Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News

O crescimento expressivo dos casos de maus-tratos a animais em todo o país tem reforçado a importância de iniciativas legislativas voltadas à proteção animal. Nesse cenário, ganha destaque o projeto apresentado pelo senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), que propõe a criação de uma política nacional estruturada para acolhimento, resgate e manejo responsável de animais.

Médico veterinário de formação, o parlamentar é autor do Projeto de Lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), proposta que estabelece diretrizes nacionais para fortalecer o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de ampliar a responsabilidade compartilhada entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada.

Proposta cria base legal para proteção animal no Brasil

Apresentado inicialmente em 2019, o projeto AMAR define princípios, objetivos e instrumentos para organizar o atendimento a animais em situação de risco, incluindo casos de abandono, acidentes, desastres naturais e eventos climáticos extremos.

A proposta também determina responsabilidades claras para estados, municípios e instituições envolvidas no resgate e acolhimento, buscando estruturar uma política permanente de proteção animal em nível nacional.

O texto que atualmente tramita no Senado corresponde ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que ampliou o alcance da iniciativa e fortaleceu os mecanismos de atuação integrada.

Endurecimento das penas e combate à impunidade

Além da criação da política nacional, Wellington Fagundes defende o fortalecimento das punições previstas na Lei de Crimes Ambientais para coibir a violência contra cães e gatos.

Segundo o senador, embora o crime já esteja previsto na legislação, as sanções ainda são consideradas brandas e muitas vezes não produzem efeito suficiente para impedir a reincidência.

“Quem maltrata animal precisa sentir o peso da lei. Precisamos de penas mais severas, com possibilidade real de prisão e agravantes para casos de crueldade extrema ou reincidência”, afirmou.

A estratégia legislativa inclui incorporar novas medidas ao próprio projeto AMAR, consolidando propostas em tramitação que ampliem o rigor na punição de crimes contra animais.

Crescimento alarmante dos casos reforça urgência da proposta

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um aumento significativo dos processos judiciais relacionados à Lei de Crimes Ambientais.

Entre 2020 e 2025, o número de ações passou de 245 para 4.919 casos, crescimento superior a 1.900%. Apenas na comparação entre 2024 e 2025, o aumento foi de aproximadamente 21%.

Casos de grande repercussão nacional, como o do cão comunitário conhecido como “Orelha”, em Florianópolis, intensificaram o debate público sobre a necessidade de políticas mais eficazes e punições mais rigorosas.

Para o senador, o avanço desses registros demonstra que o país precisa de respostas estruturadas, e não apenas reações pontuais diante de episódios de violência.

Proteção animal também é questão de saúde pública

Como médico veterinário, Wellington Fagundes destaca que o projeto não trata apenas da defesa dos animais, mas também de saúde coletiva.

Segundo ele, políticas de controle populacional, prevenção de zoonoses e manejo adequado de animais resgatados contribuem diretamente para a segurança sanitária e para a qualidade de vida da população.

“Precisamos transformar a comoção em ação concreta. Maus-tratos não podem ser minimizados. Proteger animais é também promover saúde pública e uma sociedade mais consciente”, concluiu.