O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (27) como relator da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que contesta a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que determinava o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O processo foi distribuído por sorteio, como de praxe no Supremo. O episódio reacende o debate sobre a tensão entre os poderes Legislativo e Executivo, com reflexos no Judiciário. Na véspera de assumir o caso, o ministro Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o tema em entrevista à CNN, classificando a questão como “inerente à política”, mas reconhecendo a possibilidade de judicialização, especialmente quando o Congresso ultrapassa, segundo ele, os limites constitucionais. O PSOL, que entrou com a ação nesta sexta-feira, argumenta que a decisão do Congresso apoiada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, de forma simbólica representou uma ingerência indevida sobre prerrogativas do Executivo. O partido alega ainda que a “paralisação abrupta” do decreto compromete a política monetária e o equilíbrio orçamentário do governo federal. A última vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial foi em 1992, no governo de Fernando Collor, o que dá à atual controvérsia um peso político e histórico ainda mais significativo. Todos os parlamentares do PSOL votaram contra a derrubada. Apesar da crítica ao que chama de judicialização excessiva da política, Gilmar Mendes reconheceu que o Supremo pode ser chamado a intervir sempre que houver transgressões constitucionais. “O ruim ou o negativo nesse contexto são sempre as reclamações. As questões não são resolvidas no campo político, são trazidas para o STF e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter se intrometido”, comentou o ministro. A análise do caso, agora nas mãos de Gilmar, pode ter impacto relevante tanto no ambiente político quanto na condução da política econômica do país nos próximos meses.
Max Russi cobra suspensão do reajuste do Fethab e sai em defesa do agronegócio mato-grossense
Presidente da ALMT afirma que setor enfrenta dificuldades e pede sensibilidade do governo estadual diante do cenário atual O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), solicitou ao governador Mauro Mendes (União) a suspensão do reajuste do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) previsto para entrar em vigor já no mês de julho. A demanda foi apresentada durante reunião com parlamentares e o governador, realizada nesta sexta-feira (28), no Palácio Paiaguás. Segundo Russi, o setor do agronegócio passa por dificuldades severas, com preços em queda, e não há espaço para aumento de custos neste momento. “A questão do valor do Fethab preocupa. O setor tem passado por dificuldade, com o milho a R$ 40 e a soja a R$ 100. Está prevista uma correção de cerca de 2,5% para julho, e viemos pedir ao governo que envie um projeto para barrar esse reajuste”, destacou o parlamentar. Um projeto de lei com essa finalidade deve ser enviado pelo Executivo para análise e votação na Casa de Leis. Agro em alerta Mesmo com a previsão de super safra em 2025, Max Russi acredita que a arrecadação do Estado não será comprometida caso o reajuste seja barrado. O parlamentar defende equilíbrio entre arrecadação e a capacidade produtiva do setor. “O Estado terá uma super safra, então não haverá perda de arrecadação. Há condições de dar flexibilidade e não corrigir o valor agora em julho”, pontuou. Boi e vaca com o mesmo valor de Fethab? Max também levantou um ponto técnico sobre a cobrança igualitária do Fethab em cima de bois e vacas, o que, para ele, precisa ser revisto com urgência: “Há uma diferença de preço entre o boi e a vaca velha, mas o valor do Fethab é o mesmo. São essas tratativas que trouxemos”, explicou. Entenda o que é o Fethab O Fethab é um fundo criado para financiar obras de infraestrutura, como estradas, e projetos habitacionais. A contribuição é feita por setores produtivos, especialmente do agronegócio, incidindo sobre produtos como soja, milho, algodão, bovinos e madeira. Com a instabilidade nos preços e o aumento dos custos de produção, lideranças políticas e do setor rural pedem uma revisão no modelo de arrecadação. 📍 A cobertura completa você acompanha no MT URGENTE NEWS.📰 Informação que faz a diferença.
Polícia Militar apreende 837 quilos de maconha e prende dois homens em Ponte Branca
Policiais militares do 15º Batalhão prenderam dois homens, de 37 anos, por tráfico ilícito de de drogas, na tarde desta sexta-feira (27.6), no município de Ponte Branca (494 km de Cuiabá). Na ação, foram encontrados 837 quilos de maconha e uma quantia de R$ 3.893,00 em dinheiro. Durante patrulhamento na rodovia MT-100, a equipe policial recebeu a informação de uma equipe dos Correios sobre um acidente na pista. Os policiais se deslocaram até o local informado e localizaram um veículo Chevrolet S10 capotado, com uma grande quantidade de tabletes de drogas espalhadas. Os militares iniciaram diligências na busca dos suspeitos responsáveis pelo entorpecente e solicitaram apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás, que também monitorava dois homens suspeitos pelo tráfico. Após troca de informações das polícias de Mato Grosso e Goiás e setor de inteligência das instituições, os militares localizaram os suspeitos na cidade de Iporá, em Goiás, dentro de um veículo Chevrolet Prisma. Questionados sobre as drogas, os homens confessaram à PM serem os responsáveis pela carga de 837 quilos de maconha encontrada. Um dos suspeitos revelou que atuava como batedor, no veículo Prisma. Diante dos fatos, os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados para a delegacia, com o material e os veículos apreendidos, para as providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
