Prefeito explica cortes na insalubridade, diz que medida segue a lei e promete acionar a Justiça e contratar serviços privados, se necessário

A possível paralisação dos profissionais de enfermagem da rede municipal de Cuiabá, prevista para ser discutida em assembleia nesta segunda-feira (13), levou o prefeito Abilio Brunini (PL) a se pronunciar publicamente neste domingo (12), durante vistoria ao novo Centro Médico Infantil (CMI) — antigo Pronto-Socorro Municipal.

O movimento grevista é organizado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Cuiabá (Sinpen) e foi motivado pela redução no pagamento do adicional de insalubridade, benefício que complementa o salário de trabalhadores expostos a riscos biológicos, químicos ou físicos durante o exercício da função.

“Se houver greve, vamos acionar a Justiça e terceirizar o serviço”

Questionado pela imprensa, Abilio reconheceu que a greve é legal do ponto de vista sindical, mas afirmou que não permitirá que o atendimento à população seja interrompido.

“Qualquer greve sobre esse assunto é uma greve legal. Mas, se o servidor optar por parar, nós vamos judicializar e contratar empresas para garantir o funcionamento das unidades. Eu não vou deixar a população sem atendimento — nem que tenha que contratar serviços em clínicas ou hospitais particulares”, declarou o prefeito.

Segundo ele, a Prefeitura de Cuiabá já estuda a terceirização temporária dos serviços, caso os profissionais paralisem suas atividades.

“Se ameaçar greve, nós reagiremos. A cidade não vai parar. Vamos substituir o serviço para manter o atendimento ao cidadão”, reforçou.

O que é a insalubridade e quem será afetado

O adicional de insalubridade é um benefício pago aos servidores que trabalham em ambientes com algum nível de risco à saúde, como hospitais, postos de saúde e laboratórios. O valor é calculado sobre o salário-base do servidor e pode variar de acordo com o grau de exposição — leve, médio ou grave.

Abilio explicou que cerca de 70% dos profissionais da saúde não serão afetados pela mudança, pois fazem parte da chamada “linha A1”, que inclui servidores concursados ou contratados por processo seletivo.

“Esses servidores continuarão recebendo normalmente, conforme a lei. Além disso, esse grupo ainda será beneficiado com o reajuste do Prêmio Saúde, que é um incentivo financeiro aos profissionais da rede”, afirmou o prefeito.

Para os outros 30% dos trabalhadores, haverá ajuste nos valores, mas o impacto será amenizado com o aumento no Prêmio Saúde.

“Estamos tentando equilibrar as contas sem prejudicar os servidores. O Prêmio Saúde vai compensar parte dessa diferença, reduzindo os impactos da mudança”, garantiu.

Adequação exigida pelo Ministério Público

A redução do adicional de insalubridade decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá.
O TAC determinou que o pagamento do benefício seja recalculado com base na legislação federal, após análise técnica dos ambientes de trabalho, para definir o percentual correto de risco em cada função.

Abilio explicou que o prazo até o fim do ano concedido pelo MPMT não se refere ao pagamento do benefício, mas sim ao processo de revisão técnica das proporcionalidades.

“O prazo é apenas para concluir os laudos que definem o grau de insalubridade de cada ambiente. Mas o pagamento fora da lei não será mantido. Qualquer gestor que fizer isso pratica um ato doloso, ou seja, com conhecimento de que está errado”, destacou o prefeito.

🏥 Gestão garante que a população não será prejudicada

O prefeito reforçou que a administração municipal está aberta ao diálogo, mas que não permitirá prejuízo à população em caso de greve.

“A população não ficará sem atendimento. Se for preciso, vamos contratar serviços na rede privada, clínicas e hospitais. Eu entendo a insatisfação da categoria, mas não posso ignorar a lei nem colocar o município em risco fiscal”, concluiu Abilio Brunini.

Entenda o caso

• O que aconteceu: o Ministério Público exigiu a correção dos valores pagos a título de insalubridade no município de Cuiabá.

• Por que os servidores reclamam: parte da categoria afirma que a mudança reduz o valor do benefício em até 50%.

• O que diz a prefeitura: o pagamento continuará para 70% dos servidores e será compensado com reajuste no Prêmio Saúde.

• Próximos passos: o sindicato realiza assembleia nesta segunda-feira (13) para decidir se deflagra ou não a greve.