A decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, de aplicar a lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não vai mudar a previsão de julgamento de Bolsonaro, segundo assessores do ministro. Interlocutores disseram ao blog que o ministro descartou qualquer atraso no julgamento sobre a tentativa de golpe, previsto para setembro. Segundo os assessores, Moraes vai se manifestar oficialmente sobre as retaliações dos Estados Unidos durante a cerimônia de retorno do ano judiciário, na próxima semana. Um dos assessores do ministro chegou a ironizar a situação. “Eu gosto de guerra. Ainda mais quando é Davi contra Golias”. O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. Assim, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, bem como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos também não podem fazer negócios com o ministro. A medida vem dois meses após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar que avaliava usar a lei contra Moraes, que teve o visto americano revogado no dia 18 deste mês. Fonte: G1
Magnitsky: Brasil não tem leis similares para responder EUA; Lei da Reciprocidade não justifica medidas unilaterais
O Brasil não tem leis similares à Lei Magnitsky para responder aos Estados Unidos nos mesmo termos da sanção imposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta quarta (30), o governo do presidente Donald Trump bloqueou eventuais bens de Moraes nos EUA, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. A medida é mais um episódio da chantagem do governo americano à Justiça brasileira, que tem como pano de fundo um processo conduzido por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é aliado de Trump. “Não há uma lei Magnitsky que possa se aplicar em reverso à decisão norte-americana. É difícil até aplicar reciprocidade em um caso como esse”, afirmou o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. O professor explica que o Brasil já teve a Lei de Segurança Nacional, ainda no regime militar, que acabou revogada pela Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas que não chega perto de ações similares como as permitidas pela Lei Magnitsky. “Não temos nada parecido no Brasil, seria inconstitucional inclusive. Não é possível intervir no patrimônio particular do cidadão, nem de estrangeiro, pelos parâmetros da Lei Magnitsky”, afirmou o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni. Segundo ele, a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes representa, sob a ótica constitucional, uma afronta simbólica à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro “Do ponto de vista das relações internacionais, trata-se de violação ao princípio da reciprocidade entre os Estados soberanos, previsto no art. 4º da Constituição, especialmente porque a medida foi adotada de forma unilateral, sem qualquer base em acordo internacional ou decisão multilateral legitimada”. afirmou. fonte: G1
Duas chuvas de meteoros cruzam o céu nesta quinta-feira (31) e prometem espetáculo no Brasil
Na madrugada desta quinta-feira (31), o céu será palco de um verdadeiro espetáculo astronômico. Duas chuvas de meteoros — Alpha Capricornídeos e Delta Aquáridas do Sul — atingem seu pico de atividade entre a noite de quarta-feira (30) e o amanhecer de quinta, com visibilidade em várias regiões do Brasil. Segundo informações do Observatório Nacional, o melhor horário para observação será a partir da meia-noite até o nascer do sol, especialmente em locais com baixa poluição luminosa. O fenômeno poderá ser apreciado a olho nu, sem a necessidade de telescópios ou outros equipamentos. O que são chuvas de meteoros? As chuvas de meteoros ocorrem quando a Terra atravessa trilhas de detritos deixadas por cometas em sua órbita. Esses fragmentos, ao entrarem na atmosfera terrestre, queimam devido ao atrito, criando os famosos rastros luminosos que cortam o céu — popularmente conhecidos como estrelas cadentes. Detalhes dos fenômenos 🌠 Alpha Capricornídeos Pico: Noite de 30 de julho Frequência: Até 5 meteoros por hora Velocidade: Aproximadamente 23 km/s Características: Meteoros brilhantes, muitas vezes parecendo bolas de fogo Origem aparente: Constelação de Capricórnio 🌠 Delta Aquáridas do Sul Pico: Madrugada de 31 de julho Frequência: De 15 a 25 meteoros por hora Velocidade: Cerca de 41 km/s Origem aparente: Constelação de Aquário Dicas para observar o fenômeno O Observatório Nacional recomenda que os interessados procurem locais escuros, afastados da iluminação urbana, para uma melhor visibilidade. Além disso, focar o olhar nas regiões do céu onde estão as constelações de Capricórnio e Aquário pode aumentar as chances de visualização dos meteoros. Esses eventos não apenas encantam os observadores, como também contribuem para pesquisas científicas que ajudam no monitoramento de objetos espaciais, incluindo riscos a satélites. 🔭 Fique atento ao céu e aproveite esse espetáculo natural gratuito. 📡 Acompanhe o MT Urgente News para mais atualizações sobre fenômenos astronômicos, clima, política e os principais acontecimentos do Estado e do Brasil. Se houver novas informações, voltaremos a atualizar esta matéria. Ferramentas
EUA Sinalizam Isenção de Tarifas para Produtos Não Cultivados no País
