A Polícia Penal impediu que 14 celulares levados por drones chegassem às mãos de presos detidos na Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correia – “Mata Grande”, em Rondonópolis, nesta quarta-feira (5.11). A primeira apreensão ocorreu na manhã de quarta, quando os policiais localizaram um pacote com três celulares e acessórios deixados por um drone que transportava os materiais ilícitos. Na ação, a equipe antidrone da penitenciária foi mobilizada e conseguiu interceptar o pacote com os materiais, que foi deixado pelo aparelho móvel próximo ao Raio 2 da unidade. Os policiais penais apreenderam três celulares, além de uma fonte de carregador, cabos e outros acessórios. Já na noite de quarta-feira, os policiais das torres de vigilância informaram sobre a aproximação de outro dispositivo no espaço aéreo da unidade prisional. O drone estava sobrevoando o Raio 2. Novamente, a equipe antidrone entrou em ação e conseguiu interceptar a carga lançada pelo aparelho apreendendo 11 celulares, três carregadores portáteis, quatro carregadores e um cabo. A direção da penitenciária realiza operação contínua de monitoramento nos perímetros interno e externo para coibir a aproximação de drones e lançamento de materiais ilícitos. Entre janeiro e a primeira semana deste mês, as equipes da unidade prisional de Rondonópolis abateram mais de 20 drones que foram interceptados ao sobrevoar a penitenciária tentando levar materiais proibidos, a maioria deles, aparelhos celulares. A direção destaca o compromisso com as normas de segurança do local, atuando com equipes especializadas de Policiais Penais que trabalham para monitorar, interceptar e abater drones não autorizados na região. *Sob supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Decreto altera prazo, unifica ritos e propõe descontos em pagamentos de autos de infrações aplicados pelo Indea
Produtores rurais agora contam com 30% de desconto no pagamento de multas aplicadas em autos de infração aplicadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT), caso não recorram da penalidade aplicadas. Essa novidade consta no Decreto Governamental nº 1.711/2025, publicada no Diário Oficial, e que trata sobre alterações nos processos administrativos e sanções adotas pelo Indea. A medida benéfica abrange todo tipo de autos de infrações, como transporte de animais sem Guia de Trânsito Animal (GTA), venda ambulante de plantas, transporte, armazenamento, comércio ou descarte de embalagem de agrotóxicos e a não vacinação obrigatória de gado, que figuram hoje como as penalidades mais comuns aplicadas pelo órgão estadual. “Vale ressaltar que esse desconto no pagamento de sanção punitiva monetária só é válido para aquele produtor que não recorrer ao auto de infração e realizar o pagamento dentro 30 dias após o recebimento da multa”, explica o coordenador de Fiscalização e Julgamentos de Processos do Indea, Thiago Augusto Tunes. Outra novidade que o Decreto Governamental nº 1.711/2025 traz está a unificação de ritos de processos administrativos. Antes da medida, cada processo de auto de infração, dependendo do setor, contava com um rito de etapa a seguir diferente. “A aplicação de penalidade era da área animal, como falta de GTA, era um rito, e a de defesa vegetal, que abrange agrotóxicos, comércio de sementes ou não cumprimento do vazio sanitário da soja, por exemplo, era outro. Então agora todos os processo seguem mesmo rito processual”, explica o servidor do Indea. Essa medida, ele esclarece, ajuda a padroniza os procedimentos e garante transparência e melhoramento na analise técnica dos processos administrativos. O prazo para apresentação de defesa por parte do produtor rural contra o auto de infração aplicada pelo Indea também teve mudança. A partir de agora o prazo para a defesa passa a ser de 30 dias corridos. Anteriormente o prazo era definido a depender de qual segmento o produtor atuava. “Uma vez que recebeu a penalidade, o produtor terá 30 dias para apresentar recurso. A única exceção será em período que houver recesso administrativo, entre 20 de dezembro a 20 de janeiro”, acrescenta o coordenador do Indea. O decreto também define que o produtor que for autuado mais de uma vez em um período de cinco anos, em qualquer tipo de atividade fiscalizada pelo Indea, será considerado reincidente. Nesses casos, a multa poderá ter o valor aumentado, conforme previsto nas legislações do órgão. Os avanços concedidos pelo decreto também beneficia aos servidores do Indea, que agora passam acompanhar o processo administrativo de forma digital, via Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos (SIGADOC). “Além disso os nossos servidores passam a contar com preenchimento de dados no auto de infração de forma padronizada. O que antes não existia”, explica Thiago Tunes. Nos autos de infração aplicados pelo Indea deverá conter identificação completa do autuado, descrição precisa da irregularidade, localização exata da ocorrência (inclusive com coordenadas geográficas, quando necessário), base legal infringida e valor da multa, expressa em Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT).
