O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), após a identificação de possíveis irregularidades em pregões eletrônicos realizados durante sua administração. Segundo o TCE, as contratações envolviam a prestação de serviços de motoristas para três secretarias municipais e apresentaram sobrepreço que chegou a 64,40%, podendo ter causado um prejuízo estimado em R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Irregularidades apontadas pela Secex A investigação teve início por meio de uma Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), responsável por analisar procedimentos licitatórios do município. O alvo da apuração são dois pregões realizados na gestão de Alcino Barcelos (2017–2024), destinados à contratação de motoristas para as Secretarias de: Educação Assistência Social Saúde Um relatório preliminar da Secex indicou falhas graves já na fase preparatória da licitação, com a ausência do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório que justifica a necessidade da contratação e fundamenta quantidade, parâmetros técnicos e estimativa de custos. Pesquisa de preços irregular e indícios de dano ao erário A equipe técnica do TCE também identificou falhas significativas na pesquisa de preços realizada pelo município. De acordo com o relatório, os orçamentos usados como referência eram isolados, insuficientes e sem representatividade, desconsiderando bases públicas e normas metodológicas exigidas. Diante disso, a Secex realizou uma pesquisa complementar utilizando plataformas oficiais como Radar, Aplic e PNCP, e chegou ao valor de referência de R$ 35,28 por hora de motorista como preço aceitável. Quando comparado às contratações da Prefeitura, o levantamento apontou: 64,40% de sobrepreço no Pregão Presencial 03/2024 42% de sobrepreço no Pregão Presencial 28/2024 Somados os pagamentos executados e notas fiscais analisadas, o possível dano ao erário foi calculado em R$ 2.223.583,77. Decisão do TCE Na decisão que converte a RNI em Tomada de Contas Especial, o conselheiro Waldir Teis destacou que as falhas encontradas demonstram comprometimento de toda a estrutura licitatória, desde a etapa inicial. Ele apontou: inexistência de estudo técnico preliminar pesquisa de preços inadequada ausência de rigor metodológico uso de orçamentos isolados desconsideração de fontes oficiais de referência O conselheiro afirma que os percentuais de sobrepreço encontrados reforçam a possibilidade de prejuízo significativo ao município. “A natureza e a gravidade dos achados superam o escopo de simples representação, impondo a necessidade de instauração de Tomada de Contas para quantificar com precisão o prejuízo e apurar responsabilidades”, escreveu Teis. Com a decisão, a gestão de Alcino Barcelos passa a ser formalmente investigada, e os responsáveis poderão ser obrigados a restituir os valores considerados irregulares. Fonte: ■ Folha Max – TCE flagra superfaturamento de até 64% e investiga ex-prefeito em MT Mídia News
Bolsonaro será submetido a perícia médica nesta quarta; exame definirá autorização para cirurgia fora da prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica oficial nesta quarta-feira (17), em Brasília. O procedimento, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizado no Instituto Nacional de Criminalística, órgão técnico da Polícia Federal responsável por exames periciais em processos de alta relevância. A avaliação servirá para determinar se Bolsonaro poderá deixar temporariamente a prisão para a realização de um procedimento cirúrgico, solicitado por sua defesa e recomendado por médicos particulares. Exame será decisivo para definir saída da prisão A perícia foi autorizada após Bolsonaro apresentar um quadro clínico de hérnia inguinal, detectada em um ultrassom feito no último domingo (14).O exame foi realizado dentro da Superintendência da PF, utilizando um equipamento portátil e com acompanhamento médico, após autorização específica do ministro Moraes. Segundo relatos da equipe que o acompanha, o ex-presidente tem relatado dor e desconforto abdominal, sintomas comuns no quadro de hérnia, o que motivou o pedido de cirurgia. A perícia desta quarta deverá: confirmar a gravidade e o estágio da hérnia avaliar riscos de complicações determinar se o ex-presidente necessita de intervenção imediata definir se há necessidade de transferência para hospital externo indicar, caso necessário, o prazo adequado para a cirurgia O laudo será encaminhado diretamente ao ministro Moraes, que decidirá se Bolsonaro terá permissão para tratar-se fora da unidade onde está preso. Contexto jurídico: pena e local de detenção Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação no STF por participação na tentativa de golpe contra o sistema democrático e por atuar, segundo a decisão, na mobilização de atos que culminaram nos eventos de 8 de janeiro. Ele está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Brasília — espaço previsto para ex-presidentes e autoridades que têm direito a condições diferenciadas de custódia.No local, Bolsonaro tem acompanhamento médico regular e acesso limitado a visitas, sempre sob autorização judicial. Exame médico particular motivou ação da PF O pedido de perícia surgiu após os médicos particulares do ex-presidente alertarem para o risco de agravamento da hérnia, condição que pode envolver: dor intensa inflamação encarceramento da alça intestinal necessidade de cirurgia de urgência A defesa argumenta que a intervenção é necessária e não pode ser adiada. No entanto, por estar detido, o ex-presidente precisa de autorização judicial para qualquer deslocamento. A perícia oficial busca justamente validar — ou não — a urgência descrita pela equipe particular. Próximos passos Após o exame desta quarta, o Instituto Nacional de Criminalística deverá entregar o laudo com base em critérios técnicos.Somente após essa etapa o ministro Alexandre de Moraes decidirá: se Bolsonaro pode realizar cirurgia fora da PF, qual hospital será autorizado, em que condições será feita a transferência, como será garantida a segurança e a custódia durante o procedimento. Até lá, o ex-presidente permanece na sala especial da PF, cumprindo sua pena.
