O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), se encontrou na manhã desta segunda-feira (15) com moradores do Contorno Leste, que ocuparam a Prefeitura em protesto contra a ordem judicial de desocupação da área. A Justiça determinou que cerca de 2,5 mil famílias deixem o local até o dia 27 de outubro, por se tratar de terreno privado. Durante o discurso, Abílio afirmou que há famílias que realmente moram na região, mas também pessoas tentando se aproveitar para obter terras de forma irregular. No entanto, uma fala do prefeito acabou gerando confusão entre os manifestantes. Ao criticar o horário do ato, ele provocou: “Aqui ninguém trabalha? Hoje é segunda-feira, 10h50 da manhã, e vocês estão aqui desde as 9h.” A declaração foi recebida com gritos e vaias, aumentando o clima de tensão dentro do saguão da Prefeitura. Disputa política em torno do caso Abílio também acusou parte da liderança do movimento e alguns políticos de usarem a situação como palanque eleitoral. “Estou preocupado com crianças, com idosos, com quem realmente precisa. Mas não vou ser influenciável por militantes políticos”, afirmou. A Prefeitura informou que a Assistência Social está cruzando dados e monitorando a área para identificar quais famílias terão direito à realocação em outra região. Segundo os moradores, no entanto, a área apresentada pela gestão comportaria apenas mil famílias, número inferior ao total de atingidos pela decisão judicial. Veja o Vídeo: abilio
Após condenação, Bolsonaro pode perder medalha do Exército; Lula terá de assinar cassação
Mesmo condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua enfrentando novos desdobramentos jurídicos e militares. A próxima “pancada” pode ser a perda de uma das mais altas honrarias do Exército Brasileiro: a Medalha da Ordem do Pacificador. A decisão caberá ao Superior Tribunal Militar (STM), que julgará se Bolsonaro é digno de permanecer no Exército após a condenação. Caso perca o posto e a patente, a cassação da medalha será automática, como prevê o artigo 10 do decreto 4.207 de 2002, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nessa hipótese, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas assinar a ordem, sem margem de escolha. A origem polêmica da medalha A medalha que Bolsonaro exibiu a ministros do STF durante seu interrogatório foi conquistada em meio a uma articulação nos bastidores. Na época em que respondia a um processo por racismo contra a cantora Preta Gil, Bolsonaro pediu ajuda ao general Lourena Cid (pai do tenente-coronel Mauro Cid) para interceder junto ao comando do Exército. A justificativa apresentada foi um episódio da década de 1970, em que Bolsonaro disse ter salvado a vida de um soldado negro durante um treinamento militar. O então comandante do Exército, general Enzo Peri, era contrário à mistura entre política e honrarias militares e resistiu ao pedido. Mas a situação mudou quando o general Eduardo Villas Bôas assumiu o comando, concedendo a medalha destinada a atos de bravura e risco de vida. Próximos capítulos Se perder o oficialato no STM, Bolsonaro não só ficará sem patente e soldo militar, como também terá a medalha cassada. Nesse caso, será um golpe simbólico e político: A cassação é prevista em lei, não depende da vontade de Lula; O ex-presidente exibiu a honraria como defesa pública de sua trajetória; A perda reforçaria a imagem de isolamento de Bolsonaro dentro das Forças Armadas. Ou seja, mesmo após a condenação histórica no STF, Bolsonaro ainda continua acumulando derrotas — e a próxima pode vir do próprio Exército, instituição que ele sempre buscou associar à sua imagem política.