Governo de MT entrega reforma e ampliação da Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva nesta sexta-feira (7)
O Governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (7.11), às 8h, a reforma e ampliação da Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 3610, bairro Shangri-lá, em Cuiabá. Com investimento de R$ 8,8 milhões, a unidade recebeu reforma completa dos dois blocos educacionais, totalizando 11 salas de aula com capacidade para atender 660 estudantes em três turnos. O projeto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) também contemplou a revitalização do palco, ampliação do refeitório, quadra poliesportiva coberta, vestiário, abrigo para lixo e GLP, garantindo mais conforto e segurança à comunidade escolar. A entrega faz parte do plano do Governo de Mato Grosso de modernização da infraestrutura escolar, que vem transformando unidades de ensino em todo o Estado, ampliando a oferta de vagas e fortalecendo a rede pública estadual. Serviço | Entrega da reforma e ampliação da Escola Estadual Raimundo Pinheiro da Silva Data: Sexta-feira, 7 de novembro, às 8h Local: Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 3610 – Bairro Shangri-lá – Cuiabá/MT
Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro; quatro deputados de MT votaram a favor
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), por 317 votos a favor e 111 contra, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2023, que revoga uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e restringe o acesso ao aborto legal em casos de estupro envolvendo crianças e adolescentes. O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), agora segue para o Senado Federal. Nas redes sociais, a proposta passou a ser chamada de “PL da Pedofilia”, em razão das críticas de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos das mulheres e da infância. Como votaram os deputados de Mato Grosso Dos oito deputados federais de Mato Grosso, cinco participaram da votação.Quatro deles — todos homens — votaram a favor do projeto, enquanto apenas uma parlamentar, Gisela Simona (União Brasil), votou contra. Confira como cada um votou: Juarez Costa (MDB) – ✅ Sim José Medeiros (PL) – ✅ Sim Rodrigo da Zaeli (PL) – ✅ Sim Coronel Assis (União Brasil) – ✅ Sim Gisela Simona (União Brasil) – ❌ Não O que o projeto muda A proposta anula três pontos centrais da Resolução nº 258/2024 do Conanda, que estabelecia normas para garantir o direito ao aborto em casos já previstos por lei.Com o PDL aprovado, o texto suspende: A dispensa de boletim de ocorrência ou decisão judicial para o acesso ao aborto em casos de estupro, inclusive quando a violência ocorre dentro da família; A possibilidade de Defensoria Pública ou Ministério Público intervir quando houver conflito entre a vontade da vítima e a de seus responsáveis; A proibição de médicos recusarem o atendimento alegando “dúvidas sobre a palavra da vítima”. Para os defensores do projeto, o Conanda teria extrapolado suas competências, interferindo em matérias de natureza penal e familiar, que devem ser reguladas por lei federal. Na prática, se o texto também for aprovado no Senado, crianças e adolescentes vítimas de estupro precisarão registrar boletim de ocorrência e obter autorização dos pais ou responsáveis para interromper a gestação — mesmo quando a lei já permite o aborto nesses casos. O projeto ainda restabelece o direito de médicos se recusarem a realizar o procedimento, sob o argumento de objeção de consciência. O que diz a legislação atual No Brasil, o aborto é legal apenas em três situações:1️⃣ Quando há risco de morte para a gestante;2️⃣ Quando o feto é anencéfalo;3️⃣ Quando a gravidez resulta de estupro. A resolução do Conanda, agora sustada, reforçava a necessidade de garantir atendimento humanizado, sigiloso e sem constrangimento às vítimas de violência sexual, assegurando o direito à informação e à decisão segura. Mato Grosso lidera índices de estupro no país Os efeitos da decisão preocupam especialmente Mato Grosso, um dos estados com maiores índices de violência sexual do Brasil.De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o município de Sorriso, no norte do estado, figura entre as três cidades com maiores taxas de estupro do país. Em 2024, foram 131,9 casos para cada 100 mil habitantes, número que mantém o município no topo do ranking nacional.Em 2023, Sorriso já havia liderado as estatísticas como a cidade com mais casos de estupro proporcionalmente à população. 📰 MT Urgente News – Informação com responsabilidade e credibilidade.✍️ Por Alex Rabelo – Jornalista e Analista Político
