O processo, que se arrastava há oito anos, foi finalizado em sete meses pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini. A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico liderou a articulação entre secretarias e o Ministério da Saúde para resolver as pendências.
Segundo o secretário Junior Medeiros, a conclusão do TAC representa o avanço da gestão. “Foram meses de trabalho conjunto. Agradeço à promotora Valnice dos Santos pela sensibilidade ao entender o esforço feito para regularizar a situação”, afirmou.
Um relatório da Vigilância Sanitária apontou que todos os 45 permissionários atualmente cumprem as exigências do termo. Ainda restam pendências pontuais: oito feirantes estão sem alvará, e 20 possuem débitos com o município. No setor de cereais, todos estão regularizados.
A promotora Valnice dos Santos justificou o arquivamento com base no “cumprimento substancial das obrigações” e na melhoria das condições sanitárias do mercado. A decisão foi comunicada oficialmente às secretarias municipais envolvidas.