Terras Raras atraem 27 pedidos de pesquisa mineral em Mato Grosso
Mato Grosso se prepara para entrar na rota mundial de exploração de Terras Raras, minerais considerados estratégicos para o futuro da economia e da tecnologia global. A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu 27 requerimentos de pesquisa e autorizações para exploração no estado. Os pedidos foram apresentados por seis empresas – duas delas com participação de investidores australianos – e quatro pessoas físicas. As áreas em análise estão distribuídas em 10 municípios: Cuiabá, Santo Antônio do Leverger, Itiquira, Alto Garças, Guiratinga, Rosário Oeste, Cocalinho, Santa Terezinha, Guarantã do Norte e Colniza, cobrindo diferentes regiões do território mato-grossense. O que são Terras Raras e por que são importantes? As chamadas Terras Raras são um grupo de 17 elementos químicos fundamentais para o avanço tecnológico. Eles estão presentes em aplicações do dia a dia e em setores de alta complexidade, como: Energia limpa: turbinas eólicas e painéis solares; Mobilidade elétrica: motores de carros híbridos e elétricos; Tecnologia de ponta: celulares, tablets, satélites, computadores e supercondutores; Medicina: aparelhos de ressonância magnética, lasers cirúrgicos e radioterapia; Indústria pesada: catalisadores para petróleo, automóveis e aviação; Defesa e segurança: sistemas de mísseis, radares, equipamentos militares e superímãs. Apesar do nome, não são minerais raros em abundância, mas sim na forma de ocorrência. O problema está na extração e refino, já que aparecem em baixas concentrações e raramente em depósitos de exploração viável. O domínio da China e o papel do Brasil Hoje, a China concentra cerca de 90% da produção mundial de Terras Raras, especialmente no refino e no fornecimento de superímãs. Isso gera uma dependência global de um único fornecedor, fator que influencia diretamente as disputas comerciais e geopolíticas, principalmente com os Estados Unidos e a União Europeia. O especialista em Recursos Minerais da ANM, Mathias Heider, destaca que o Brasil tem um papel estratégico a desempenhar: “Com as potencialidades de Terras Raras nas argilas iônicas, o país tem tudo para conquistar protagonismo mundial, aproveitando inclusive o cenário de disputa entre China e Estados Unidos. O Brasil pode ser uma alternativa confiável no fornecimento global.” Mato Grosso no centro da disputa mineral Mato Grosso, já consolidado como potência agrícola, pode agora diversificar sua matriz econômica, tornando-se também protagonista na mineração de alta tecnologia. As áreas em análise ficam em regiões onde há forte presença de argilas e formações geológicas compatíveis com a ocorrência dos minerais. Se confirmada a viabilidade, o estado poderá: Atrair investimentos internacionais; Criar novos polos industriais ligados à mineração e metalurgia; Geração de empregos diretos e indiretos em áreas técnicas e operacionais; Integrar-se a cadeias globais de produção de equipamentos de energia renovável, mobilidade elétrica e tecnologia digital. Desafios para transformar potencial em realidade Para transformar os requerimentos em projetos produtivos, será necessário enfrentar desafios importantes: Pesquisa geológica avançada, com investimentos públicos e privados; Tecnologias de extração e refino limpas, capazes de reduzir impactos ambientais, já que esse tipo de mineração costuma gerar resíduos tóxicos; Política nacional para minerais críticos, garantindo competitividade frente ao mercado internacional; Licenciamento ambiental ágil e responsável, assegurando equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A ANM reforça que, atualmente, estados como Mato Grosso ainda não possuem projetos estruturados em estágio avançado, sendo essencial evoluir nas etapas de licenciamento e avaliação técnica (RFPs). Janela de oportunidade para o Brasil As Terras Raras são consideradas um recurso estratégico não apenas pelo valor econômico, mas também pelo impacto social e tecnológico que representam. O país pode avançar além da simples exportação de minérios e construir uma cadeia industrial integrada, desde a mineração até a produção de ligas metálicas e componentes de alta tecnologia. “O Brasil tem uma janela de oportunidade para desenvolver uma indústria robusta, dominando desde a mineração até a fabricação de produtos de valor agregado, como superímãs, semicondutores e baterias de nova geração”, reforça Mathias Heider. Se bem conduzido, o movimento em torno das Terras Raras pode colocar Mato Grosso e o Brasil no mapa das economias do futuro, associadas à transição energética, à inovação tecnológica e à soberania geopolítica. A corrida mineral já começou – e os próximos passos dependem da capacidade do país de atrair investimentos, garantir sustentabilidade e transformar potencial em desenvolvimento real.
Receita Federal prepara plataforma 150 vezes maior que o PIX para aplicar a reforma tributária
Ferramenta vai processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais por ano, recolher automaticamente os novos impostos sobre consumo e permitir devolução de tributos para famílias de baixa renda. A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para colocar em prática a reforma tributária sobre o consumo, sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema, que será 150 vezes maior que o PIX, vai organizar o pagamento dos novos impostos sobre produtos e serviços e processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais anualmente. De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença em relação ao PIX está no volume de informações. Enquanto o sistema de transferências do Banco Central só identifica quem envia, quem recebe e o valor, cada nota fiscal contém dezenas de dados sobre produtos, créditos tributários e emissores. O que muda com a reforma tributária A reforma substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal; IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. Além disso, será