Câmara de Cuiabá arquiva projeto que previa multa por uso de drogas em locais públicos
A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, nesta quinta-feira (6), arquivar o projeto de lei que previa multa de R$ 1.412 (equivalente a um salário mínimo) para quem fosse flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos da capital. Por 12 votos a 5, os vereadores mantiveram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou a proposta inconstitucional. O autor do projeto, vereador Rafael Ranalli (PL), defendia a medida como uma forma de reforçar o combate ao uso de drogas em espaços públicos como praças, terminais e imediações de escolas. O membro da CCJ, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), afirmou que, embora o tema seja relevante, a competência para legislar sobre penalidades desse tipo é federal e não municipal. “O problema das drogas é milenar. Não vamos resolver com medidas isoladas e sem uma discussão nacional. Elogiei o vereador pela iniciativa, mas o parecer técnico precisa ser respeitado”, explicou. O que previa o projeto A proposta previa que pessoas flagradas consumindo substâncias ilícitas em praças, parques, terminais de transporte e áreas próximas a escolas e hospitais fossem multadas em R$ 1.412, valor que dobraria em caso de reincidência em até 12 meses.Os recursos arrecadados seriam destinados a fundos municipais de segurança, saúde e políticas antidrogas. “Os infratores seriam responsabilizados como pessoa física, com multa administrativa a ser regulamentada pelo Executivo Municipal”, destacou o texto original do projeto. Reações no plenário Durante a votação, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) defendeu a importância do debate e reforçou o aumento do consumo de drogas em áreas centrais da capital. “Cada dia cresce o número de pessoas usando entorpecentes em frente à Praça da Prefeitura. Se não tomarmos atitude, Cuiabá pode enfrentar uma situação semelhante à Praça da Sé, em São Paulo”, alertou. Já a vereadora Baixinha Giraldeli (Solidariedade) questionou a efetividade e aplicabilidade da proposta. “Quem vai pagar essa multa? O usuário? O traficante que a polícia não prende? Se está acontecendo, algo está errado na base da fiscalização”, criticou. O vereador Ilde Taques (PSB) lamentou o arquivamento e destacou que outras cidades brasileiras já aplicam multas semelhantes com bons resultados. “É uma pena o projeto não ter avançado. Precisamos enfrentar o problema das drogas com coragem. O índice de uso em Cuiabá só cresce, e a omissão fortalece o tráfico”, afirmou. Decisão final Com a maioria dos votos, o plenário seguiu o parecer técnico da CCJ e o projeto foi arquivado definitivamente.A decisão encerra o debate, mas reacende a discussão sobre a necessidade de políticas públicas municipais mais efetivas de prevenção e combate ao uso de drogas em espaços urbanos. 📰 MT Urgente News – Informação com agilidade e credibilidade.✍️ Por Alex Rabelo – Jornalista e Analista Político
Polícia Civil deflagra operação para combater venda de frios e laticínios clandestinos em Cuiabá
A Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realizaram, nesta quinta-feira (6.11), uma operação de fiscalização para apurar um esquema de manipulação, distribuição e comercialização de produtos alimentícios clandestinos em Cuiabá. Quatro depósitos em bairros de Cuiabá foram vistoriados, sendo que em um deles, no Bairro Jardim Presidente, foram localizados e apreendidos diversos alimentos do setor de embutidos e laticínios fora da validade e armazenados de forma irregular. Uma pessoa foi presa neste local. Nos outros três foram aplicadas apenas infrações administrativas. A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que apontou a existência de estabelecimentos operando fora das normas sanitárias vigentes. De acordo com a denúncia, produtos como queijo, salame, presunto e afins estavam sendo