Presidente da Assembleia diz que, por ora, não vê necessidade de comissão, mas afirma que seguirá o regimento se houver assinaturas suficientes
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (11) que não vê necessidade, neste momento, de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no sistema de empréstimos consignados envolvendo servidores públicos do Estado.
“Particularmente, não vejo a necessidade, até em virtude do trabalho que o Tribunal de Contas do Estado está fazendo”, declarou Russi, ao comentar as denúncias que envolvem empresas como a Capital Consig e a polêmica operação do MT Card.
A fala ocorre em meio à crescente pressão de sindicatos e de parte dos parlamentares, que defendem a abertura de uma CPI para apurar supostos abusos, descontos indevidos e falhas de fiscalização por parte do Executivo.
Fiscalização já em andamento
Russi ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já iniciou diligências sobre o caso e que a Casa de Leis deve aguardar os resultados antes de tomar decisões precipitadas.
“O TCE está debruçado sobre o tema. Precisamos acompanhar esse trabalho antes de propor ações paralelas que possam se sobrepor ou até comprometer a efetividade da investigação”, pontuou.
CPI depende de apoio parlamentar
Embora não veja urgência na instalação da comissão, o presidente da Assembleia garantiu que respeitará o regimento interno da Casa. Caso o requerimento atinja o número mínimo de assinaturas — oito parlamentares, conforme prevê o regimento —, a CPI será instalada.
“Se os deputados entenderem que é preciso e o pedido reunir as assinaturas necessárias, vamos seguir o regimento e instalar a CPI”, completou.
O que motivou o debate
As discussões sobre a abertura de uma CPI foram impulsionadas após denúncias de servidores públicos e entidades sindicais sobre irregularidades no sistema de crédito consignado, incluindo:
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Descontos em folha sem autorização;
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Contratos com pouca ou nenhuma transparência;
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Suposta omissão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) na fiscalização das empresas credenciadas.
O secretário da pasta, Basílio Bezerra, tornou-se um dos principais alvos das críticas de parlamentares, que cobram explicações sobre a atuação da Seplag no caso.
Medidas do Executivo
Em meio à crise, o governador em exercício Otaviano Pivetta apresentou nesta semana um projeto de lei à Assembleia que propõe:
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A extinção do MT Card;
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A proibição de intermediadoras, como fintechs e empresas sem sede física no Estado;
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O credenciamento exclusivo de bancos oficiais com agências em Mato Grosso;
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E a limitação da margem consignável a 35% da renda líquida do servidor.
A proposta tenta responder às críticas e minimizar a pressão pela abertura da CPI, mas o tema segue em debate nos bastidores da ALMT.
Próximos passos
A proposta de CPI segue em articulação entre os deputados. Caso avance, a comissão pode ser instalada ainda neste mês. Enquanto isso, a declaração de Max Russi aponta para uma estratégia de cautela, priorizando os canais de controle externo antes de decisões mais contundentes no Legislativo.
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