Os mil selecionados em sorteio do Casa Cuiabana realizado na sexta-feira (12) agora precisam comprovar a documentação necessária ao programa. A Prefeitura de Cuiabá divulgou, neste sábado (13), que os dados exigidos devem ser apresentados pessoalmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, entre os dias 12 e 16 de janeiro. O Município frisa que o prazo é rigoroso e não será prorrogado.Essa fase é obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem atende rigorosamente às regras do programa. Para a análise cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de endereço e o espelho do NIS. Esses documentos servirão para confirmar dados como renda familiar, tempo de moradia em Cuiabá, composição familiar e enquadramento nos critérios sociais previstos em lei. É importante reforçar que o sorteio não garante automaticamente a casa própria. Nesta etapa, serão excluídos todos os candidatos que tenham prestado informações incorretas, inconsistentes ou que não se enquadrem nas regras do programa já divulgadas anteriormente. Situações como autodeclaração indevida de chefia feminina de família, dados divergentes no CadÚnico ou descumprimento dos critérios de renda, por exemplo, resultarão na desclassificação imediata. A responsabilidade pelas informações fornecidas é exclusiva do inscrito. A Prefeitura de Cuiabá realiza essa checagem para assegurar justiça social, transparência e prioridade às famílias que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade habitacional, conforme determinam as normas municipais e federais. A lista completa dos sorteados, assim como orientações adicionais, pode ser consultada na portaria suplementar disponível na Gazeta AQUI e também no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. Veja AQUI. Documentos obrigatórios para a análise cadastral De acordo com o Art. 5º da regulamentação do Programa Casa Cuiabana, todos os sorteados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos básicos: * RG * CPF * Espelho do NIS * Comprovante de renda * Comprovante de endereço Caso, no momento da inscrição, o candidato tenha declarado o estado civil como casado, será obrigatória também a apresentação do documento de identificação do cônjuge. Além disso, os sorteados deverão apresentar documentos que comprovem todas as informações declaradas no ato da inscrição, conforme o critério social informado. Veja abaixo quais comprovações são exigidas em cada caso: * Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico * Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico * Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial * Idoso na família: documento civil * Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela * Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico * Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional * Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico * Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR * Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional * normativo específico * Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico * Atenção O candidato sorteado que não atender aos critérios, não apresentar a documentação completa ou descumprir os prazos estabelecidos será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo nome da lista de cadastro reserva, conforme prevê a regulamentação do programa. Essa etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.
Primeira-dama de MT entrega casas gratuitas do SER Família Habitação para 10 famílias em São Pedro da Cipa
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou, nesta sexta-feira (12.12), da entrega de 10 unidades habitacionais do programa SER Família Habitação Faixa Zero, em São Pedro da Cipa. As casas, totalmente gratuitas, foram destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, marcando um novo capítulo na vida dos beneficiários. Foto: Jana Pessôa | Unaf Durante a solenidade, Virginia Mendes destacou o significado da casa própria para quem mais precisa e relatou, de forma emocionada, o impacto desse sonho realizado. “Eu sei exatamente o que significa sonhar com a casa própria. Já estive nesse lugar, já vivi essa expectativa e, por isso, sei o quanto uma moradia transforma a vida de uma família. Ter um lar é ter dignidade, segurança e esperança de um futuro melhor. Ver essas famílias recebendo suas casas é algo que toca profundamente o meu coração”, afirmou a primeira-dama. O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou a emoção de acompanhar de perto a entrega das moradias e o impacto social da ação. Foto: Kawe Pires | Setasc-MT “É muito satisfatório participar de um momento como esse. Ver o brilho nos olhos das pessoas, a emoção de receber a casa própria, nos mostra que estamos no caminho certo. São ações que mudam realidades e fortalecem famílias”, destacou o secretário. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, também enfatizou os avanços do Estado na política habitacional. “Mato Grosso tem avançado muito na política social de habitação, graças ao olhar atencioso e responsável do Governo do Estado. Programas como esse demonstram compromisso com quem mais precisa e com a construção de um estado mais justo”, afirmou. Entre as famílias contempladas, está a de Graciela Rodrigues, mãe de José, Miguel, Maria, Isabeli e Sofia, que falou emocionada sobre a conquista. Foto: Kawe Pires | Setasc-MT “É difícil colocar em palavras o que estamos sentindo. Essa casa representa segurança para os meus filhos, um lugar digno para crescerem e sonharem. Sou muito grata por essa oportunidade que mudou a nossa história”, disse Graciela. Outra beneficiária, Marielly Pereira de Jesus, também agradeceu pela entrega da moradia. “Hoje é um dia inesquecível para mim. Receber essa casa é a realização de um sonho que eu não sabia se um dia seria possível. Só tenho gratidão por todos que tornaram isso realidade”, afirmou. O prefeito de São Pedro da Cipa, Eduardo, agradeceu o apoio do Governo do Estado e destacou a atuação da primeira-dama na área social. “Agradeço o olhar atencioso da primeira-dama Virginia Mendes para a área social e para o nosso município. Essa ação transforma a vida dessas famílias e fortalece São Pedro da Cipa. É um trabalho que faz a diferença de verdade”, concluiu. Foto: Kawe Pires | Setasc-MT O SER Família Habitação Faixa Zero é uma das principais ações do Governo de Mato Grosso voltadas à garantia do direito à moradia, promovendo inclusão social e mais qualidade de vida para famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
Lei Seca dupla resulta na prisão de 14 condutores por embriaguez em avenida de Cuiabá
Quatorze motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante dois pontos de fiscalização da Operação Lei Seca, realizados na madrugada deste sábado (13.12), nos dois sentidos da Avenida Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), nos bairros Jardim Itália e Santa Cruz, em Cuiabá. De acordo com o relatório, 101 veículos foram abordados e 104 condutores fizeram o teste de alcoolemia. No total, 61 multas foram aplicadas e 34 veículos foram removidos, sendo 32 carros e duas motocicletas. A ação teve início às 3h e se estendeu até cerca de 5h30. Vale lembrar que, além do consumo de álcool e da falta de documentação de uso obrigatório, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), irregularidades e condições precárias de segurança resultam em multas e remoções de veículos. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Corpo de Bombeiros (CBM), a Polícia Penal e o Sistema Socioeducativo. A Guarda Municipal de Várzea Grande e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá integram as equipes da Sesp quando as ações ocorrem em seus municípios. Implicações Além da autuação criminal, com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial para quem dirigir embriagado é de R$ 2.934,70 e pode chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência. O motorista também tem a CNH suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses. Essas penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
