade é outra: serviços paralisados, falhas de gestão e demandas urgentes não atendidas. A imagem transmitida nas redes e nos canais oficiais não corresponde ao cotidiano vivido pelos cidadãos, o que acentua o descompasso entre a comunicação e os fatos. A Câmara, ao invés de representar a pluralidade de vozes da cidade, vem sendo criticada por funcionar como extensão do Executivo municipal, desvirtuando seu papel de fiscalizador e legislador independente. O risco de colapso institucional A independência entre os Poderes é cláusula basilar da democracia. No entanto, em Cuiabá, os sinais de submissão da Câmara à Prefeitura são cada vez mais visíveis. Projetos aprovados sem debate, obstrução de falas da oposição, uso seletivo da comunicação institucional e, agora, denúncias formais de censura, colocam em xeque a credibilidade da Casa. O que se vê é um Legislativo cada vez mais enfraquecido, desacreditado e afastado da população.
