A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades relacionadas a uma emenda parlamentar na modalidade transferência especial, conhecida como “emenda Pix”, no valor de R$ 3 milhões, destinada ao município de Dom Aquino, a 166 quilômetros ao sul de Cuiabá.
A investigação envolve o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), e consta em despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, publicado nesta segunda-feira (2).
No documento, o ministro determina a extração de documentos do processo para análise específica do caso, que tramita no âmbito do STF em razão das prerrogativas parlamentares.
Encaminhamento à Polícia Federal
De acordo com o despacho, em 8 de dezembro de 2025, Flávio Dino determinou o encaminhamento do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) ao diretor-geral da Polícia Federal, para que fosse avaliada a existência de indícios de crimes relacionados à execução da emenda parlamentar.
“No ato, destaquei que tais procedimentos seguirão tramitando perante este Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, com eventual declínio às instâncias ordinárias no momento adequado”, registrou o ministro no despacho.
Inquérito instaurado
Em resposta ao STF, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso informou que foi instaurado inquérito policial destinado a apurar possíveis ilícitos, conforme apontado em nota técnica da CGU, relacionada à avaliação da regularidade da execução do objeto da emenda parlamentar de transferência especial, no valor de R$ 3 milhões, destinada ao município de Dom Aquino.
A PF também solicitou autorização para o regular prosseguimento das investigações, assegurando a observância dos limites estabelecidos pelo STF e a interlocução institucional necessária.
Flávio Dino determinou ainda que os documentos do caso sejam extraídos e autuados em processo apartado, com sigilo nível 3, para melhor organização dos atos processuais e delimitação do objeto da apuração.
Auditoria da CGU
O caso está inserido em um Relatório Técnico Complementar da CGU, que analisou a execução de emendas individuais do tipo transferências especiais (“emendas Pix”) destinadas a municípios e estados.
Segundo o documento, foram selecionados 20 entes federados que receberam os maiores volumes de recursos em 2024, totalizando 44 Planos de Trabalho, com montante de R$ 72.328.526,00, o equivalente a 25,8% do valor total de R$ 280.011.483,00 analisado pela auditoria. Entre os municípios auditados estão Dom Aquino e Cuiabá.
De acordo com a CGU, o relatório aponta que ainda persistem irregularidades na execução dos recursos, incluindo falhas no cumprimento dos Planos de Trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade, conforme previsto no artigo 163-A da Constituição Federal.
Posicionamento
A reportagem entrou em contato com o deputado federal Emanuelzinho para solicitar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos e um posicionamento a respeito da investigação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
