A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por 15 votos a favor e 8 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que altera dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente. A medida permite a reclassificação de áreas de floresta como cerrado, potencialmente ampliando o desmatamento no estado.
O texto original propunha a atualização da escala de classificação do IBGE de 1:1.000.000 para 1:250.000, visando maior precisão na determinação das características de vegetação. Contudo, durante a votação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que as modificações no projeto possibilitam a reclassificação de territórios de florestas como cerrado. Essa mudança impacta diretamente os limites de desmatamento: enquanto áreas de floresta têm reserva legal de 80%, no cerrado esse percentual é reduzido para 35%.
“Essa lei, se for aprovada definitivamente, vai permitir o desmatamento de uma área equivalente à Alemanha em nosso país. O próprio governo é contrário a essa proposta, manifestando essa posição por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O texto original tinha um objetivo técnico: atualizar a base de dados para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, foram incluídas mudanças que permitem interpretar áreas de floresta como cerrado, reduzindo as exigências de conservação”, destacou Cabral.
Por outro lado, o deputado Nininho (PSD) defendeu o projeto, afirmando que ele trará mais clareza para as análises ambientais e não comprometerá a conservação. “Quando se fala em meio ambiente, todo mundo fica preocupado e acha que haverá um grande desmatamento. Isso não é verdade. A proposta apenas aprimora os procedimentos técnicos para evitar problemas, como os identificados recentemente em operações da Sema”, argumentou.
A aprovação do PLC 18/2024 gerou preocupação entre ambientalistas e pesquisadores, que temem um aumento significativo do desmatamento em Mato Grosso. A reclassificação de áreas de floresta para cerrado pode liberar cerca de 5,2 milhões de hectares para desmate, conforme alertas de especialistas.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador, que deverá considerar os debates e posicionamentos apresentados durante a tramitação na Assembleia Legislativa.