vendidos sem origem lícita, expondo a saúde pública dos consumidores a grave risco. As investigações apontam para a existência de manipuladores ilegais, estabelecimentos que, supostamente, fatiam e embalam produtos “embutidos” e laticínios sem qualquer controle de higiene, utilizando matéria-prima sem procedência confirmada. “Eles recebiam essas mercadorias e faziam o fatiamento, inclusive, localizamos em flagrante, em um dos locais, mercadorias fora da validade sendo abertas e reembaladas para o consumidor final”, contou o delegado Marcelo Menezes, responsável pela investigação do caso. O delegado orientou que os consumidores precisam ficar atentos a ausência do Selo de Inspeção Sanitária, pois os produtos de origem animal devem, obrigatoriamente, conter selos do SIF (Federal), SIE (Estadual) ou SIM (Municipal). Além disso, é importante se atentar à falta de identificação de origem, é necessário que nos rótulos sejam informados o fabricante, CNPJ e endereço. O consumidor precisa reparar também em informações essenciais para o rastreio do produto, como o lote e validade do produto, e se os rótulos estão regulares, com tabelas nutricionais ou informações em acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A operação visa coibir a prática ilegal, apurar crimes contra as relações de consumo, garantir a segurança alimentar da população e responsabilizar administrativa e criminalmente os envolvidos”, afirmou o delegado Marcelo Menezes. Fonte: PJC-MT
DIREITO DE RESPOSTA DO SINDNAPI
Após a quebra do sigilo fiscal do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) no âmbito da CPMI do INSS, foram vazadas na imprensa informações de transações bancárias o Sindicato e seus dirigentes, obtidas a partir de Relatório de Inteligência Financeira expedido pelo COAF. A esse respeito, o Sindicato, apesar de ter seu sigilo bancário exposto, direito conferido constitucionalmente a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, não vê qualquer problema, dado que, desde o início da deflagração da Operação Sem Desconto, vem se colocando à disposição das autoridades. Contudo, os dados vêm sendo distorcidos e divulgados de forma irresponsável e mal intencionada, procurando atingir a imagem e respeitabilidade do Sindicato e seus dirigentes, o que merece reparo, além de nosso repúdio. As cifras, frequentemente mencionadas na casa dos bilhões de reais, consistem na soma de entradas e saídas ao longo de diversos anos, o que artificializa o real fluxo de caixa da entidade. Isso faz com que a população seja exposta à percepção, falsa, de que o Sindicato movimenta uma verba que não é compatível com a sua atividade e os serviços prestados no melhor interesse de seus associados e de toda a sociedade, dada a incansável luta da entidade em defesa da proteção social dos aposentados do Brasil. Vejamos, no período de janeiro de 2021 a abril de 2025, o Sindnapi teve receitas de pouco mais de R$ 387 milhões oriundas dos descontos associativos e mais R$ 41 milhões de recebimentos de empréstimos e outras entradas, resultando num total geral de pouco mais de R$ 428 milhões. Considerando o mesmo período, o Sindnapi teve despesas de aproximadamente R$ 458.131.000,00, plenamente justificadas, contabilizadas e auditadas sendo que os principais itens correspondem ao programa Viver Melhor (60,30%), folha de pagamento (11,39%), honorários advocatícios (7,43%), impostos (4,44%) e repasses para as 56 subsedes espalhadas pelo país (3,63%). A diferença de cerca de R$ 30 milhões entre receitas e despesas foi suportada pela poupança e investimentos que giraram na ordem de R$ 70 milhões. Planilhas contábeis, balancetes, auditorias e contas bancárias estão à disposição da Suprema Corte do país, o que ratifica o interesse do Sindnapi em esclarecer os fatos para que se separe entidades idôneas das verdadeiras organizações criminosas. Por fim, manifestamos também repúdio à estratégia que foi mobilizada de vazar na imprensa informações que nem o Sindnapi e tampouco os seus advogados do Sindicato tiveram prévio acesso. Trata-se de expediente dedicado única e exclusivamente a confundir e depreciar o Sindnapi, e que em nada se coaduna com o exercício das liberdades comunicativas, essenciais para o Estado Democrático de Direito.
