O uso da internet já faz parte da rotina de crianças e adolescentes, seja para estudar, se comunicar ou se divertir. No entanto, junto com os benefícios, o ambiente digital também apresenta riscos, como o contato com conteúdos de ódio, abordagens de criminosos, exploração sexual e desafios perigosos que circulam nas redes sociais. Diante desse cenário, ganhou força a aplicação do chamado “ECA Digital”, que nada mais é do que a adaptação das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online. Criado em 1990, o ECA continua sendo a principal legislação de proteção aos direitos dos jovens, mas agora passa a ser utilizado de forma mais direta para situações que ocorrem na internet. A proposta não cria uma nova lei, mas amplia a forma como as normas já existentes são aplicadas no mundo digital. Entre os principais pontos estão a proteção contra cyberbullying, golpes, exposição indevida de imagens, contato com desconhecidos e acesso a conteúdos impróprios. A segurança dos dados pessoais também entra no foco, especialmente porque muitos jovens começam a usar redes sociais e aplicativos cada vez mais cedo. Com a atualização das regras, plataformas digitais — incluindo redes sociais e jogos online — passam a ter maior responsabilidade na proteção desse público. As mudanças envolvem desde restrições mais rígidas à publicidade voltada para crianças até mecanismos mais eficientes de verificação de idade, além de ferramentas de controle parental e filtros de conteúdo adequados para cada faixa etária. As novas exigências já estão em vigor, após um período de adaptação para as empresas. A fiscalização também começou, e o descumprimento das regras pode resultar em notificações e multas. Além das medidas institucionais, a participação da população é considerada essencial. Denunciar conteúdos inadequados ou suspeitos é uma das formas mais eficazes de contribuir para um ambiente digital mais seguro, especialmente para crianças e adolescentes.
MP dá ultimato à concessionária e exige recuperação imediata da MT-130 em Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou que a concessionária Rota dos Grãos S/A realize, de forma imediata, a recuperação da rodovia MT-130, no trecho que liga os municípios de Paranatinga e Primavera do Leste. A empresa tem prazo de cinco dias úteis para cumprir as exigências, sob risco de sofrer penalidades judiciais. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga após a constatação de que as condições da via voltaram a se deteriorar, mesmo com decisão liminar já em vigor que obrigava a concessionária a realizar melhorias. A notificação extrajudicial foi emitida nesta terça-feira (17), no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. O processo teve origem em denúncias apresentadas pela 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, que apontaram falhas na manutenção da rodovia e riscos à segurança dos usuários. Durante as investigações, relatórios técnicos de diferentes órgãos identificaram cerca de 570 irregularidades no trecho concedido, que possui mais de 140 quilômetros de extensão. Entre os principais problemas verificados estão buracos, deformações no asfalto, erosões, acostamentos precários e intervenções superficiais sem durabilidade. Os levantamentos foram realizados por entidades como a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a Agência Estadual de Regulação (Ager), além de setores técnicos do próprio Ministério Público. Mesmo com a decisão judicial determinando a recuperação da rodovia, o MPMT observou que, nos últimos dois meses, a situação voltou a se agravar, sem comprovação efetiva do cumprimento integral das obrigações por parte da concessionária. Diante disso, a promotoria exige não apenas a execução imediata dos reparos, mas também a apresentação de um relatório técnico detalhado, com registros fotográficos, comprovando as intervenções realizadas e o estágio atual de cumprimento das determinações judiciais. Caso a empresa não atenda às exigências dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá solicitar a execução da multa diária já fixada em R$ 3 mil, além de pedir o aumento do valor, considerando a reincidência das irregularidades. O descumprimento também será comunicado ao Judiciário, que poderá adotar novas medidas no caso.
