Durante palestra no evento Integra Tributária 2025, realizado nesta quarta-feira (23.4) no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, fez um firme alerta sobre os efeitos da Reforma Tributária para os estados produtores, especialmente Mato Grosso. Em sua fala, o secretário destacou que o modelo atual de distribuição proposto no novo sistema tributário compromete a arrecadação estadual e gera desequilíbrios federativos.

“A Reforma Tributária, da forma como está, traz desigualdade na distribuição dos recursos. Mato Grosso perderá 10% da arrecadação e, no último ano da transição, esse prejuízo pode chegar a R$ 7 bilhões”, afirmou Gallo.

Segundo o secretário, com a nova regra, apenas 90% da arrecadação será distribuída com base na participação do ICMS, enquanto os outros 10% serão destinados exclusivamente ao estado de consumo, o que representa uma perda direta para estados produtores como Mato Grosso.

Gallo enfatizou que essa alteração compromete a capacidade de investimento em infraestrutura e desenvolvimento regional. “Estamos falando de um Estado que ainda precisa investir pesado para superar gargalos logísticos. A nova regra fiscal não contempla essa realidade e enfraquece nossa autonomia financeira”, completou.

Além do impacto financeiro, Gallo chamou atenção para o fato de que a Reforma, da forma como foi construída, aumenta a dependência de estados mais carentes de infraestrutura, ao mesmo tempo em que reduz sua margem de negociação e planejamento orçamentário.

“É um tema federativo que poderia ter sido melhor tratado. A forma como está sendo conduzida penaliza os estados que mais produzem, que carregam a economia do país, e não resolve as assimetrias regionais”, reforçou.

O secretário também conclamou os representantes de outros estados a se mobilizarem pela revisão do modelo de repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), defendendo uma construção coletiva mais justa para todas as unidades da federação.

“Se não gritarmos, ninguém saberá que estamos sendo prejudicados. É nosso dever falar, dialogar e buscar ajustes. Esse é o nosso papel em defesa de Mato Grosso”, concluiu.

A palestra integrou a programação do evento Integra Tributária 2025 – Impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) em parceria com o Sescon-MT. O encontro reuniu contadores, especialistas, representantes empresariais e servidores públicos para debater os desafios e oportunidades da nova legislação fiscal.