Mauro Mendes tenta sufocar Assembleia com atraso no duodécimo — mas pode ter criado um inimigo com fôlego para reagir
O governador Mauro Mendes (União Brasil) parece ter escolhido um caminho arriscado no tabuleiro político de Mato Grosso.Ao atrasar o repasse do duodécimo constitucional — recurso que garante o funcionamento da Assembleia Legislativa — o governo criou um impasse que ultrapassa a questão financeira e acende um alerta institucional: a tentativa de asfixiar politicamente o Parlamento pode ter efeito contrário. Nos bastidores, a estratégia do Palácio Paiaguás é vista por deputados como uma manobra de pressão, destinada a enfraquecer a atual Mesa Diretora e forçar uma renegociação sob tensão. O plano, porém, pode sair caro.À frente da Casa está Max Russi (PSB), um político experiente, articulado e dotado de uma habilidade rara de administrar crises sem perder o controle do ambiente político.O governador pode ter subestimado um adversário que tem fôlego, equilíbrio e influência suficientes para reagir com inteligência e firmeza. O líder que mantém a calma enquanto o jogo esquenta Com uma trajetória marcada pelo diálogo e pela construção de pontes, Max Russi tem mostrado que liderança não se impõe na força, mas se consolida com estratégia.Mesmo diante de um cenário de evidente tentativa de sufocamento institucional, o presidente da Assembleia vem conduzindo a situação com cautela, serenidade e senso de Estado, mantendo o Parlamento de pé e unido. “A Assembleia sempre foi parceira do Executivo, mas a independência entre os poderes é um princípio constitucional. Nosso papel é fiscalizar, legislar e atender às demandas da população. Não há espaço para intimidação política”, afirmou Russi em tom firme, porém equilibrado. A fala resume o estilo do presidente da ALMT: firme nas convicções, mas político o suficiente para evitar rupturas desnecessárias.Russi vem se consolidando como um dos principais mediadores políticos do Estado, capaz de unir bancadas divergentes e manter o diálogo aberto, mesmo em momentos de tensão. Duodécimo e a tentativa de pressão O duodécimo é o repasse mensal obrigatório que o Executivo faz aos demais poderes e instituições autônomas, como o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público.O atraso deliberado desses valores dificulta o pagamento de fornecedores, servidores e contratos administrativos da Assembleia, criando uma pressão financeira que rapidamente se transforma em desgaste político. A manobra do governo é interpretada por parlamentares como uma forma de controle institucional, uma tentativa de enfraquecer a atual gestão da ALMT e forçar uma reaproximação em condições favoráveis ao Executivo.No entanto, a leitura entre os deputados é outra: Mauro Mendes pode ter ido longe demais. “Quando o Legislativo se sente ameaçado, ele se une. E um Parlamento unido é a última coisa que um governo em crise política quer enfrentar”, comenta um analista ouvido pela reportagem. O risco do efeito rebote Ao tentar sufocar a Assembleia, o governo pode acabar fortalecendo Max Russi politicamente.Dentro da Casa, o presidente tem ganhado apoio até de parlamentares que antes se mantinham neutros, e vem sendo visto como um símbolo de resistência e estabilidade.Sua capacidade de manter o equilíbrio institucional diante da pressão vem chamando atenção inclusive fora da ALMT. O risco agora é de “efeito rebote”: caso o impasse se transforme em uma crise aberta, o governador pode perder parte de sua base de sustentação e enfrentar um Parlamento mais autônomo e disposto a reagir. Max Russi: articulação, equilíbrio e resultados Desde que assumiu a presidência, Max Russi tem dado uma nova dinâmica ao Legislativo mato-grossense.Sob sua gestão, a ALMT ganhou transparência, eficiência administrativa e maior protagonismo político, sem romper o diálogo com o governo.Ele tem buscado garantir independência com responsabilidade, mantendo o foco em resultados concretos e no atendimento às demandas dos municípios. Mesmo em meio às turbulências, Russi segue defendendo a harmonia entre os poderes, mas deixando claro que o Legislativo não aceitará ser subjugado.Sua habilidade em conciliar posições e manter a serenidade diante de provocações mostra que, se o embate for inevitável, o Parlamento não estará despreparado para reagir. Um recado silencioso ao Palácio Paiaguás Nos corredores da política, a leitura é de que Mauro Mendes pode ter criado um problema que não precisava.Ao tensionar as relações com a Assembleia, o governador colocou em movimento um jogo de forças que tende a se intensificar.E, dessa vez, o Legislativo tem em seu comando alguém que sabe jogar — e bem. Max Russi tem demonstrado que resiliência, diálogo e inteligência política são as verdadeiras armas de quem entende o poder como instrumento de equilíbrio, não de imposição.Se a estratégia do governo era sufocar o Parlamento, o desfecho pode ser exatamente o oposto: o fortalecimento de uma liderança que sabe reagir sem perder a compostura — e com cada vez mais respaldo dentro e fora da ALMT. ✍️ Por Alex Rabelo – Jornalista e Analista Político (Registro FENAJ nº 3336)📰 MT Urgente News – Informação com agilidade e credibilidade.