Enquanto Cuiabá zera verba da vice-prefeita, Várzea Grande faz o oposto e aumenta orçamento do vice em 286%
Por Alex Rabelo Jornalista e Analista Político Atravessar a ponte entre Cuiabá e Várzea Grande revela duas realidades completamente diferentes no tratamento dado aos cargos de vice-prefeito. Enquanto a vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa (Novo), teve sua verba orçamentária zerada para 2026 sem sequer ser informada previamente, o vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), verá seu orçamento explodir em 286% no próximo ano. Em Várzea Grande, mesmo após um ano marcado por atritos públicos entre a prefeita Flávia Moretti (PL) e Tião, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou R$ 1.717.930 ao gabinete do vice em 2026. Em 2025, o valor estimado era de R$ 445 mil. A verba é destinada a ações administrativas e manutenção das atividades da vice-prefeitura. O gabinete da prefeita também terá aumento, mas bem mais discreto: R$ 2.937.100 em 2026, menos de R$ 200 mil acima do orçamento deste ano. Apesar de rumores sobre articulações políticas e tentativas de enfraquecimento da gestão, Tião afirma que mantém “relação de respeito” com a prefeita Flávia — mesmo após uma série de desentendimentos ao longo do ano. Do outro lado da ponte, realidade oposta Em Cuiabá, o cenário é completamente diferente. A LOA enviada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) zerou a verba destinada ao gabinete da vice-prefeita Vânia Rosa, que já vinha relatando dificuldades para manter até mesmo uma equipe mínima de trabalho. Segundo Abílio, o valor não foi retirado, mas “realocado” dentro do orçamento da Secretaria de Governo, que terá R$ 109.747.228 para 2026. A pasta engloba ainda os Fundos Municipais Social Solidário e Bem-Estar Animal, além da Agência de Regulação dos Serviços Públicos. Vânia, no entanto, afirma que não foi avisada e que não recebeu nenhum repasse além do pagamento da equipe: “Isso me surpreende negativamente porque essa equipe mínima é paga com esse orçamento. Fora o pagamento da minha equipe, eu não recebi nada do valor anterior.” Diante da situação, a vice-prefeita declarou que fará um requerimento ao prefeito, à Secretaria de Governo e ao próprio partido para formalizar a denúncia do corte. Abílio respondeu dizendo que Vânia estaria equivocada e que sua declaração seria fruto de “desconhecimento sobre o assunto”. O impasse continua sem solução. Cenário político acirrado A diferença de tratamento entre os dois municípios evidencia o clima político tenso e as relações cada vez mais fragilizadas entre prefeitos e seus vices na reta final dos mandatos. Em Várzea Grande, apesar dos conflitos, o vice ganha força orçamentária. Em Cuiabá, a vice perde autonomia justamente no ano que antecede o ciclo decisivo para 2026. A disputa por espaço político e estrutura administrativa deve continuar gerando tensão nos próximos meses.
Esquerda articula 5ª visita de Lula a Mato Grosso para início de 2026
A esquerda em Mato Grosso intensificou as articulações para garantir a quinta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Estado. A ideia inicial era trazê-lo no terceiro trimestre, mas o plano mudou: agora, o PT trabalha para que Lula desembarque em MT já no primeiro trimestre de 2026, com foco na entrega de obras federais e no fortalecimento da base governista para as eleições. A informação foi confirmada pela presidente estadual do PT, Rosa Neide, que afirmou que o partido mantém diálogo constante com a assessoria direta do presidente e com a ministra Gleisi Hoffmann. Segundo ela, Mato Grosso já está inserido no roteiro nacional de viagens. “O presidente tem compromisso com as entregas aqui. Estamos discutindo datas e a expectativa é que ele venha no primeiro trimestre”, disse Rosa Neide. O que pode estar na agenda de Lula em MT Como diversas obras federais estão em fase final, algumas já aparecem como possíveis pontos da agenda presidencial: Institutos federais de Colniza, Canarana e Água Boa Nova estrutura de ensino em Sinop Entrega do Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá Todas as obras são consideradas prioritárias pelo governo federal e possuem previsão de entrega no início do próximo ano. As quatro visitas anteriores de Lula a Mato Grosso Desde o início do terceiro mandato, Lula já esteve quatro vezes no Estado. Relembre: 1) 3 de março de 2023 — Rondonópolis Entrega de 1.440 casas do Residencial Celina Bezerra pelo Minha Casa, Minha Vida. 2) 31 de julho de 2024 — Várzea Grande Inauguração da modernização de aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.Entrega de 1.000 unidades do Residencial Colinas Douradas.Sobrevoo do Pantanal para acompanhar incêndios. 3) 4 de abril de 2025 — São José do Xingu Encontro com o cacique Raoni e lideranças indígenas na Terra Capoto-Jarina.Pauta voltada a direitos indígenas e demarcação de terras. 4) 24 de maio de 2025 — Campo Verde Lançamento do Programa Solo Vivo, voltado à recuperação de pastagens degradadas e incentivo à agricultura sustentável. A nova visita de 2026 deve ocorrer em meio a entregas de obras federais e ao esforço da esquerda para reorganizar seu espaço político no Estado. Possível agenda extra nesta semana Há expectativa de que Lula possa estar em Cuiabá nesta terça-feira (16), durante a entrega de máquinas agrícolas a municípios de todo o Estado.A visita, porém, não está confirmada oficialmente. Governo federal entrega máquinas em Cuiabá nesta terça Mesmo sem confirmação da presença de Lula, o governo federal realiza nesta terça (16) um grande evento com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para a entrega de 310 máquinas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) aos 142 municípios de Mato Grosso. Entre os equipamentos estão: tratores motoniveladoras retroescavadeiras pá-carregadeiras rolos compactadores caminhões O Promaq, retomado por Lula, tem como objetivo modernizar a capacidade produtiva municipal e reduzir desigualdades regionais. A cerimônia acontece às 9h, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no CPA, próximo ao Pantanal Shopping.
