Operação integrada interdita peixarias e apreende mais de duas toneladas de pescado irregular em Cuiabá

Uma operação integrada entre órgãos municipais, estaduais e federais interditou, nesta terça-feira (9), três peixarias que atuavam irregularmente em Cuiabá. A ação resultou na apreensão de mais de duas toneladas de pescado sem comprovação de origem e na condução de três pessoas às autoridades policiais.

A força-tarefa atendeu a uma demanda do Ministério Público Estadual (MPE) e mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil (PJC), Indea/MT, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Procon Municipal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Primeira interdição: empresa clandestina no Centro América

O primeiro estabelecimento interditado estava localizado na Rua M, no bairro Centro América. Técnicos da Vigilância Sanitária constataram que o local:

não possuía registro no Indea/MT;
operava sem licenças ambientais e sanitárias;
descumpria sanções administrativas anteriores;
havia mudado de endereço sem atualização do alvará;
apresentava divergências estruturais incompatíveis com a autorização vigente.

Diante das irregularidades, a empresa foi notificada para regularização.

Mais de 2 toneladas apreendidas pela Polícia Civil

Ainda no Centro América, equipes da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apreenderam 2.184,3 kg de pescado armazenado em quatro caixas térmicas. Entre as espécies recolhidas estavam:

pacu (ventrecha),
matrinxã,
tucunaré,
lambari,
tambacu.

Parte do pescado não tinha identificação de origem.

Foi constatada a prática de diversas atividades proibidas, como:

recebimento de pescado com vísceras;
evisceração, filetagem e corte sem autorização;
embalagem e armazenamento irregulares;
exposição de produtos sem informações obrigatórias ao consumidor.

As equipes também identificaram falta de condições higiênico-sanitárias.

Nos fundos do estabelecimento, um córrego em Área de Preservação Permanente (APP) recebia despejo direto de esgoto, caracterizando possível crime ambiental previsto nos artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/98. Uma pessoa foi conduzida à delegacia.

Outras duas interdições no Praeirinho

No bairro Praeirinho, dois boxes que funcionavam em área pública e sem alvará foram interditados. A Secretaria Municipal de Ordem Pública lavrou Autos de Infração que totalizam R$ 1.228,37. Duas pessoas foram conduzidas à Dema.

A pesagem complementar do pescado apreendido nesses locais ocorre na delegacia.