Entre os itens com potencial para isenção estão café, manga e abacaxi — produtos nos quais o Brasil é um dos principais exportadores. Os Estados Unidos abriram uma possibilidade estratégica para países exportadores: produtos agrícolas que não são cultivados em território norte-americano poderão entrar no país com tarifa zero de importação. A sinalização foi dada pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, em entrevista concedida nesta terça-feira (29) a uma emissora local, no contexto das negociações em torno das novas diretrizes tarifárias impostas pelo governo americano. Entre os itens citados por Lutnick como possíveis beneficiários da nova política estão o café, a manga e o abacaxi — alimentos que os EUA não produzem em escala suficiente para atender à demanda interna. “Se um país produz uma coisa que nós não produzimos, isso pode entrar com tarifa zero. Café, cacau, manga e abacaxi são bons exemplos”, afirmou o secretário. Brasil pode ser diretamente beneficiado — mas enfrenta barreira A notícia pode representar uma importante janela de oportunidade para o Brasil, que é líder global na exportação de café e também tem produção expressiva de frutas tropicais, como manga e abacaxi. No entanto, o Brasil ainda não foi citado nominalmente como um dos países com negociações avançadas com o governo norte-americano. Pelo contrário: até o momento, o Brasil foi o país mais atingido pelas sanções comerciais, com a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, decisão anunciada no início do mês pelo presidente Donald Trump. A justificativa oficial seria relacionada à instabilidade jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processos penais. A tarifa de 50% foi recebida com preocupação por empresários do setor de exportação e representantes do agronegócio, que veem o risco de perda de competitividade nos mercados internacionais. Negociações em ritmo acelerado e prazo se encerra nesta sexta (1º) Segundo Howard Lutnick, as negociações comerciais com a maioria dos países parceiros deverão ser concluídas até esta sexta-feira, 1º de agosto, quando está prevista a entrada em vigor das novas tarifas. Para a China, principal rival comercial dos EUA, o secretário informou que as discussões seguem em um cronograma à parte, com interlocutores exclusivos. “Temos nossa própria equipe trabalhando com a China. Eles são um caso à parte. Mas para o resto do mundo, vamos resolver tudo até sexta-feira”, declarou. Ainda segundo ele, não haverá novo adiamento do prazo, e a aplicação das novas tarifas será mantida conforme o planejamento. Entretanto, o governo americano não descarta a continuidade de negociações bilaterais mesmo após a implementação das medidas. Critério técnico e geopolítico define a tarifa zero A estratégia dos EUA com a tarifa zero para produtos não cultivados localmente visa manter o equilíbrio do abastecimento interno sem prejudicar o produtor nacional, já que esses produtos não competem com a agricultura americana. Essa abordagem também serve como instrumento diplomático, permitindo que os EUA construam acordos comerciais mais seletivos e estratégicos com parceiros específicos. O movimento, segundo analistas, tem também um componente geopolítico, ao incentivar países aliados a manterem relações econômicas mais estreitas com Washington em meio a um cenário internacional cada vez mais tensionado, especialmente após as sanções contra China, Brasil e outros países. Oportunidade para o Brasil? Embora ainda fora da lista de beneficiários diretos, o Brasil pode se posicionar diplomaticamente e comercialmente para negociar condições mais favoráveis, principalmente nos setores em que possui clara vantagem comparativa, como o café, o cacau, frutas tropicais e produtos florestais. No entanto, fontes ligadas ao Itamaraty sinalizam que qualquer avanço nesse sentido dependerá de uma reaproximação institucional entre os governos brasileiro e norte-americano, o que ainda não ocorreu de forma concreta, especialmente em função de divergências recentes. Resumo dos principais pontos: EUA devem aplicar tarifa zero a produtos agrícolas não cultivados no país; Produtos como café, manga, cacau e abacaxi foram citados como exemplos; Brasil é grande exportador desses itens, mas enfrenta tarifa de 50% nas exportações; Prazo para definição de acordos termina nesta sexta-feira (1º de agosto); China segue em negociação separada com equipe própria; Estratégia visa proteger produtores locais e manter abastecimento interno, ao mesmo tempo que fortalece alianças políticas. 📢 Continue ligado no MT Urgente News. Estamos acompanhando os desdobramentos e traremos novas informações assim que confirmadas.
Força Tática apreende 65 máquinas caça níquel armazenadas em uma casa em Rondonópolis
Durante ação da Operação Tolerância Zero, policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional apreenderam, nesta terça-feira (29.7), 65 máquinas caça-níquel e 31 máquinas de cartão em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). A apreensão ocorreu no bairro João Antônio Fagundes, durante patrulhamento tático motivado por denúncia de uma tentativa de homicídio. Em rondas pela região, as equipes foram informadas de que havia uma casa com várias máquinas tipo caça-níquel. Os policiais foram até o imóvel e encontraram a porta destrancada e semi aberta. Os policiais localizaram 64 gabinetes e painéis, com e sem tela, além de uma máquina nova e outras 31 máquinas de cartões. As equipes encontraram também uma conta de energia, em nome de um homem, que supostamente seria proprietário dos equipamentos ou responsável pela guarda dos materiais. Após nova denúncia, os militares apreenderam, em outro endereço, uma nova máquina e prenderam um homem em flagrante. Os materiais apreendidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Governo de MT paga salário e primeira parcela do 13º de servidores efetivos nesta quarta-feira (30)
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (30.7), o pagamento dos salários referentes ao mês de julho para todos servidores públicos estaduais e a primeira parcela do 13º para os servidores efetivos. A folha líquida soma R$ 1.142.892.994 bilhão e contempla os funcionários da administração direta e indireta do Poder Executivo. Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, desse total, R$ 731.535.270 milhões são destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 411.357.724 contemplam os servidores inativos e pensionistas. As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo desta quarta-feira (30), conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano. O pagamento será efetuado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.