O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico na proteção ao direito à moradia ao suspender a reintegração de posse da área conhecida como Contorno Leste, em Cuiabá. A liminar foi concedida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Injunção nº 7.503, impetrado pelo advogado mato-grossense Daniel Nascimento Ramalho, e assegura a permanência de mais de 5 mil famílias no local, evitando um despejo em massa e inaugurando um novo marco jurídico no Brasil. O ineditismo da estratégia A decisão representa a primeira vez em que um Mandado de Injunção é usado com êxito em um processo de regularização fundiária coletiva. Tradicionalmente, esse instrumento serve para suprir omissões legislativas, mas, neste caso, Ramalho inovou ao utilizá-lo como defesa das famílias contra critérios de vulnerabilidade social considerados restritivos e ilegais. Na análise, o ministro Flávio Dino declarou que filtros como renda mínima, vínculo formal de emprego, registro de MEI ou antecedentes criminais violavam a ADPF 828 e a Resolução 510/2023 do CNJ, enfraquecendo o direito constitucional à moradia. Por isso, determinou a suspensão de qualquer despejo até a apresentação de novas diretrizes e proibiu a expansão da ocupação, buscando equilíbrio entre segurança jurídica e proteção social. O papel de Daniel Ramalho Especialista em Direito Constitucional e Direito Agrário, Ramalho já se destacava por causas de relevância social, mas a vitória no STF o projeta nacionalmente como referência na chamada advocacia cidadã. “Essa decisão mostra que é possível conciliar segurança jurídica com justiça social. É um divisor de águas na luta pelo direito à moradia”, afirmou o advogado. O impacto humano e social A decisão representa alívio imediato para milhares de famílias do Contorno Leste. Antes da intervenção judicial, o Governo de Mato Grosso havia reduzido o número de famílias reconhecidas como vulneráveis de 1.283 para apenas 172, excluindo a maioria da comunidade com base em critérios burocráticos. Com a liminar, essas famílias mantêm o direito de permanecer no local até que políticas adequadas de reassentamento e regularização sejam apresentadas. O precedente abre caminho para que o Mandado de Injunção seja utilizado em outros conflitos fundiários, beneficiando comunidades em todo o Brasil. Uma vitória que vai além do processo Mais do que uma conquista processual, a decisão do STF simboliza esperança e dignidade para pessoas que vivem na linha da vulnerabilidade. A atuação de Daniel Ramalho comprova que a advocacia, quando usada de forma criativa e comprometida, pode ser uma ferramenta de transformação social e garantir voz às populações historicamente esquecidas.
Vânia assume Prefeitura de Cuiabá pela primeira vez durante viagem internacional de Abilio
A vice-prefeita de Cuiabá, coronel Vânia (Novo), vai assumir pela primeira vez o comando do Palácio Alencastro entre os dias 27 e 29 de outubro. A mudança temporária ocorre em razão da viagem do prefeito Abilio Brunini (PL) aos Emirados Árabes Unidos, onde participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025APCS) & Fórum de Prefeitos, em Dubai. Essa será a primeira vez que Vânia atuará oficialmente como prefeita interina, marcando um passo importante em sua carreira política. Ex-secretária de Mobilidade Urbana, ela já demonstrou liderança durante as eleições e tem buscado ampliar sua atuação dentro da gestão municipal. Em agosto, após deixar a segunda secretaria que comandava, anunciou sua intenção de reativar a estrutura da vice-prefeitura, extinta desde 2020, para dar mais autonomia ao cargo e reforçar sua relevância. Em coletiva de imprensa realizada em setembro, Vânia ressaltou que a vice-prefeitura ainda carece de funções bem definidas, mas destacou que tem dialogado com Abilio e o secretário de Governo, Ananias Filho, para fortalecer sua atuação e garantir mais espaço nas decisões administrativas. Oportunidade de mostrar liderança A posse interina de Vânia representa mais do que a continuidade da gestão durante a ausência do prefeito: é também uma oportunidade de demonstrar suas competências, liderança e comprometimento. O cargo de prefeita interina reforça seu espaço político e evidencia que ela segue firme em sua proposta de contribuir cada vez mais com Cuiabá. Essa chance pode consolidar o protagonismo que Vânia tem buscado desde o início de seu mandato, fortalecendo sua presença na cena política local e abrindo caminhos para novas responsabilidades no futuro. Agenda internacional de Abilio Enquanto Vânia conduz o Executivo municipal, Abilio cumpre agenda oficial em Dubai, a convite da ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy. Apenas 15 prefeitos brasileiros foram selecionados para participar da cúpula. As passagens serão custeadas pela embaixada dos Emirados, e a comitiva contará também com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros. Após Dubai, Abilio seguirá para a China International Import Expo (CIIE 2025), feira global de importação e exportação.
