Ação judicial aponta que fundos ligados a políticos de MT receberam milhões após acordo do governo com a Oi

Processo questiona acordo de R$ 308 milhões firmado pelo governo de Mato Grosso e aponta possível benefício a empresas ligadas a familiares de autoridades estaduais

Uma ação popular ajuizada em Mato Grosso aponta que fundos de investimento e empresas ligadas a familiares de autoridades políticas do Estado teriam sido beneficiados após um acordo firmado entre o governo estadual e a empresa de telefonia Oi, envolvendo uma dívida tributária de R$ 308 milhões.

Segundo a ação, o acordo teria favorecido empresas ligadas a parentes do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), além de envolver o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi protocolada pelo ex-governador Pedro Taques, que também é ex-procurador da República e adversário político de Mauro Mendes na disputa por uma das vagas ao Senado.

Entenda o caso

De acordo com a ação, o governo de Mato Grosso executou, em 2009, uma dívida de ICMS contra a empresa Oi, que posteriormente entrou em processo de recuperação judicial. Em 2018, o processo foi concluído favoravelmente ao Estado.

No entanto, em novembro de 2020, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que embasava a cobrança do ICMS, abrindo espaço para que a Oi ingressasse com uma ação rescisória. Segundo a denúncia, a empresa teria perdido o prazo legal para recorrer, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não teria questionado esse ponto.

Em outubro de 2023, a Oi vendeu os direitos creditórios ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões. Dois meses depois, o mesmo escritório propôs um acordo ao Estado para encerrar o litígio. O valor inicial da dívida, estimado em R$ 583,4 milhões, foi reduzido para R$ 308 milhões.

Ainda conforme a ação, o acordo foi aprovado em tempo considerado incomum: 25 minutos, no dia 10 de abril de 2024, com aval da PGE e assinatura final do governador.

Rede de fundos e empresas beneficiadas

A denúncia sustenta que os R$ 308 milhões pagos pelo Estado teriam sido direcionados a uma rede de sete fundos de investimento, sendo os principais o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC, ambos administrados pelo Banco Master. Esses fundos teriam sido criados cerca de 40 dias antes da conclusão do acordo.

Na outra ponta da estrutura, estariam nove empresas beneficiadas por aportes desses fundos. Entre elas, companhias do setor de energia ligadas ao pai de Fábio Garcia e empresas como Sollo Energia e Minerbras Mineração, que teriam como sócio-administrador Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes.

Segundo Pedro Taques, a investigação teve início em maio de 2025 e, após o avanço das apurações, houve alterações societárias em algumas empresas envolvidas.

Defesa e posicionamento das partes

Procurado, o desembargador Ricardo Almeida afirmou que os fatos mencionados ocorreram antes de sua posse no TJMT, quando ainda exercia a advocacia, e que todas as operações foram legais e homologadas pelo Judiciário.

O Governo de Mato Grosso, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que o acordo foi legal, vantajoso ao Estado e evitou prejuízos maiores aos cofres públicos, além de sustentar que eventuais movimentações posteriores ocorreram na esfera privada, sem vínculo com o governo estadual.

Em nota, o governo também afirmou que Pedro Taques tenta criar “narrativas falsas” por estar em pré-campanha ao Senado.

Leitura política

O caso ocorre em um momento de forte tensão política em Mato Grosso, com disputas antecipadas pelo Senado e pelo Governo do Estado. A judicialização do acordo e a repercussão nacional do tema ampliam o desgaste político e colocam o assunto no centro do debate público.