MP acompanha situação da Santa Casa para evitar abandono e deterioração do patrimônio

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, especialmente no que diz respeito à destinação do prédio após o fim da gestão do Governo do Estado.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível. O objetivo é evitar a deterioração do imóvel, preservar o patrimônio público e cultural e garantir que não haja prejuízo à política pública de saúde.

Por que o MP entrou no caso?

Segundo o Ministério Público, o procedimento foi instaurado para:

acompanhar a atuação do poder público;
fiscalizar a destinação do imóvel da Santa Casa;
prevenir danos ao patrimônio público;
evitar irregularidades administrativas ou atos que comprometam a probidade.

De acordo com o promotor, esse tipo de procedimento é o instrumento adequado para monitorar políticas públicas de forma contínua, especialmente em situações de transição administrativa.

Gestão do hospital segue até abril

Atualmente, a Santa Casa segue sendo administrada pelo Governo de Mato Grosso até o mês de abril. Esse prazo está diretamente ligado ao cronograma de funcionamento pleno do Hospital Central de Mato Grosso, que deverá assumir a maior parte dos serviços prestados hoje pela Santa Casa.

Apesar da gestão temporária, o Governo do Estado descartou a compra do prédio, alegando o alto custo de manutenção. Até o momento, também não há definição oficial sobre o destino do imóvel após a saída da administração estadual.

Tentativas de venda não tiveram interessados

A Santa Casa já foi colocada à venda em duas oportunidades, sem sucesso:

Primeiro leilão (agosto)
- Avaliação: R$ 78,2 milhões
- Preço mínimo: R$ 54,7 milhões (70% do valor)
- Resultado: nenhuma proposta
Segunda tentativa (outubro)
- Venda por iniciativa particular
- Preço reduzido para R$ 39,1 milhões
- Resultado: novamente sem interessados

A venda do imóvel é considerada necessária para:

evitar o abandono e a deterioração da estrutura;
quitar cerca de 800 processos trabalhistas e fiscais;
reduzir um passivo estimado em R$ 48 milhões.

O que vai acontecer com os serviços de saúde?

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso informou que nenhum serviço será interrompido. As especialidades hoje ofertadas na Santa Casa serão transferidas gradualmente para outras unidades de saúde ou absorvidas pelo Hospital Central.

Segundo a SES:

a transferência ocorrerá de forma escalonada;
o cronograma começa em 19 de janeiro e segue até abril;
cerca de 80% dos serviços, principalmente cirurgias e internações, passarão a funcionar no Hospital Central.

Situação segue sob acompanhamento

Diante da indefinição sobre o futuro do prédio e do risco de abandono após o fim da gestão estadual, o Ministério Público seguirá acompanhando o caso para garantir: