Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma suas atividades nesta quinta-feira (19) com atenção voltada principalmente à definição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que irá apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos durante o período da pandemia da Covid-19 no estado.
O prazo regimental se encerra para que os cinco blocos parlamentares indiquem os nomes dos deputados titulares e suplentes que irão compor a comissão. A investigação tem como base fatos revelados pela Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil, que apurou possíveis inconsistências na gestão de recursos da saúde durante a crise sanitária.
Procuradoria da Assembleia deverá analisar pedidos de retirada de assinaturas
Outro ponto que será analisado é o parecer da Procuradoria Legislativa sobre três pedidos de retirada de assinaturas do requerimento que criou a CPI da Saúde. As solicitações foram feitas pelos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), após a publicação oficial da comissão pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).
De acordo com o Regimento Interno e a Constituição, a retirada de assinatura em requerimentos desse tipo é permitida apenas até o momento da leitura oficial em plenário. Após essa etapa, a comissão passa a ter validade regimental, cabendo à Procuradoria emitir parecer técnico sobre a situação.
Assembleia também analisa novos pedidos de CPI com foco em ações do governo federal
Além da CPI da Saúde, a Procuradoria Legislativa também deverá se manifestar sobre três novos pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito apresentados por deputados estaduais.
As propostas têm como objetivo investigar:
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políticas de demarcação de terras indígenas no estado;
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investimentos e ações da União na faixa de fronteira com a Bolívia;
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e impactos de legislações federais na segurança pública estadual.
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Nininho (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD) e Elizeu Nascimento (Novo).
Regimento limita número de CPIs em funcionamento simultâneo
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que apenas três CPIs podem funcionar simultaneamente. A abertura de uma quarta comissão só é possível com o apoio de dois terços dos deputados estaduais, o equivalente a pelo menos 16 parlamentares.
Caso os novos pedidos sejam formalizados e aprovados, outras propostas de investigação poderão ter sua tramitação limitada até a conclusão das comissões já instaladas.
As CPIs normalmente têm prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogadas mediante aprovação parlamentar.
Projeto sobre afastamento de servidores para atuação sindical também está na pauta
Além das discussões relacionadas às CPIs, os deputados também devem analisar um projeto que trata da regulamentação do afastamento remunerado de servidores públicos para o exercício de funções em sindicatos e associações de classe.
A proposta integra a agenda legislativa e deverá passar pelas comissões internas antes de eventual votação em plenário.
Retorno dos trabalhos legislativos marca início de período de decisões importantes
A retomada das atividades ocorre em um momento considerado estratégico para o Legislativo estadual, com temas que envolvem fiscalização de recursos públicos, organização institucional e análise de propostas que impactam diretamente a administração pública.
Os próximos dias deverão definir a composição das comissões e o andamento das investigações previstas no âmbito da Assembleia Legislativa.
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
