O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso de um cidadão mato-grossense que buscava autorização para cultivar cannabis sativa para fins medicinais. A decisão mantém a proibição, enquanto o caso ainda aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
🔎 O caso:
➡️ O requerente alegou sofrer de transtorno de ansiedade generalizada, transtorno depressivo recorrente e distúrbios do sono, condições que afetam sua qualidade de vida e produtividade.
➡️ Ele pediu um habeas corpus para garantir sua liberdade e direito ao cultivo da planta para fins exclusivamente terapêuticos.
➡️ O pedido foi negado pela 7ª Vara Federal de Mato Grosso, pelo TRF1 e pelo STJ, antes de chegar ao STF.
📌 O que decidiu o STF?
O ministro André Mendonça argumentou que o caso ainda não foi analisado pelo STJ e que o STF não pode pular etapas do processo. Segundo ele, apesar da demora no julgamento, não há ilegalidade flagrante que justifique intervenção direta.
💬 “Não vislumbro situação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a queima de etapas pretendida”, destacou o magistrado.
🔻 Enquanto isso, o mato-grossense segue sem autorização para cultivar a planta, dependendo da decisão do STJ para garantir ou não seu direito ao tratamento.
🚨 E agora? O que isso significa para quem precisa da cannabis medicinal no Brasil? Com a falta de uma legislação clara e unificada, pacientes continuam enfrentando burocracia, demora e obstáculos legais para ter acesso ao tratamento.
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