Cidinho fala sobre 2026, defende união do grupo e diz que ainda não foi procurado por Jayme sobre candidatura ao Governo
Em entrevista à rádio Jovem Pan Cuiabá, o ex-senador Cidinho Santos trouxe à tona bastidores importantes da disputa política em Mato Grosso para 2026 e deixou claro que, apesar da boa relação com o senador Jayme Campos, ainda não houve qualquer conversa sobre uma possível candidatura ao Governo do Estado. Cidinho fez questão de destacar o respeito e a amizade construída ao longo dos anos com Jayme, lembrando que a relação vem desde quando o atual senador era governador e ele prefeito. Segundo ele, mesmo em um período de dificuldades financeiras no Estado, Jayme manteve diálogo com os municípios, o que fortaleceu a relação política e pessoal entre ambos. “Não fomos procurados”, afirma Cidinho Apesar da proximidade, Cidinho foi direto ao afirmar que, até o momento, não houve qualquer movimento de Jayme Campos no sentido de buscar apoio ou tratar sobre candidatura ao Governo. A declaração reforça que o cenário político ainda está em construção e que as definições devem acontecer mais à frente. Foco do grupo é sucessão de Mauro Mendes Cidinho também revelou que, neste momento, as conversas dentro do grupo político estão mais concentradas na sucessão do governador Mauro Mendes, com destaque para a possibilidade de continuidade do projeto com o vice-governador Otaviano Pivetta. Segundo ele, o grupo trabalha com cautela e estratégia, evitando decisões precipitadas. Defesa de união e consenso Um dos pontos mais fortes da fala de Cidinho foi a defesa clara pela unidade do grupo político. Ele destacou que seu papel tem sido justamente o de buscar equilíbrio e evitar rupturas que possam enfraquecer o projeto. “Trabalho pela conciliação. Não vamos nos desesperar antes da hora. As convenções são em julho e agosto. Temos tempo para acomodar.” A declaração mostra que, nos bastidores, a prioridade é construir um caminho comum entre os aliados, evitando disputas internas antecipadas. Cenário ainda aberto para 2026 Cidinho também avaliou que o senador Jayme Campos pode optar por disputar a reeleição ao Senado, enquanto o grupo político pode caminhar no apoio a uma candidatura de Otaviano Pivetta ao Governo do Estado. Para ele, o momento ainda é de diálogo, articulação e construção de consenso. O cenário segue aberto, mas uma coisa ficou clara: a estratégia do grupo passa pela união e pelo tempo certo de decisão, sem antecipar movimentos que possam gerar divisão. Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
Coronel Assis se filia ao PL com apoio de Flávio Bolsonaro e reforça discurso duro na segurança
O deputado federal Coronel Assis oficializou, nesta terça-feira (17), sua filiação ao Partido Liberal (PL), durante ato realizado em Brasília, com a presença de importantes lideranças da sigla. A entrada do parlamentar foi abonada pelo senador Flávio Bolsonaro, que destacou a atuação conjunta no Congresso Nacional, especialmente em propostas voltadas ao endurecimento da legislação penal. Vice-líder da oposição na Câmara, Assis foi recebido como um reforço estratégico para a bancada do partido, principalmente nas pautas relacionadas à segurança pública. Durante o evento, Flávio Bolsonaro ressaltou o perfil do deputado, com origem na Polícia Militar, e defendeu maior rigor no combate ao crime e à impunidade. Em seu discurso, Coronel Assis criticou políticas de segurança adotadas por gestões anteriores e defendeu a retomada de ações mais firmes, com atenção especial às regiões de fronteira. O parlamentar também relembrou sua atuação como comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, período que, segundo ele, apresentou melhores índices no controle da criminalidade. O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou que a filiação já vinha sendo articulada há algum tempo, destacando o desempenho de Assis em comissões importantes da Câmara, como Segurança Pública e Constituição e Justiça. No âmbito estadual, o presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, avaliou que a chegada do deputado fortalece o partido para as eleições de 2026, ampliando a representatividade da sigla. O ato também contou com a filiação do deputado estadual Xuxu Dal Molin ao partido. Já a vereadora Luciana Horta recebeu apoio para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Entre as autoridades presentes estavam ainda o deputado federal José Medeiros, além dos senadores Efraim Filho e Rogério Marinho, e outros parlamentares do partido.
