A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retirou da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que trata das regras para licença destinada ao exercício de mandato classista no serviço público estadual. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB), após reunião com lideranças sindicais antes do início da sessão ordinária.
O adiamento ocorreu em atendimento a representantes de entidades de classe, entre eles a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, que esteve acompanhada de dirigentes sindicais. Segundo Max Russi, a nova data para apreciação da matéria será definida e informada previamente pela Presidência da Assembleia, permitindo mais tempo para debates e eventuais ajustes no texto.
De autoria do Governo do Estado, por meio da Mensagem 6/2026, o PLC propõe alterações na Lei Complementar nº 4/1990, especialmente quanto às normas para afastamento de servidores eleitos para mandatos sindicais. Embora o projeto tenha sido encaminhado com assinaturas de representantes de outros Poderes, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, o presidente da ALMT ressaltou que não há urgência na votação e que o tema exige ampla discussão.
Max Russi destacou ainda que a limitação de mandatos é uma prática existente em diversos cargos públicos, mas frisou que o debate precisa ocorrer de forma transparente e sem qualquer tipo de perseguição a lideranças sindicais. “É um projeto que pode receber alterações. Não há necessidade de votação apressada, sem ouvir os diretamente envolvidos”, afirmou.
Durante a sessão, o deputado Valdir Barranco (PT) avaliou que o PLC 01/2026 apresenta questionamentos constitucionais e alertou para o risco de judicialização caso seja aprovado sem consenso. Para ele, o diálogo é o caminho mais seguro para evitar insegurança jurídica e possíveis prejuízos aos servidores.
Carmen Machado agradeceu a retirada do projeto da pauta e reforçou que a proposta pode gerar impactos não apenas para dirigentes sindicais, mas para todo o funcionalismo público, inclusive nos municípios. Segundo ela, há receio de um “efeito cascata” em um cenário já marcado por dificuldades financeiras. A dirigente sindical defendeu que o texto seja construído coletivamente e que, quando retornar à pauta, a votação ocorra de forma aberta.
Além do PLC, os parlamentares também discutiram a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. A indicação dos membros pelos blocos deve ocorrer na próxima sessão, marcada para o dia 25. Conforme Valdir Barranco, o Bloco Experiência e Trabalho indicou o deputado Wilson Santos (PSD) como titular e Lúdio Cabral (PT) como suplente.
Barranco reforçou a legitimidade da CPI da Saúde, destacando que o requerimento atende aos critérios constitucionais e regimentais. Segundo ele, a investigação é necessária para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente diante de denúncias relacionadas ao período da pandemia.
