O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), após a identificação de possíveis irregularidades em pregões eletrônicos realizados durante sua administração.

Segundo o TCE, as contratações envolviam a prestação de serviços de motoristas para três secretarias municipais e apresentaram sobrepreço que chegou a 64,40%, podendo ter causado um prejuízo estimado em R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

Irregularidades apontadas pela Secex

A investigação teve início por meio de uma Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), responsável por analisar procedimentos licitatórios do município.

O alvo da apuração são dois pregões realizados na gestão de Alcino Barcelos (2017–2024), destinados à contratação de motoristas para as Secretarias de:

• Educação

• Assistência Social

• Saúde

Um relatório preliminar da Secex indicou falhas graves já na fase preparatória da licitação, com a ausência do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório que justifica a necessidade da contratação e fundamenta quantidade, parâmetros técnicos e estimativa de custos.

Pesquisa de preços irregular e indícios de dano ao erário

A equipe técnica do TCE também identificou falhas significativas na pesquisa de preços realizada pelo município. De acordo com o relatório, os orçamentos usados como referência eram isolados, insuficientes e sem representatividade, desconsiderando bases públicas e normas metodológicas exigidas.

Diante disso, a Secex realizou uma pesquisa complementar utilizando plataformas oficiais como Radar, Aplic e PNCP, e chegou ao valor de referência de R$ 35,28 por hora de motorista como preço aceitável.

Quando comparado às contratações da Prefeitura, o levantamento apontou:

• 64,40% de sobrepreço no Pregão Presencial 03/2024

• 42% de sobrepreço no Pregão Presencial 28/2024

Somados os pagamentos executados e notas fiscais analisadas, o possível dano ao erário foi calculado em R$ 2.223.583,77.

Decisão do TCE

Na decisão que converte a RNI em Tomada de Contas Especial, o conselheiro Waldir Teis destacou que as falhas encontradas demonstram comprometimento de toda a estrutura licitatória, desde a etapa inicial.

Ele apontou:

• inexistência de estudo técnico preliminar

• pesquisa de preços inadequada

• ausência de rigor metodológico

• uso de orçamentos isolados

• desconsideração de fontes oficiais de referência

O conselheiro afirma que os percentuais de sobrepreço encontrados reforçam a possibilidade de prejuízo significativo ao município.

“A natureza e a gravidade dos achados superam o escopo de simples representação, impondo a necessidade de instauração de Tomada de Contas para quantificar com precisão o prejuízo e apurar responsabilidades”, escreveu Teis.

Com a decisão, a gestão de Alcino Barcelos passa a ser formalmente investigada, e os responsáveis poderão ser obrigados a restituir os valores considerados irregulares.

Fonte:

■ Folha Max – TCE flagra superfaturamento de até 64% e investiga ex-prefeito em MT Mídia News