Cão farejador da PRF descobre drogas escondidas em garrafas térmicas na BR-364
Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de aproximadamente 10,6 quilos de drogas na madrugada desta quarta-feira (18), na BR-364, em Alto Garças, sul de Mato Grosso. A abordagem ocorreu durante a inspeção a um ônibus que fazia o trajeto entre Cuiabá (MT) e São José do Rio Preto (SP). Com o apoio de um cão farejador, os agentes identificaram indícios de entorpecentes no compartimento de bagagens, especificamente em quatro caixas enviadas como encomendas. Ao abrirem os volumes, os policiais encontraram 24 garrafas térmicas. Dentro delas, as drogas estavam escondidas de forma sofisticada, camufladas nas espumas internas utilizadas para isolamento térmico. No total, foram apreendidos cerca de 8,4 quilos de substância semelhante a haxixe, além de 1,1 quilo de cloridrato de cocaína e a mesma quantidade de pasta base. O motorista do ônibus informou que não possuía documentação fiscal das encomendas e que já recebeu o veículo carregado. De acordo com as etiquetas, o material tinha como destino cidades dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária Civil em Alto Garças, que ficará responsável pela investigação do caso.
Mato Grosso inaugura centro logístico de R$ 92,9 milhões para reforçar distribuição de medicamentos
O Governo de Mato Grosso inaugura nesta quarta-feira (18) o novo Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (Celad), em Cuiabá, com a proposta de modernizar e tornar mais eficiente a gestão de insumos em todo o Estado. A cerimônia está prevista para as 8h, no bairro Carumbé, e contará com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta e de outras autoridades. A unidade foi construída com investimento de R$ 92,9 milhões e possui mais de 20 mil metros quadrados de área, sendo projetada para concentrar o armazenamento e a distribuição de medicamentos e outros materiais utilizados pelas secretarias estaduais. A expectativa é de que a centralização da logística permita maior controle de estoque, agilidade nas entregas e redução de desperdícios. Além de atender a área da saúde, o Celad também dará suporte às demandas de diferentes órgãos do governo, funcionando como um eixo estratégico para a organização do fluxo de insumos em Mato Grosso. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública e à melhoria dos serviços oferecidos à população.
ALMT homenageia 80 profissionais e destaca papel estratégico do planejamento em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou, na noite desta terça-feira (17), uma sessão especial para homenagear 80 profissionais que atuam na área de planejamento público estadual. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Carlos Avallone, ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A iniciativa reconheceu o trabalho técnico de servidores de diversos órgãos e entidades, com destaque para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável por coordenar as políticas estratégicas de planejamento governamental. Durante a cerimônia, os homenageados receberam moções de aplausos em reconhecimento à atuação na elaboração, coordenação e execução de ações que estruturam a administração pública. Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Avallone destacou que o planejamento é uma atividade essencial, embora muitas vezes pouco visível à população. Segundo ele, são esses profissionais que garantem a organização das ações governamentais e a integração entre as diferentes áreas do Estado. “O resultado chega à sociedade, mas há um trabalho técnico consistente por trás disso, feito por servidores que atuam de forma estratégica”, afirmou o parlamentar. Ele também citou avanços construídos com apoio da área, como a inclusão do orçamento voltado às políticas para mulheres no planejamento estadual. Representando os homenageados, Sandro Brandão ressaltou que o planejamento é a base para a efetividade das políticas públicas. “É ele que organiza as ações e permite que os serviços cheguem à população de forma eficiente”, pontuou. O servidor Afonso Vitorino Maciel também destacou a relevância do reconhecimento, especialmente diante da complexidade crescente da área. Já a superintendente da Seplag, Patrícia Soares Duarte, enfatizou o caráter coletivo do trabalho, desenvolvido de forma integrada entre diferentes setores do governo. A sessão especial reforçou o papel estratégico do planejamento na definição de prioridades, organização das políticas públicas e promoção do desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, evidenciando a importância de uma gestão baseada em dados, metas e resultados.
