A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou o ano legislativo com uma pauta robusta e decisiva para a economia do estado. Após intensa articulação conduzida pelo presidente Max Russi (PSB), os deputados aprovaram um conjunto de projetos enviados pelo governo Mauro Mendes (União) e que serão sancionados pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos).

A votação só foi possível depois que o Poder Executivo cumpriu integralmente o compromisso de empenhar todas as emendas parlamentares, independentemente de serem ou não impositivas. Ao todo, foram R$ 1,019 bilhão empenhados, sendo R$ 785,7 milhões liquidados e R$ 757,8 milhões já pagos. Com o impasse solucionado, a ALMT destravou a agenda e aprovou medidas que impactam diretamente empresários, contribuintes, municípios e setores estratégicos.

Protagonismo da ALMT e liderança de Max Russi

A condução política da pauta reforçou o protagonismo da Assembleia Legislativa. Max Russi destacou que as medidas aprovadas representam “responsabilidade fiscal, diálogo e compromisso com o desenvolvimento do estado”.

Segundo o presidente:

“O objetivo é garantir segurança jurídica, aliviar o setor produtivo, incentivar o turismo e melhorar a vida das pessoas. São ações que refletem maturidade institucional e fortalecem a economia mato-grossense.”

Perdão de débitos da TACIN e isenção total em 2026

Entre as medidas mais aguardadas está o perdão dos débitos acumulados da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) referentes a todos os exercícios até 31 de dezembro de 2025.

Além do perdão, foi aprovada:

✔ isenção total da TACIN para 2026.

A iniciativa atende empresários que ficaram anos sob insegurança jurídica, já que a taxa passou por longos questionamentos até ser considerada constitucional pelo STF em 2025.

Regularização do ITCD com reduções expressivas

O pacote também cria um programa especial de regularização do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), prevendo:

• redução de até 80% das multas e 100% dos juros para pagamento à vista;

• parcelamento com redução de 70% das multas e 100% dos juros;

• atualização obrigatória do valor de bens e cotas declaradas abaixo do mercado.

A regulamentação será definida por decreto.

Voe MT reestruturado: alíquota do QAV poderá cair a 2,72%

Outro ponto central do pacote é a reestruturação do Voe MT, programa de incentivo à aviação regional. A proposta aprovada pela ALMT permite uma redução progressiva da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), podendo chegar a 2,72%, desde que empresas ampliem voos e atendam mais municípios.

Max Russi destacou o impacto econômico:

“O turismo movimenta mais de 50 atividades econômicas. Fortalecer a aviação regional é aproximar cidades, abrir mercado e gerar emprego.”

Representantes do setor hoteleiro e empresarial também elogiaram a medida.

Incentivo às microcervejarias

O limite de produção anual das microcervejarias foi ampliado de 3 milhões para 5 milhões de litros. O objetivo é:

• estimular pequenos produtores;

• acompanhar políticas adotadas por outros estados;

• dar competitividade às marcas artesanais de Mato Grosso.

Medidas de segurança jurídica e novas prorrogações tributárias

O pacote aprovado inclui ainda:

• prorrogação, até 2032, dos benefícios do COMEX/MT;

• isenções para Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), biogás e biorrefinarias;

• incentivos ao setor de panificação industrial;

• confirmação de convênios nacionais de ICMS.

Todas as medidas foram acompanhadas de estudo técnico e respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indústria, comércio e turismo celebram os avanços

O vice-presidente da FIEMT, Sérgio Antunes, afirmou que as medidas vão impulsionar investimentos e gerar reflexos positivos ao consumidor:

“O governo e a Assembleia entregam um pacote que incentiva quem produz e traz benefícios diretos ao cidadão.”

O primeiro-secretário da ALMT, Dr. João José (MDB), também ressaltou a importância das iniciativas:

“Toda ação que melhora a vida das pessoas e facilita o trabalho do setor produtivo tem o meu apoio. Esse pacote é importante para o desenvolvimento do estado.”

ALMT fecha o ano fortalecida e com entregas estratégicas

O pacote fiscal aprovado reforça:

• o papel estruturante da ALMT;

• a capacidade de articulação de Max Russi;

• a sintonia institucional entre Legislativo e Executivo;

• e o compromisso com políticas de incentivo econômico, equilíbrio fiscal e modernização tributária.

As medidas passam a valer a partir de 2026 após sanção de Otaviano Pivetta.