Edital prevê contrato de até 10 anos para viagens oficiais, mas escopo genérico e valores altos levantam dúvidas sobre transparência e controle dos gastos públicos

O Governo Federal publicou nesta semana um edital para a contratação de uma agência de viagens especializada no fornecimento de serviços de hospedagem para a Presidência da República, com valor estimado em R$ 9,8 milhões. O contrato terá validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, conforme justificativa apresentada pelo Executivo.

De acordo com o edital, a contratação tem como objetivo atender as viagens oficiais da Presidência, secretarias e ministérios vinculados, em todo o território nacional. O documento cita a necessidade de garantir acomodação adequada para todos os envolvidos nas atividades programadas, dada a complexidade da logística das agendas presidenciais.

Divisão de valores

O investimento está dividido da seguinte forma:

• R$ 8,97 milhões para cobrir tarifas e taxas hoteleiras, incluindo possíveis alterações, remarcações ou cancelamentos;

• R$ 897 mil destinados aos serviços de agenciamento da empresa contratada, ou seja, à intermediação das reservas.

A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 4 de julho, às 9h30, conforme cronograma oficial divulgado no Diário Oficial da União.

Contrato pode durar até 10 anos

Embora a vigência inicial seja de apenas um ano, o contrato poderá ser prorrogado por mais nove anos consecutivos. A justificativa oficial afirma que, além de garantir maior estabilidade contratual, a extensão pode permitir a negociação de condições mais vantajosas com redes hoteleiras ao longo do tempo.

No entanto, o edital não apresenta critérios objetivos de economia futura com essa eventual prorrogação, tampouco detalha metas de desempenho, relatórios periódicos ou indicadores de controle de qualidade para o serviço a ser prestado.

Alta de gastos gera críticas

A publicação do edital ocorre em meio a um cenário nacional de cobrança por redução de gastos públicos e racionalização administrativa. Por isso, o alto valor previsto e a amplitude do contrato chamaram atenção de parlamentares da oposição, que já começaram a questionar a real necessidade do investimento neste momento.

O valor reservado para hospedagens – cerca de R$ 747 mil por mês, se considerado o total dividido por 12 meses – não especifica o número exato de viagens previstas, nem o volume de pessoas que será atendido pelo contrato, o que reforça a crítica à falta de transparência e clareza dos critérios.

Além disso, 9% do valor total será destinado apenas ao serviço de agenciamento, percentual considerado elevado por especialistas em contratos administrativos, especialmente diante da ausência de contrapartidas técnicas que justifiquem a remuneração.

Oposição promete reagir

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados já anunciaram que pretendem questionar o edital oficialmente, cobrando maior detalhamento e apresentando requerimentos para que o Ministério da Casa Civil explique a origem dos valores e os parâmetros utilizados para essa previsão de gastos.

“O governo quer cortar onde é essencial e manter mordomias para cima. Hospedagem de quase R$ 10 milhões sem planejamento detalhado não é prioridade neste momento”, disse um deputado da oposição ouvido pela reportagem.

E agora?

Com a abertura das propostas marcada para o próximo dia 4, o governo terá a chance de detalhar, diante da sociedade, como pretende aplicar esse recurso. A expectativa é que o processo seja acompanhado de perto por órgãos de controle e pela imprensa, para garantir que o investimento seja proporcional, necessário e bem executado.

Embora legalmente permitido, o contrato chama atenção pelo seu valor elevado, escopo pouco específico e falta de transparência nos critérios técnicos. Em um país que enfrenta dificuldades para equilibrar o orçamento, ações como essa precisam ser debatidas com profundidade e responsabilidade.

No fim, a questão que fica é: o Brasil pode mesmo se dar ao luxo de gastar quase R$ 10 milhões com hospedagens oficiais sem garantir mais eficiência e clareza?