Policiais militares salvam criança engasgada no Batalhão Rotam em Cuiabá
Dois policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) salvaram a vida de uma criança, de dois anos de idade, na manhã desta quinta-feira (2.10), em Cuiabá. A criança foi salva após chegar inconsciente, na sede do Batalhão, depois de ter se engasgado. Por volta de 06h, o primeiro-sargento Marcelo e o segundo-sargento da reserva Ciodônio foram acionados por uma mulher, que chegou de carro na sede do Batalhão com sua afiliada no colo, dizendo que a menina estava engasgada. Os policiais notaram que a criança já estava inconsciente e com o corpo roxo e iniciaram as manobras de Heimlich, para desobstrução das vias aéreas da bebê. Após alguns minutos de movimentação, os militares perceberam que a criança voltou a se mexer e começou a chorar, apresentando sinais vitais novamente. A senhora que levou a criança no Batalhão disse que a mãe da criança chegou desesperada em sua casa com o bebê já engasgado e sem sinais vitais. A testemunha então saiu com seu marido em um carro e foi até a sede da Rotam pedir por ajuda. Após reanimar a criança, os policiais e a senhora seguiram até a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Verdão, onde a menina recebeu os atendimentos necessários. Ela já recebeu alta e retornou para a casa com os pais.
Obras de concretagem da Avenida do CPA começam na próxima segunda-feira (6)
As obras de implantação do Sistema BRT avançam para uma nova etapa a partir da próxima segunda-feira (6.10), com o início da concretagem das pistas do trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, na Avenida do CPA. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante vistoria realizada nesta quarta-feira (2) ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. A previsão, segundo o secretário, é de que o trecho seja concluído na primeira quinzena de novembro, aliviando o trânsito em um dos pontos mais críticos da capital. O secretário reforçou que o trecho que estava sob responsabilidade do Consórcio Construtor BRT, dentro do acordo de rescisão que foi firmado, já foram concluídos no prazo estipulado, o que incluí a Avenida da FEB em Várzea Grande e os trechos entre o CREA e a Defensoria Pública e entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer. As obras em andamento atualmente são de responsabilidade do Consórcio Integra BRT, vencedor da primeira licitação realizada para retomada e conclusão das obras. Ainda segundo o secretário, outros trechos do contrato com este Consórcio vão começar em breve, como a drenagem em frente ao Shopping Popular e a Avenida XV de Novembro. “As intervenções na XV serão mais rápidas, com a execução de uma nova camada de asfalto e a concretagem apenas nos pontos de parada dos veículos”, disse. Durante a vistoria, o Tribunal de Contas também entregou autorização para a realização de novas licitações emergenciais voltadas à continuidade do BRT, garantindo a sequência das obras em outros trechos dos corredores. “O Tribunal de Contas tem sido um parceiro fundamental nesse processo, assumindo uma postura orientativa que dá muita segurança jurídica. Temos trabalhado em diálogo constante, e os resultados começam a aparecer”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira. Para o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, essas eram obras que Cuiabá precisava há décadas. Ele afirmou que o andamento das obras é positivo e já aponta resultados concretos. “Eu vejo, nossa equipe do TCE vê como positivo os resultados até este momento, e as perspectivas é que elas vão ser cumpridas. Em breve, as pessoas vão poder circular com mais tranquilidade”.
