A primeira sessão plenária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira (4), logo após a abertura oficial dos trabalhos do Legislativo estadual, foi marcada por intensa movimentação e votações relevantes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em uma sequência de três sessões plenárias realizadas no mesmo dia, os deputados estaduais aprovaram matérias importantes, com destaque para a promoção excepcional de subtenentes da Polícia Militar por atos de bravura.
Em duas votações, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a movimentação funcional de subtenentes da Polícia Militar, com elevação ao posto de segundo-tenente do Quadro Complementar de Oficiais, quando comprovados atos de bravura praticados em operações de risco extremo. A proposta estabelece critérios claros para a concessão da promoção, incluindo a limitação de até cinco militares por ano, condicionada à existência de vagas, além do tempo mínimo de 15 anos de efetivo serviço na corporação e regularidade disciplinar.
Segundo o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), a aprovação representa um avanço aguardado há anos pela categoria. “É uma correção histórica que precisava ser feita, para que os subtenentes também pudessem galgar promoções dentro da sua carreira por atos de bravura. A gente já tinha feito o projeto, houve o veto, agora o governador manda a mensagem cumprindo o compromisso. E hoje nós já concluímos as duas votações”, afirmou.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2026, que inclui oficialmente esse tipo de promoção na legislação que trata da ascensão na hierarquia militar do Estado, consolidando o reconhecimento institucional aos policiais que se destacam em situações extremas de risco.
Durante os trabalhos, ainda houve tentativa de avançar com outro projeto considerado prioritário. O Projeto de Lei nº 37/2026, que propõe a prorrogação da vigência da Lei nº 12.809 até o fim deste ano, chegou a ser aprovado em primeira votação. A legislação trata dos critérios para repasse de recursos do governo estadual aos municípios, permitindo que cidades com até 50 mil habitantes continuem recebendo transferências e firmando convênios mesmo sem plena situação de adimplência. No entanto, não houve consenso para a segunda votação. “Nós votamos em primeira. Não houve o entendimento para a segunda votação. Então, vai ficar para a quarta-feira da próxima semana a gente fazer a votação desse projeto”, explicou Russi.
O presidente da Assembleia também comentou a decisão de antecipar para esta segunda-feira a sessão que inicialmente ocorreria na quarta-feira (4). De acordo com ele, a medida atendeu ao desejo da maioria dos parlamentares. “Cerca de 90% dos deputados gostariam que fosse feita a sessão no dia de hoje. Achei a ideia interessante porque nós temos a semana toda para os debates dentro da Assembleia, mas sem a necessidade de sessão”, destacou.
Com isso, a próxima sessão plenária da ALMT está prevista para a quarta-feira da próxima semana, dia 11, dando continuidade aos trabalhos legislativos de 2026, que já começaram com decisões de forte impacto institucional e social.
