Por Alex Rabelo
Jornalista e analista político

Impacto já vale para 2026 e deve pautar debate eleitoral deste ano

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta segunda-feira (5) um conjunto de projetos aprovados pela Câmara Municipal que promove mudanças amplas na estrutura administrativa e nos vencimentos do Legislativo. O pacote já entra em vigor em 2026 e autoriza o aumento para até 20 servidores comissionados por gabinete, cria auxílio-alimentação de R$ 1.000 para comissionados e permite que vereadores façam a conversão de férias não usufruídas em pagamento em dinheiro.

As propostas foram votadas em dezembro do ano passado e, segundo a justificativa oficial, atendem a uma necessidade de reestruturação administrativa da Casa de Leis, além de correção de distorções salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Críticos, porém, afirmam que as medidas ampliam o custo do Legislativo e levantam dúvidas sobre o retorno prático para o cidadão nos bairros.

REESTRUTURAÇÃO DOS GABINETES
Cada vereador poderá ter até 20 assessores

A nova legislação estabelece que cada gabinete parlamentar conte com até 20 servidores comissionados, conforme a disponibilidade de cargos. A Câmara sustenta que a ampliação tem como objetivo melhorar o atendimento à população, fortalecer a elaboração de projetos de lei e dar suporte técnico às ações de fiscalização dos vereadores.

O tema divide opiniões. Para parte da sociedade, mais assessores podem significar gabinetes mais presentes nos bairros. Para opositores, o risco é de inchar a máquina pública sem que haja melhora proporcional em áreas como saúde e educação.

AUXÍLIO AOS COMISSIONADOS
Benefício de R$ 1 mil será incorporado à folha

O auxílio-alimentação de R$ 1.000 mensais passa a ser pago diretamente aos servidores comissionados. Segundo a Mesa Diretora, a intenção é atrair profissionais qualificados e equiparar direitos com outras instituições públicas.

A medida, entretanto, não alcança servidores efetivos da prefeitura e amplia a diferença entre modalidades de vínculo dentro do próprio serviço público municipal.

CONVERSÃO DE FÉRIAS
Venda pode dobrar impacto anual

A legislação autoriza que vereadores recebam em dinheiro férias não tiradas, especialmente em casos de término de mandato, renúncia ou impedimento por necessidade do serviço. Conforme estudo divulgado pela própria Câmara:

o impacto será de R$ 339 mil por ano se apenas parte utilizar;

podendo saltar para R$ 700 mil anuais caso todos os 27 parlamentares adotem a conversão.

A média corresponderia a R$ 12,5 mil por vereador, mas quem optar pela conversão integral poderá receber cerca de R$ 26 mil extras em um único mês, valor equivalente a um salário adicional.

QUANTO CUSTA UM VEREADOR EM CUIABÁ
Remuneração mensal chega a R$ 64,6 mil

Atualmente, cada um dos 27 vereadores recebe:

R$ 26.000 de salário;

R$ 26.400 de verba indenizatória;

R$ 9.100 de gratificação por desempenho;

R$ 3.100 de auxílio-saúde.

Somados, os valores chegam a R$ 64,6 mil mensais por parlamentar, o que representa R$ 839,8 mil por ano para cada vereador e um custo global superior a R$ 22 milhões anuais para os cofres públicos.

Com o novo pacote, a remuneração e os benefícios dos cargos comissionados também são atualizados:

Secretarias e Procuradoria-Geral: até R$ 16 mil;

Natureza Especial: de R$ 3.600 a R$ 8 mil;

Mesa Diretora: de R$ 3 mil a R$ 14 mil;

Assessores parlamentares: de R$ 1.900 a R$ 14 mil.

CONTRAPONTO LEGAL
Declaração cita respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

No texto sancionado, a Câmara informou que as propostas foram acompanhadas de estudo de impacto orçamentário e declaração do ordenador de despesas, assegurando que as medidas estariam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A fiscalização futura caberá aos órgãos de controle e ao Tribunal de Contas.

ANÁLISE POLÍTICA
2026 será ano de escolha e de julgamento

O debate ultrapassa o prédio do Legislativo e chega às ruas. Mato Grosso entra em 2026 com temperatura política elevada: eleição geral, disputa por governo estadual, Congresso e Senado. O cidadão se pergunta se o momento econômico comporta ampliação de benefícios aos vereadores ou se a prioridade deveria ser outra.

A política é feita de decisões presentes com efeitos futuros. E 2026 será o ano em que o eleitor volta a ser juiz dessas escolhas.

E vocês, o que acharam desse pacote sancionado?
Na visão de quem acompanha a cidade, qual vereador você reelegeria por entender que fez um grande mandato e merece continuar?