Em oito meses de administração, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), liberou apenas sete emendas parlamentares apresentadas por vereadores da Capital. Os dados constam no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações atualizadas até 31 de agosto deste ano.
📌 O que são emendas impositivas?
As emendas parlamentares são recursos do orçamento municipal indicados diretamente pelos vereadores para atender demandas da população, como apoio a eventos, melhorias em infraestrutura e programas sociais. Em 2024, cada vereador teve direito a indicar cerca de R$ 2,9 milhões.
📌 Quem já foi contemplado
Segundo o relatório, apenas quatro vereadores tiveram parte de suas emendas executadas até agora:
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Mário Nadaf (PV): três emendas pagas, todas no valor de R$ 25 mil cada, destinadas a eventos religiosos como a Festa de São Jorge, Festa de Santo Antônio e Festa do Sagrado Coração de Jesus.
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Marcus Brito Jr (PV): duas emendas liberadas – uma de R$ 43,2 mil e outra de R$ 306,2 mil – voltadas ao suporte estrutural e técnico dos Jogos Estudantis Cuiabanos.
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Eduardo Magalhães (Republicanos): recebeu R$ 350 mil para a realização da 1ª Taça Cuiabá de Voleibol.
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Chico 2000 (PL): conseguiu a liberação de R$ 600 mil para a tradicional 36ª Corrida do Bom Jesus de Cuiabá.
📌 E as demais emendas?
As outras indicações apresentadas pelos vereadores seguem paralisadas. A Prefeitura informou, em nota no Portal da Transparência, que os convênios dependem de análise técnica de enquadramento da proposta e de celebração de um Termo de Fomento entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) responsáveis pela execução.
📌 Histórico
As emendas impositivas foram criadas durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mas também sofreram críticas pela baixa execução. Em 2023, a Câmara Municipal estabeleceu que 2% da receita líquida do Município deve obrigatoriamente ser destinada às emendas parlamentares.
Com a previsão de orçamento de R$ 5,4 bilhões para este ano, cada um dos 27 vereadores poderá indicar entre R$ 5 e R$ 6 milhões em emendas a serem pagas em 2026.