criado o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Os novos tributos serão não cumulativos (com abatimento dos impostos pagos em etapas anteriores) e cobrados no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço for consumido. Como funcionará a nova plataforma O sistema reunirá todas as informações de notas fiscais eletrônicas e terá como funções principais: Recolher impostos automaticamente sobre consumo; Aplicar o “split payment”, dividindo em tempo real os tributos entre União, estados e municípios; Calcular créditos tributários, permitindo abatimento rápido para as empresas; Oferecer uma calculadora oficial, que ajudará empresários a emitir notas sem erros e corrigir divergências antes de autuações; Viabilizar cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos. Redução da sonegação O governo espera que a plataforma reduza significativamente a sonegação fiscal, que hoje gera perdas estimadas em até R$ 500 bilhões por ano. O principal mecanismo será o split payment, que recolhe o imposto no momento da transação eletrônica, impedindo atrasos e fraudes. A medida também deve acabar com as chamadas “noteiras”, empresas de fachada criadas para emitir notas frias. Vai aumentar imposto? A proposta oficial é que não haja aumento da carga tributária. A ideia é apenas reorganizar a cobrança para torná-la mais simples e transparente. Ainda assim, há divergências entre setores. A indústria, que possui cadeias longas e muitos créditos a abater, pode ser beneficiada. Já o setor de serviços teme aumento de carga, pois sua cadeia produtiva é mais curta. Quem vai usar e quando começa A plataforma será utilizada por empresas que comercializam produtos e serviços, principalmente nas transações entre empresas (business to business). O consumidor final não precisará operar o sistema, mas será impactado indiretamente pelo cashback. O cronograma prevê: 2026: fase de testes com cerca de 500 empresas, usando alíquota simbólica de 1%. 2027: fim do PIS e Cofins e início oficial da CBS. 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS estadual e municipal. O que esperar Com a nova plataforma, o Brasil terá um sistema tributário mais digital, transparente e integrado. A expectativa é que ele: Simplifique a vida das empresas, reduzindo erros e burocracia; Aumente a transparência na cobrança de tributos; Reduza a sonegação e fortaleça a arrecadação; Traga justiça social com a devolução de impostos para famílias de baixa renda. Em resumo, trata-se de um verdadeiro “super PIX dos impostos”, que promete transformar a forma como o país arrecada tributos e organiza as relações entre governo, empresas e consumidores.
Turismo em MT impulsiona o desenvolvimento regional com alta de 31% na arrecadação municipal
O turismo em Mato Grosso teve um crescimento histórico em 2024, consolidando-se um dos setores mais dinâmicos da economia do estado. Segundo a Secretaria Adjunta de Turismo do Estado, a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é pago às prefeituras, chegou a R$ 57,39 milhões, de um total de R$ 1,93 bilhão em serviços turísticos declarados. Isso representa um aumento de 31% em relação a 2023. Os dados são com base nas informações repassadas pelas prefeituras. A arrecadação mostra a diversidade do setor no estado. A hotelaria lidera, com R$ 21,7 milhões, seguida pela organização de eventos (R$ 3,2 milhões) e transporte terrestre (R$ 12,5 milhões). Agências de turismo, transporte aéreo e aquaviário também contribuíram para o crescimento. A arrecadação não se concentra apenas nos grandes centros. Cuiabá permanece à frente, com R$ 14,4 milhões, mas Várzea Grande se destaca como maior polo em volume de serviços, com R$ 11,7 milhões arrecadados e R$ 552 milhões em serviços declarados. Municípios do agronegócio, como Sorriso (R$ 8,6 milhões) e Sinop (R$ 3,9 milhões), reforçam o turismo de negócios, enquanto Chapada dos Guimarães mantém seu protagonismo no ecoturismo. Outros municípios, como Juína, Sapezal, Barra do Garças e Poconé, também vêm se destacando, mostrando que o turismo está crescendo em várias regiões do estado. Ao todo, mais de 30 municípios contribuíram para a arrecadação, abrangendo áreas urbanas, rurais e de natureza, evidenciando a capilaridade do turismo em Mato Grosso. “Analisando os dados de 2024, fica evidente como a base de arrecadação do ISSQN reflete a diversidade e a força do turismo em Mato Grosso. A alta de 31% mostra que a hotelaria, os eventos e o transporte turístico estão cada vez mais estruturados. Essas informações são fundamentais para planejarmos ações direcionadas, identificar oportunidades ainda pouco exploradas e garantir que o crescimento seja sustentável e equilibrado em todos os municípios”, destacou a coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Gláucia Regina da Silva. Ela ressaltou, ainda, que o envio consistente e preciso dos dados de ISSQN pelos municípios é crucial para a formulação de políticas públicas e estratégias estaduais. Essas informações permitem direcionar investimentos, fomentar o desenvolvimento equilibrado, apoiar políticas de incentivo para eventos e ecoturismo, atrair investidores privados e ampliar a base tributária, gerando mais empregos. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o desempenho de 2024 reforça a perspectiva de Mato Grosso como referência em turismo diversificado e sustentável. Com isso, o Estado se projeta como um modelo de turismo competitivo, capaz de oferecer segurança ao setor privado e consolidar impactos positivos em todo o território estadual. “Esse desempenho histórico confirma o turismo como um dos principais motores econômicos de Mato Grosso. O crescimento expressivo da arrecadação do ISSQN significa mais empregos, mais investimentos e mais oportunidades para nossas cidades. Estamos trabalhando para que a expansão do setor seja contínua, apoiando infraestrutura, eventos e conectividade entre os municípios, de forma a gerar desenvolvimento sustentável em toda a região”.