Operação Fio da Meada desarticula esquema de “delivery” de drogas em três estados
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18), a Operação Fio da Meada, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico interestadual de drogas. A ação ocorre simultaneamente em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, onde são cumpridas 18 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificaram uma organização estruturada, com atuação na capital mato-grossense, região metropolitana e outros estados. Ao todo, cinco pessoas são alvo de mandados de prisão e outras 13 ordens judiciais visam a coleta de provas em endereços ligados aos investigados. Os mandados são executados nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, além de Campo Grande (MS) e São Paulo (SP), com apoio das Polícias Civis dos respectivos estados. De acordo com a apuração, o grupo operava de forma organizada, com divisão de funções entre fornecedores, intermediários e distribuidores. Entre os principais alvos está o apontado líder do esquema de abastecimento, responsável por coordenar um sistema de entrega de drogas diretamente aos usuários, modelo conhecido como “delivery”. Ele foi localizado e preso em Campo Grande. Outro investigado, preso em São Paulo, utilizava uma empresa de fachada para encobrir a comercialização de entorpecentes, incluindo produtos derivados da maconha, vendidos por meio de redes sociais com distribuição para diferentes regiões do país. A investigação teve início a partir de um caso isolado envolvendo uma mulher suspeita de tráfico. A análise de materiais apreendidos permitiu aos policiais identificar conexões mais amplas, revelando uma rede criminosa articulada e com atuação interestadual. O nome da operação faz referência justamente a esse processo investigativo, em que um ponto inicial levou à descoberta de toda a estrutura do grupo. As diligências continuam com a análise do material apreendido, e a Polícia Civil não descarta novas fases da operação. A ação integra o planejamento estratégico da instituição para 2026, dentro de um programa voltado ao enfrentamento das facções criminosas no estado.
Governo de MT atualiza decreto e reforça regras disciplinares no sistema prisional
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (17.3), a atualização de um decreto que estabelece novas regras disciplinares para pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado. A normativa classifica as infrações cometidas por reeducandos em leves e médias, além de definir os procedimentos e as sanções aplicáveis em cada caso. De acordo com o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, a medida busca garantir o equilíbrio entre a ressocialização dos detentos e a manutenção da segurança nas unidades. “Estamos trabalhando a ressocialização destas pessoas, mas precisamos manter o equilíbrio e a segurança dentro de nossas unidades prisionais”, afirmou, destacando que o trabalho é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo. O objetivo da atualização é assegurar a ordem e a legalidade nas unidades penais, promovendo um ambiente mais estável, organizado e respeitoso. Entre as novidades do decreto está a possibilidade de o reeducando firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em casos de infrações leves, desde que atendidos os critérios estabelecidos na normativa. As sanções previstas variam de advertência verbal e suspensão ou restrição de regalias até medidas mais rigorosas, como isolamento em local adequado e inclusão no regime disciplinar diferenciado. Durante todo o processo disciplinar, é garantido ao reeducando o direito à defesa. O decreto também detalha as condutas consideradas infrações leves, como manusear equipamentos sem autorização, entrar em cela ou alojamento sem permissão e apresentar desatenção em atividades educacionais ou laborais. Ao todo, são listadas 30 infrações dessa natureza. Já as infrações médias incluem atitudes como dificultar averiguações, ocultar informações, manter objetos proibidos na cela, desviar itens sob sua responsabilidade e prejudicar a vigilância nas dependências da unidade. Todos os casos serão analisados por um Conselho Disciplinar, cuja composição também foi definida na nova regulamentação.
