Mais de 700 denúncias, contratos obscuros, risco de prejuízo bilionário e suspeitas de responsabilidade estatal alimentam uma crise sem precedentes em Mato Grosso

A relação entre o Executivo e o Legislativo de Mato Grosso voltou a estremecer diante do agravamento da crise envolvendo empréstimos consignados, cartões de crédito e cartões-benefício contratados por servidores públicos do Estado. A polêmica gira em torno de descontos abusivos nos salários, operações supostamente fraudulentas e a ausência de transparência em contratos firmados com empresas credenciadas pela própria gestão estadual.

A pressão aumenta na Assembleia Legislativa, onde deputados já cogitam a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Apesar disso, o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), defende cautela, aguardando os desdobramentos das apurações já em curso: uma conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e outra pelo Ministério Público Estadual (MPMT), que já contabiliza mais de 700 denúncias.

Nesta quinta-feira (5), o TCE-MT realiza a segunda reunião da Mesa Técnica e deu o prazo de 15 dias para que todas as empresas consignatárias apresentem a íntegra dos contratos celebrados com servidores. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que as empresas que não cumprirem a exigência poderão ter suas cobranças suspensas e os contratos anulados.

“É preciso interromper imediatamente o que está ilegal, identificar os abusos e proteger os servidores. O Estado não pode permitir que milhares de trabalhadores continuem sendo lesados por operações autorizadas sem fiscalização efetiva”, disse Sérgio Ricardo, que lidera as articulações para frear o superendividamento funcional.

Deputados pedem responsabilização e revisão total

Deputados como Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Henrique Lopes (PT) reforçam a necessidade de investigar profundamente o caso. Eles argumentam que a gravidade das denúncias e a dificuldade em acessar documentos justificam a criação de uma CPI com poder de requisição de provas e depoimentos.

“Já tivemos uma CPI dos consignados em 2018 e 2019. As recomendações viraram lei, mas essa norma foi derrubada pelo Tribunal de Justiça após contestação do Executivo. Agora, é evidente que o problema persistiu e se agravou”, lembrou Janaina.

Governo no centro das críticas

A situação se agrava com a fala do ex-governador Pedro Taques, contratado por sindicatos para acompanhar o caso. Em suas redes, ele criticou o governador Mauro Mendes (UB) por isentar o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, de responsabilidade.

“As empresas só foram aceitas porque firmaram convênio com o Estado. O servidor acreditou que eram seguras porque estavam no site oficial. O Governo é corresponsável, sim. O servidor foi induzido a confiar”, afirmou Taques.

A Seplag normatiza os consignados por decretos desde que a constitucionalidade da lei de 2019 foi derrubada. Agora, a própria Assembleia cobra que Basílio não participe da força-tarefa de apuração, por ser diretamente ligado às operações questionadas.

O rombo pode chegar a R$ 1 bilhão

Segundo o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, existem contratos de até 120 meses que, ao longo dos anos, podem triplicar os valores inicialmente contratados. “Estamos falando de uma bomba-relógio financeira. O total pode superar R$ 1 bilhão em prejuízos, além dos danos emocionais e sociais aos servidores que não conseguem mais sustentar suas famílias”, alertou.

Rumo a uma solução definitiva

A crise já levou à suspensão de cobranças feitas por quatro empresas: Capital Consig, Cartos, BemCartões e ClickBank. A exigência agora, segundo os deputados, é que todas as 38 empresas consignatárias sejam auditadas, e que novas operações sejam restritas a instituições bancárias oficiais com sede física em Mato Grosso.

“Precisamos revisar o passado, controlar o presente e regulamentar o futuro. Sem isso, não haverá solução”, concluiu Wagner.

Enquanto isso, as denúncias continuam crescendo, e novos fatos vêm à tona todos os dias. A Mesa Técnica, que reúne representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público e sindicatos, segue como principal frente de trabalho, com expectativa de apresentar resultados concretos e propor uma nova legislação estadual que proteja o servidor.