Decisão do STF suspende emendas e pode tirar R$ 10,5 milhões destinados à saúde de Cuiabá e à água de Várzea Grande, afirma Max Russi
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), criticou a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução obrigatória das emendas de bancada e de bloco parlamentar no Estado.Segundo o parlamentar, a medida — provocada por uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) — vai impactar diretamente a população de Cuiabá e Várzea Grande, retirando R$ 6 milhões que seriam destinados à saúde da capital e R$ 4,5 milhões previstos para o sistema de abastecimento de água do município vizinho. “A gente tinha feito o compromisso de mandar, da emenda de bancada, R$ 6 milhões para Cuiabá, para o Hospital Materno Infantil. O prefeito Abílio esteve aqui, nós encaminhamos essa emenda em março ou abril, mas infelizmente até hoje não foi paga. Também destinamos R$ 4,5 milhões para Várzea Grande, para compra de bombas e melhorias no abastecimento de água. Infelizmente o governo trabalhou todos os meses para que isso não se concretizasse”, afirmou Russi, nesta quarta-feira (5). Decisão judicial e efeitos políticos A decisão do ministro Dias Toffoli, proferida na segunda-feira (3), suspende temporariamente a obrigatoriedade de execução dessas emendas até que o Plenário Virtual do STF julgue o mérito da ação — previsto entre 14 e 25 de novembro.O magistrado argumenta que a previsão de emendas de bancada no âmbito estadual viola a Constituição Federal, já que o texto constitucional reconhece o caráter impositivo apenas para emendas de bancada federais, ou seja, de interesse dos Estados e do Distrito Federal, não das assembleias legislativas. Em sua decisão, Toffoli afirmou que deputados estaduais não formam bancadas estaduais com autonomia constitucional e que, portanto, ampliar essa previsão seria limitar indevidamente o poder de planejamento orçamentário do Executivo estadual.Ele também destacou que a vigência da norma questionada comprometeria a execução orçamentária do governo “em até 0,2% da receita corrente líquida”, percentual fixado para as emendas de bancada no Estado. Max Russi defende autonomia e planejamento do Parlamento Mesmo reconhecendo a autoridade do Supremo, Max Russi reforçou que a Assembleia Legislativa irá recorrer da decisão.Ele lembrou que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiram pareceres favoráveis à constitucionalidade das emendas de bancada em Mato Grosso. “O Parlamento respeita a decisão liminar, mas vai recorrer. A própria AGU e a PGR manifestaram entendimento de que as emendas de bancada são constitucionais. Agora está no Supremo, que vai decidir isso. Teve uma liminar que não tinha sido dada em um primeiro momento, e a gente tem que respeitar, mas continuaremos defendendo o direito do Legislativo de planejar e executar parte do orçamento em benefício da população”, afirmou o presidente da ALMT. Impacto direto na população O chefe do Legislativo lamentou que a suspensão das emendas afete duas áreas sensíveis e essenciais: a saúde pública de Cuiabá e o abastecimento de água em Várzea Grande. “Várzea Grande tem um problema sério de água, e uma emenda de bancada lá é fundamental. Em Cuiabá, precisamos fortalecer a saúde infantil com o Hospital Materno Infantil, que atende centenas de famílias. Infelizmente, essas duas ações, que foram encaminhadas ainda em abril, não tiveram a liberação dos valores por parte do governo”, reforçou. Russi também comparou os orçamentos, destacando que o Estado tem R$ 50 bilhões para administrar, enquanto as emendas parlamentares representam menos de 2% desse total, o que, segundo ele, é um instrumento legítimo de participação do Legislativo no atendimento às demandas municipais. “As emendas são a forma de o Parlamento ouvir prefeitos, vereadores e a população. Quando o governo barra esse mecanismo, ele tira da Assembleia a capacidade de contribuir com as soluções locais”, completou. Cenário jurídico e próximas etapas A decisão de Toffoli representa a segunda vitória parcial do governo Mauro Mendes contra o Legislativo mato-grossense no tema das emendas.Em outro processo que tramita no STF, o governo já conquistou quatro votos favoráveis para reduzir o percentual das emendas impositivas dos deputados de 2% para 1,55% do orçamento estadual. Enquanto o julgamento não é concluído, o impasse se mantém. A expectativa é que o Plenário Virtual do STF decida se mantém ou não a liminar de Toffoli — decisão que poderá definir o futuro da autonomia orçamentária da Assembleia e o destino dos recursos que atenderiam áreas essenciais em Mato Grosso. ✍️ Por Alex Rabelo – Jornalista e Analista Politico 📰 MT Urgente News – Informação com agilidade e credibilidade.
Polícias Civis do RN e de MT cumprem mandados contra autor de extorsão cibernética em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, em apoio à Polícia Civil do Rio Grande do Norte, quatro ordens judiciais no âmbito da Operação Cyber Guard, contra um alvo investigado pelo crime de extorsão cibernética, mediante ameaças de divulgação de fotos íntimas da vítima, na manhã desta quinta-feira (6.11). Entre as ordens judiciais, são cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, além de ordens de bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 460 mil, expedidas pela Justiça do Rio Grande do Norte. Todas as ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá. Os mandados contra o alvo, de 29 anos, foram expedidos com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) de Caicó (RN). O cumprimento das ordens judiciais é realizado com apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) de Mato Grosso. Os trabalhos investigativos possibilitaram a identificação do suspeito, morador de Cuiabá, que utilizava meios tecnológicos e perfis falsos para impor pressão psicológica sobre a vítima, constrangendo-a a realizar transferências financeiras em seu favor. A partir dos elementos reunidos, foi representado pelas medidas cautelares, que foram deferidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Investigações As investigações foram iniciadas em fevereiro de 2024, quando uma vítima, moradora de Caicó (RN), procurou a Defur para relatar que vinha sendo vítima de extorsão virtual por um homem até então desconhecido. Segundo a vítima, o investigado vinha exigindo valores em dinheiro mediante ameaças de exposição de conteúdo íntimo em redes sociais e veículos de imprensa, o que resultou em um prejuízo aproximado de meio milhão de reais. As condutas do suspeito se inserem, inicialmente, no contexto de um golpe conhecido como “Golpe do Nudes”, modalidade criminosa em que indivíduos que se passam por homens ou mulheres jovens, estabelecem contato com a vítima por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens. Após conquistarem a confiança da vítima, iniciam conversas de teor íntimo e troca de imagens de nudez, que posteriormente são utilizadas para chantagem e exigência de valores em dinheiro, sob ameaça de divulgação do material íntimo. Cyber Guard O nome da operação faz referência à atuação protetiva da Polícia Civil no espaço digital, simbolizando o papel da instituição como “guardiã” da sociedade contra crimes cibernéticos que violam a privacidade e a integridade das pessoas. Os mandados foram cumpridos na Região Metropolitana de Cuiabá (MT), onde o investigado foi localizado, preso e conduzido ao sistema prisional de Rio Grande do Norte, permanecendo à disposição da Justiça potiguar. Fonte: PJC-MT
